Resumo (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISCIPLINA FUNÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Barbosa do Amaral, pela excelência dos serviços prestados à área do esporte, bem como pelo empenho, dedicação e compromisso com o fortalecimento da memória do futebol regional, beneficiando diretamente diversas cidades, entre elas o Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Lucas Dias Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde de Macaé, em reconhecimento ao exemplar serviço prestado à população.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início de atendimento de novos profissionais para ESF Córrego do Ouro: 1 médico, 2 técnicos de enfermagem e 1 enfermeiro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início das obras de reforma e ampliação da ESF Bicuda Grande e ESF Bicuda Pequena.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Bicuda Grande, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Boa Alegria, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Serviço de Urologia no município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Frade, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Areia Branca, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de organização do calendário de férias e/ou descanso profissional de todos os servidores lotados nas unidades escolares, de modo a permitir que esse período ocorra, preferencialmente, no mês de janeiro, em consonância com o recesso escolar.

Indica que seja feita pintura com tinta reflexiva de sinalização no cruzamento da Rua Doutor Luiz Bellegard com a Travessa dos Jesuítas, próximo ao colégio ATLÂNTICO, na Imbetiba

Indica que seja feita pintura com tinta reflexiva de sinalização no cruzamento da Avenida Papa João 23 com Doutor Bellegard, próximo à pró-coração.

Indica que seja feita pintura com tinta reflexiva de sinalização no cruzamento da Avenida Agenor Caldas com a Travessa dos Jesuítas, próximo ao colégio Irene Meirelles, na Imbetiba

INDICA Instalação de 01 (hum) bebedouro de água potável gelada na praça do Parque Valentina Miranda, na Imbetiba

INDICA Instalação de 01 (hum) bebedouro de água potável gelada no calçadão, em frente às Casas Bahia

INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFORO para controlar o tráfego de veículos no cruzamento da Avenida Dr Humberto de Queiroz Matoso e Rua Venezuela, no bairro Campo do Oeste.

INDICA que viabilize Implantação de um campo de futebol na Rua Raul Seixas (Próximo a UBS Barramares), bairro Barramares.

INDICA que VIABILIZE a instalação de redutores de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Avenida Campos Salles, bairro Ajuda de cima, próximo a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria de Maris Sarmento Torres.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, avaliação técnica ao remanejamento do ponto de ônibus atualmente localizado em frente a parede de uma recuperadora, situado na Av. Dr. Humberto de Queiroz Matoso N° 290, no bairro Sol y Mar, para um novo local sugerido a poucos metros a esquerda, em frente a parede de outra recuperadora no N° 222.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, implementação de uma rotina de fiscalização nas obras em andamento na região, com foco ao descarte irregular de resíduos da construção civil, no loteamento Vale das Palmeiras, bairro Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de travessias de pedestres em três pontes localizadas no bairro Parque Aeroporto. As travessias solicitadas referem-se ás seguintes ligações: 1°. Ponte que liga a Rua Hidelbrando Alves Barbosa á Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, referência em frente em a praça Vista Aérea; 2°. Ponte que liga a Rua Hidelbrando Alves Barbosa á Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, referência em frente a igreja Assembleia de Deus; 3°. Ponte que liga a Estrada Imburo á Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, referência em frente ao Terminal Cehab;

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a reforma da base da Guarda Municipal, localizada na Rua Cantanos na Ilha da Canoa, no distrito de Glicério. A substituição do telhado, pisos, paredes, troca do mobiliário, climatização predial e identificação visual do órgão.

A desassoriamento da lagoa, no bairro Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de equipamento para atividade física , na Praça Gelson Dias de Carvalho, no Bairro Praia Campista.

INDICA a instalação de Iluminação Pública em toda extensão da Rua Dídimo Nunes Sá Filho (Estrada que liga o Barreto até a Vila Badejo).

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obras de infraestrutura no Assentamento Celso Daniel, como pavimentação, drenagem de águas pluviais, iluminação pública, rede de esgoto e rede de abastecimento de água.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma ESF (Estratégia de Saúde da Família) no Assentamento Celso Daniel.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma escola no bairro Jardim Guanabara.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção e melhorias no sistema de esgotamento sanitário da Rua Domingos do Carmo Medeiros, na Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma extensão do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba dentro do HPMS.

INDICA QUE SEJAM CONTEMPLADOS COM A GRATIFICAÇÃO DE ÁREA DE RISCO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLAS DO BAIRRO CAJUEIROS.

INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE PARALELOS E CORREÇÃO DE FUGAS NA VILA BONIFÁCIO DRUMOND, NOS CAJUEIROS.

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 CONTAINERS PRA COLETA DE LIXO NO BAIRRO ALTO DOS CAJUEIROS.

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADA DISPONIBILIZAÇÃO DE 03 CONTAINERS PRA COLETA DE LIXO NO BAIRRO CAJUEIROS, SE POSSÍVEL UTILIZANDO PONTOS PRÓXIMOS AOS CRUZAMENTOS DAS VIAS.

INDICA QUE SEJA IMPLANTADA INFRAESTRUTURA DE ESTAÇÕES DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO, SEM ÔNUS PARA OS PROFISSIONAIS PERMISSIONÁRIOS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA, PROMOVER A SUSTENTABILIDADE E MODERNIZAR O TRANSPORTE URBANO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de saúde, que seja promovida ação itinerante de saúde bucal destinada aos servidores da Câmara Municipal de Macaé, com o apoio do Consultório Móvel de Odontologia da rede municipal.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INCLUÍDO NO CRONOGRAMA DE ADORNOS NATALINOS NA RUA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, HORTO MUNICIPAL RUI PINTO DA SILVA, IMBURO, BAIRRO AJUDA DE CIMA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, PARA A CRIAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA AVENIDA ALUÍZIO DA SILVA GOMES, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA.

