Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023 em 50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023
APROVA, COM AS RESSALVAS, AS DETERMINAÇÕES, AS RECOMENDAÇÕES E AS OPORTUNIDADES DE MELHORIA PROPOSTAS, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAVORÁVEL ÀS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação