Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-300/2025: Institui o Programa Municipal de Apoio Integral às Famílias de Pessoas com Deficiência dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-199/2025: Estabelece a utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BEBÊ A BORDO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FLEDISON DA SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ RICARDO FONSECA TIGRE MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao SR: Rodrigo Moraes Menezes da Silva.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CINTHIA FERREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUOS ao Sr. Samuel Costa Sant Anna, em reconhecimento à sua atuação exemplar durante o período de fortes chuvas que atingiram a região serrana do Sana em fevereiro de 2026.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUOS ao Pastor Thiago dos Santos Crespo da Primeira Igreja Batista do Sana, em reconhecimento à sua atuação exemplar durante o período de fortes chuvas que atingiram a região serrana do Sana em fevereiro de 2026.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Valter Wenderoschy Moreira, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, profissionalismo e relevantes serviços prestados à população do Município de Macaé.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a ampliação do número de cadeiras para atendimento de hemodiálise, no âmbito do município de macaé:

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a criação do Programa Municipal de Mutirão de Cirurgias Eletivas, mediante acompanhamento de tempo de espera nas filas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, informações acerca da existência de estudos técnicos em andamento ou já concluídos no que tange a construção de uma creche na localidade da Virgem Santa, no Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a substituição de torneiras convencionais por modelos de fechamento automático em escolas e prédios públicos visando a economia de água.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a criação de programa de incentivo à coleta seletiva com troca de materiais recicláveis por moeda local para uso no comércio da cidade

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, preste as seguintes informações acerca do conjunto imobiliário onde funcionava o antigo Hospital da Unimed, situado no Centro desta cidade: 1. Se há estudo, processo administrativo ou previsão de desapropriação da área remanescente ou de outros imóveis que integrem o conjunto físico do antigo Hospital da Unimed, no Centro, com a finalidade de ampliar os equipamentos públicos de saúde; 2. Caso não haja procedimento instaurado, se existe análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para futura ampliação da estrutura no local; 3. Encaminhar informações atualizadas sobre a desapropriação já realizada, indicando o estágio do processo e planejamento de expansão da unidade.

REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE A REURBANIZAÇÃO DA RUA EDUARDO FERREIRA DA SILVA, NA BARRA DE MACAÉ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto a programação para análise técnica de risco iminente de queda e poda da vegetação na localidade conhecida como Matinha, na RJ 162 após o Posto de Saúde de Glicério.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de início das obras de urbanização do bairro Novo Botafogo.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS IDOSOS NO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E ACESSO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a construção da Quadra Poliesportiva no Colégio do Sana, se já existe projeto, se foi iniciado processo de licitação, se há prazo estimado para início das obras.

A respeito do transporte escolar que atende os alunos do Colégio do Mirante da Lagoa: 1. Qual é o local de saída do ônibus? 2. Qual é o trajeto percorrido pelo ônibus? 3. Qual a possibilidade de adequar o trajeto do transporte escolar e garantir o direito à educação desses alunos.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Saúde, esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância, classificando-os como profissionais de saúde, bem como estabelece diretrizes relacionadas à categoria.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da recorrente da falta de professores na Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, localizada na região da Bicuda, bem como sobre as medidas adotadas ou previstas para a regularização do quadro docente na referida unidade escolar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie Instalação de Postos de Coleta de Lixo Eletrônico nos bairros do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade da construção de uma praça no Loteamento Recanto da Serra, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, seja construído prolongamento da Praça Washington Luiz, para a Avenida Quissamã, no local onde hoje funciona a mão inglesa do transito.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, disponibilize vagas em vias públicas exclusivas para ponto de parada para motoboys e moto fretes no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova estudos para a criação de pontos de apoio e parada estratégica para descanso de Motoboys e motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, que contenham local para descanso, banheiro masculino e feminino, tomadas para recarregar smartphones, bebedouro com água gelada e wifi gratuito.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a troca de lâmpada queimada na Rua Professora Vanilde Natalino Matos, em frente ao número 141, no Bairro Barra de Macaé, tendo em vista que a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e pedestres, além de dificultar a visibilidade no período noturno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a troca de lâmpada queimada na Rua  Maria José Mahon Santos, no Bairro Malvinas, em frente à Vila Esperança, nº 509, considerando que a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e de quem transita pelo local, especialmente no período noturno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a troca de lâmpada queimada na Rua Professora Vanilde Natalino Matos, em frente ao número 141, no Bairro Barra de Macaé, tendo em vista que a falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e pedestres, além de dificultar a visibilidade no período noturno.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação e/ou ampliação do atendimento de Médico Psiquiatra em alguma Unidade Básica de Saúde no Lagomar.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, INSTITUA O PROGRAMA VOZES DA COMUNIDADE: ESPAÇOS DE ESCUTA E PARTICIPAÇÃO FEMININA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EXECUTE OBRAS EMERGENCIAIS DE DRENAGEM PLUVIAL E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA SERGIPE, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada manutenção corretiva do teto da UPA Lagomar.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUA UM PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS ORIENTADAS PARA IDOSOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE MACAÉ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NAS ESCOLAS E COLÉGIOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a transformação do local onde abrigou o C.M. Joaquim Augusto Borges – Bicuda Grande em uma Praça Pública, um local de convivência para a população local, com parquinho infantil, academia popular, mesinhas de xadrez, bancos, canteiros com jardim, banheiro público, estacionamento e a revitalização/reforma da quadra poliesportiva.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA PADRE GUILHERME LAGO CASTRO, ALTURA DO NÚMERO 240, NO BAIRRO CANCELA PRETA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, serviços de manutenção na Praça Geraldo Bicudo Jardim, localizada na Bicuda Pequena, com pintura, substituição da grama sintética do parquinho, troca de lâmpadas queimadas, limpeza e roçada.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a elaboração de novo modelo de placas de identificação de logradouro, com nome da rua, bairro e CEP para todo município de Macaé, para substituição dos diversos modelos existentes, tendo apenas um modelo para toda área urbana e rural do município.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA DO BOSQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO MASCULINA A EXAMES E CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA a realização de obras de reparo e tapagem de buracos localizado na Rua Fiscal Juca, no bairro Vale Encantado.

