Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

ESTABELECE DIRETRIZES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA, DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO E INSTITUI O "PROGRAMA RUAS COMPLETAS COM ACESSIBILIDADE".

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 15.116 DE 2 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SAÚDE BUCAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS CENTROS-DIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "MULHERES MACAENSES EMPREENDEDORAS: TRANSFORMANDO O FUTURO" PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “SELO ESCOLA ANTIRRACISTA” A SER CONFERIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. Luiz Ricardo Fonseca Tigre Maia.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA EDIMÉRCIA PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA MARCADA PELA DEDICAÇÃO, PELO TRABALHO E PELO COMPROMISSO COM O CUIDADO AO PRÓXIMO, REPRESENTANDO UM VERDADEIRO EXEMPLO DE SUPERAÇÃO, DIGNIDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE MACAENSE.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.679 Henrique Conde de Oliveira, Perito e Auditor Ambiental (CREA-RJ 2025100312), integrante da Corporação desde 2018, atualmente Comandante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.814 Gilberto Moreira Rodrigues, integrante da Corporação desde 2018, atualmente Integrante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

a MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA DRA. NICOLLE
CABRAL COUTINHO

MOÇÃO DE APLAUSOS À LORENA GABRIELA GMACH DE BARROS

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o envio de informações sobre o protocolo de referência de idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos por assistentes sociais na Casa do Idoso, visando o encaminhamento aos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se já existe algum estudo ou a possibilidade de inclusão no benefício municipal do Programa Macaíba um abono de final de ano.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, no que tange a regulamentação da Lei 5.033/2023 que versa sobre o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, tendo em vista que sua implementação acarretará um grande alcance social e educacional para os nossos estudantes.

REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDO PARA QUE SEJA ESTENDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES CEDIDOS E/OU AFASTADOS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando estudo para a criação de uma linha de transporte coletivo Barreto x Terminal Central, tendo como itinerário de saída a Av. Otoniel Gomes Tavares

REQUER- ao Gabinete do Prefeito uma resposta sobre qual é o órgão da administração pública responsável pela manutenção dos campos de futebol localizados na Região Serrana de Macaé.

Por que os técnicos em radiologia da área de saúde, não contemplam o benefício referente aos 50% de produtividade como: Os médicos, fisioterapeutas, cirurgiões bucomaxilo e enfermagem, e se há possibilidade dessas categorias, que não são contempladas passarem a contemplar o benefício de 50% de produtividade?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de obras no Campo de Futebol de Trapiche, localizado às margens da RJ162.