INDICA- a construção de 02 banheiros públicos, feminino e masculino, na Av: dos Bandeirantes, entre a Av: w12 e Av: w14, Praça Principal do Lagomar.

INDICA- a construção de 02 banheiros públicos, feminino e masculino, na Av: dos Bandeirantes, entre a Av: Hilda Alves Fernandes e a W18, Praça Principal do Lagomar

INDICA-a construção de uma praça poliesportiva com quadra de futsal, quadra de areia, parquinhos e estação de ginástica na Avenida Cariacica, Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a inclusão dos Festivais de Dança, Orquestras, Bandas e Teatro no calendário oficial de eventos da cidade.

SUGERE DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTOS DO WIFI MACAÉ NA PRAÇA DO SERVIDOR, NO BAIRRO MIRAMAR, LOCAL DE GRANDE CONCENTRAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizada estudo para manutenção completa do Terminal Central, considerando a necessidade de pintura do espaço, trocas dos bancos e cestas de lixos, reparo dos banheiros e demais serviços que se fizerem necessários.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF Bicuda Grande, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF Bicuda Pequena, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF do Sana, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA que seja feita a Construção de escola Educação Infantil, no bairro Itaparica.

INDICA que seja feita a instalação de brinquedos adaptados para crianças PCD no parquinho da Praça do Lagomar .

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE CONTEMPLE A CLASSE PESQUEIRA COM UMA CESTA DE NATAL.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A REALIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DOS JOGOS MUNICIPAIS PARADESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a implantação do serviço de reabilitação visual, realizado por Ortoptista.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre o atual estágio de implantação das ações de curto prazo do Plano de Expansão da Rede Municipal de Educação.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atual estágio de implantação da Clínica de Emagrecimento no Município.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA À SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE INSTALAÇÃO DE CHUVEIRÕES NA ORLA DA PRAIA DO BAR DO COCO. REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 723/2025.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca do atual funcionamento do Serviço de Podologia no município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações oficiais e detalhadas sobre o equipamento de eletroencefalograma (EEG) e a realização dos exames correspondentes no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, sobre a situação atual da climatização das salas de aula nas escolas da rede municipal de ensino, considerando a proximidade do verão e as altas temperaturas registradas em nossa região.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, sobre o retorno dos serviços prestados pelo Núcleo da Pessoa com Dependência Química no município de Macaé, considerando ser um serviço essencial para o acompanhamento, acolhimento e orientação dos cidadãos que enfrentam situações de uso abusivo de álcool e outras drogas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações para que seja realizado estudo técnico para implantação da Superintendência de Valorização e Acolhimento Docente (SVAD) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de fortalecer as políticas permanentes de bem-estar, cuidado, desenvolvimento humano e valorização dos profissionais do magistério na rede pública municipal.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca do cumprimento, pelas unidades escolares da rede pública municipal de Macaé, das normas previstas na Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente no que se refere à obrigatoriedade de oferta de adaptações razoáveis, incluindo flexibilização de horários e ajustes nos tempos escolares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outras necessidades educacionais específicas.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca dos procedimentos/exames de angioplastia, arteriografia e cateterismo na rede de saúde.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o número de notificações de tentativas de suicídio e suicídios consumados no Município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre a quantidade de acidentes de trânsito registrados no município de Macaé, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas a acidentes de trânsito notificadas que deram entrada em unidades de saúde de urgência e emergência no município, solicita-se que a Secretaria encaminhe as seguintes informações:

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando estudo de acessibilidade para PCD`s ao longo da Avenida Guadalajara para acesso à Rodovia Amaral Peixoto, na Praia Campista.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as informações atualizadas referentes a adesão e incorporação do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON).

MOÇÃO DE APLAUSOS À MARIANA VIEIRA ANCHIETA

MOÇÃO DE APLAUSOS À ANA LUZIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GONÇALVES

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A EQUIPE DE ATLETAS DO GRUPO GMAC (GRUPO MACAÉ CAPOEIRA).

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO MESTRE CAPOEIRISTA VALDEMIR BASÍLIO MIGUEL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO ATLETA GEAN PEDREIRA SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO O COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE MACAÉ (CAP)

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO À ATLETA LARISSA ROCHA MOREIRA.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, APÓS CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO MESTRE CAPOEIRISTA NILSON CUSTÓDIO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 1º Sargento PM Aldeci da Silva Benedito (RG 71.776), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé, especialmente na região da Serra e do distrito do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Subtenente PM Cláudio Cordeiro da Silva (RG 59.291), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé e pela dedicação exemplar à comunidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 2º Sargento PM Enéas Azeredo Leite (RG 84.873), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e pela exemplar dedicação ao município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, após cumpridas as normas regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao 2º Sargento PM Akeffen Rany Viana da Silva (RG 83.229), pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do município de Macaé, especialmente na região da Serra e do distrito do Frade.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. KESIA KETELEN REIS DA SILVA CORDEIRO, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. DIANE MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. JORÇILENY DE ARRUDA BERNANRDINO, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. ALDA SEZINO DA SILVA CORREIA, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. SHAIANE MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. VANDRIENE CAMPOS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. MIRIAN MARTINS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. MARINÊS REIS, coautora do livro “Mulheres que Pariram a Esperança”, em razão de sua relevante contribuição social por meio do registro de sua história e de sua vivência.

DISCIPLINA FUNÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS