Ordem do Dia/Expediente: 36 - Indicação nº 2316 de 2023 em 75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Indicação nº 2316 de 2023

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei para alterar a Lei no 5.085/2023 que trata acerca do vale livro para o Festival de Literatura e Cultura de Macaé (FlicMac), de modo a incluir, no artigo 2o, o inciso III para contemplar também auxiliares de serviços escolares (ASEs).

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