INDICA a substituição/reparo de tampa de bueiro na Rua Manoel Francisco Nunes, na altura do nº 36, no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a desobstrução de bueiro na Rua Ilma Barreto Fernandes, na altura do nº 71, bairro Novo Cavaleiros.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO ECELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SOLICITANDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADANIA DESDE A INFÂNCIA", EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA, COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR UM ÔNIBUS ITINERAN PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIDADE (RG) DIRETAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a instalação de lixeiras públicas no bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a instalação de lixeiras públicas no bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudos para obras de infraestrutura completa (drenagem de águas pluviais, esgoto, iluminação pública e pavimentação) na Rua Recife, bairro Novo Horizonte.

QUE SEJA PROVIDENCIADA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ASFALTO DAS SEGUINTES RUAS: -RUA MACHADO DE ASSIS -RUA JOSÉ DE ALENCAR -RUA ALUISIO DE AZEVEDO -RUA PADRE GUILHERME LAGO CASTRO

INDICA que seja feito O ASFALTAMENTO DA RUA ANTENOR TAVARES SITUADA NO BAIRRO CANCELA PRETA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração, que seja realizado estudo técnico para a implantação de sistema de monitoramento escolar e controle de acesso nas entradas das escolas municipais, com registro da chegada e da saída dos alunos e disponibilização de ferramenta de acompanhamento aos pais ou responsáveis, observadas a viabilidade técnica, a segurança da informação e a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja realizado estudo técnico e pedagógico visando à implementação de conteúdos e/ou componente curricular voltado à Educação Étnico-Racial e à valorização das culturas afro-brasileiras e dos povos originários na rede municipal de ensino de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Ecoponto para recebimento de recicláveis no bairro Jardim Vitória.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA LAERTE VIEIRA MATTOS, AO LADO DO NÚMERO 49, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO GERAL E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NA PRAÇA GELSON DIAS DE CARVALHO, LOCALIZADA NA RUA OTÁVIO LAURINDO DE AZEVEDO, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEUSIENE TORRES PORTO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAGNO GRATIVOL PEIXOTO

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. INGRID AREAS SOARES

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENE DO ESPÍRITO SANTO MARTINS

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE FÁBIO DA CUNHA FELIPPE

OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIVALDO VIDAL MARTINS

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao atleta de Muaythai Antônio Vitor de Jesus dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. GEOVANE GON, CUJA TRAJETÓRIA DE VIDA E TRABALHO REPRESENTA DEDICAÇÃO, EMPREENDEDORISMO E CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Alice Maria Rangel Pessanha, em reconhecimento à relevante iniciativa de autoria do livro “Um diário de uma pessoa ‘estranha’”, demonstrando sensibilidade, criatividade e protagonismo no campo literário.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ISTVÁN ALDAR BARCELOS DE BENEDEK, pelo importantíssimo trabalho desempenhado pelo mesmo no período de emergência provocado pelas chuvas e inundações ocorridas na serra de Macaé.

O Vereador Ricardo Salgado, vem por meio desta, após cumpridas as normas regimentais, propor a presente Moção de Aplauso para o cidadão, o Sr. Luan de Carvalho Alves, por seu sucesso no esporte Jiu-Jitsu, tendo sido campeão mundial de Abu Dhabi UAEJJF e em outras importantíssimas competições nacionais, panamericanas, europeias e asiáticas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no Município de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da construção do referido Polo de Cultura, reforçando o compromisso com a concretização dessa política pública.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública acerca dos programas existentes, ações ou políticas voltadas à promoção da educação inclusiva na rede municipal de ensino.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência de equipamentos culturais fechados, subutilizados ou em processo de manutenção no Município de Macaé.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre cirurgia de endometriose.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a criação do Consultório Odontológico para pacientes internados no Hospital Público de Macaé (HPM).

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre o quadro de profissionais especializados em inclusão escolar, para acompanhamento pedagógico e psicossocial de todas as crianças com deficiência (PCDs) matriculadas na rede pública municipal de ensino.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a instalação de tomadas nos parquinhos infantis, para crianças dependentes de respirador.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a reforma completa do guarda-corpo, e o asfaltamento da passarela de pedestres, localizada em frente ao Hotel de Deus.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a adoção de medidas necessárias para disponibilização de veículo(s) específico(s), equipado(s) e destinado(s), ao transporte de materiais biológicos, hemoderivados e demais amostras laboratoriais entre as unidades de saúde do município e também para prestadores de serviços conveniados e/ou contratados.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a contratação de serviços médicos nas especialidades em Pneumopediatria, Dermatopediaria e Neuropediatria para atendimento e acompanhamento de bebês, crianças e adolescentes do município.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre implantação de ação itinerante de consultório oftalmológico, com equipe especializada e unidade móvel, para realização de exames oftalmológicos, triagens e encaminhamentos de pacientes, priorizando os pacientes que aguardam há mais tempo na fila regulatória, bem como aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e em áreas mais distantes do centro urbano do município.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aquisição de câmara de conservação para vacinas, medicamentos e materiais termolábeis que disponha controle de temperatura (controlada e homogênea) com sistema de bateria com autonomia suficiente para finais de semana e feriado (até 72h) para a ESF Areia Branca, garantindo mais segurança e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população e evitando desperdício e perda dos produtos.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a disponibilização de mobiliário para ESF Bicuda Pequena, garantindo mais qualidade aos serviços de saúde oferecidos a população e aos servidores que atuam na unidade.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a adoção de medidas necessárias, objetivando a alocação de equipes multiprofissional (e-Multi), completas para atendimento e assistência nas ESFs da Serra, garantindo a presença de psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social e fisioterapeuta, em conformidade com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

REQUER À MESA DIRETORA, INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, PARA A INSTALAÇAO DE UM COLÉGIO ELEITORAL, NO COLEGIO ESTADUAL CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS , LOCALIZADO NA AVENIDA PAJUÇARA (ANTIGA W18) LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de laboratórios de informática e cursos de programação/robótica nas escolas da rede municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio dos órgãos competentes, informe: 1. Se há grupo de trabalho, comissão de estudos ou processo administrativo instaurado com a finalidade de analisar eventual revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar nº 154/2010; 2. Se há previsão de inclusão do tema em pauta de reuniões administrativas ou técnicas no âmbito do Poder Executivo; 3. Se existe cronograma, estudo preliminar ou qualquer outro ato administrativo em andamento que trate da atualização, revisão ou reestruturação do referido PCCV.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades para alunos da rede municipal

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a criação de projeto de biblioteca móvel itinerante para atender bairros distantes e zonas rurais.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades para alunos da rede municipal.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe sobre as providências que estão sendo tomadas e se tem previsão para resolver o problema da falta de Professores de Português 2, Ciências, Computação Digital e Relações Éticas Raciais, no Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga, no distrito de Glicério.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência a empresa Enel Brasil S.A. concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, solicitando esclarecimentos acerca das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica que vêm ocorrendo em diversos bairros e distritos do município de Macaé. Diante das inúmeras reclamações da população, requer-se que a concessionária informe: Quais são os motivos técnicos que têm ocasionado as frequentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica no município; Se existe atualmente algum plano de manutenção preventiva ou corretiva na rede elétrica que atenda Macaé, e quais ações estão sendo executadas; Se há previsão de investimentos para melhoria, modernização ou ampliação da rede elétrica no município, com detalhamento das áreas prioritárias e prazos de execução; Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os transtornos causados à população, ao comércio local e aos serviços essenciais.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca das ações de implantação do sensor de diabetes, conforme a Lei Municipal nº 5395/2025 que autoriza o município a conceder aos portadores de diabetes tipo 1 o sensor para o monitoramento contínuo de glicose.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações oficiais acerca das condições de trafegabilidade, manutenção e recuperação das estradas da região serrana do Município de Macaé, especialmente após os impactos causados pelas recentes chuvas.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do estoque de insulina regular fornecidas pelas unidades de saúde que distribuem esse medicamento no município de Macaé.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a falta de professores de Ciências e de Educação Digital na Escola Municipal Pedro Adami em Córrego do Ouro.