Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-167/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, com apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa, destinando parte da produção à rede pública municipal de Macaé-RJ, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-166/2025: Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-190/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados localizados no Município de Macaé a disponibilizarem pontos de coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-135/2025: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos e às crianças na rede pública de saúde.

Razões de Veto Integral ao PL L-120/2025: Dispõe sobre o procedimento para instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e infraestruturas de suporte no Município de Macaé, regulamenta o uso de bens públicos para esse fim e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA E SABER EM AÇÃO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DESTINADO A OFERECER ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PERÍODO EM QUE NÃO ESTÃO EM HORÁRIO ESCOLAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 4.899/2022 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE INCLUIU A TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ACRESCENTANDO OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º, OS INCISOS I E II AO ART. 4º, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E ACRESCENTANDO OS INCISOS I E II AO ART. 6º.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DE TRAPICHE

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO DENOMINADA “MARÇO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao médico Dr. Luiz Ricardo Fonseca Tigre Maia.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA EDIMÉRCIA PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA MARCADA PELA DEDICAÇÃO, PELO TRABALHO E PELO COMPROMISSO COM O CUIDADO AO PRÓXIMO, REPRESENTANDO UM VERDADEIRO EXEMPLO DE SUPERAÇÃO, DIGNIDADE E SERVIÇO À COMUNIDADE MACAENSE.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.679 Henrique Conde de Oliveira, Perito e Auditor Ambiental (CREA-RJ 2025100312), integrante da Corporação desde 2018, atualmente Comandante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula Moção de Aplausos ao CB PM RG 106.814 Gilberto Moreira Rodrigues, integrante da Corporação desde 2018, atualmente Integrante do Grupo de Policiamento Ambiental A1 (GPA A1) da 8ª Unidade de Policiamento Ambiental (UPAm), vinculada ao Comando de Polícia Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.

a MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA DRA. NICOLLE CABRAL COUTINHO

MOÇÃO DE APLAUSOS À LORENA GABRIELA GMACH DE BARROS

A Vereadora que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Profª. Sônia Maria Santos, pelo seu falecimento.

A Vereadora que a presente subscreve, cumpridas as preceituações regimentais, formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Jonatan Oliveira, Ex-Procurador Geral do Município, pelo seu falecimento.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o envio de informações sobre o protocolo de referência de idosos em situação de vulnerabilidade social atendidos por assistentes sociais na Casa do Idoso, visando o encaminhamento aos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se já existe algum estudo ou a possibilidade de inclusão no benefício municipal do Programa Macaíba um abono de final de ano.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública, no que tange a regulamentação da Lei 5.033/2023 que versa sobre o programa Bolsa Universitária/Profissionalizante, tendo em vista que sua implementação acarretará um grande alcance social e educacional para os nossos estudantes.

REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESTUDO PARA QUE SEJA ESTENDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL PARA TODOS OS SERVIDORES CEDIDOS E/OU AFASTADOS PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando estudo para a criação de uma linha de transporte coletivo Barreto x Terminal Central, tendo como itinerário de saída a Av. Otoniel Gomes Tavares

REQUER- ao Gabinete do Prefeito uma resposta sobre qual é o órgão da administração pública responsável pela manutenção dos campos de futebol localizados na Região Serrana de Macaé.

Por que os técnicos em radiologia da área de saúde, não contemplam o benefício referente aos 50% de produtividade como: Os médicos, fisioterapeutas, cirurgiões bucomaxilo e enfermagem, e se há possibilidade dessas categorias, que não são contempladas passarem a contemplar o benefício de 50% de produtividade?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de obras no Campo de Futebol de Trapiche, localizado às margens da RJ162.

INDICA revitalizar os rios de Macaé.

INDICA a implantação de corrimão e guarda corpo de todos os pontos de ônibus localizados ao longo da Av Amaral Peixoto, nos trechos da Praia Campista, Cavaleiros, Lagoa e Imboassica.

INDICA a implantação de escadas de acesso a praia no calçadão da orla da Praia Campista.

INDICA a revisão da altura dos degraus dos acessos da Rodovia Amaral Peixoto para a Av. Guadalajara, no Bairro Praia Campista .

INDICA a revitalização das placas de logradouros nas ruas do Bairro Praia Campista.

INDICA a revitalização urbanística da Praça do Quiosque, localizada na Rua Prefeito Lobo Junior, com troca dos equipamentos recreativos, alambrado, calcetamento e bancos.

Indica que providencie a aquisição e instalação de bebedouros com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à serem posicionados em 2 pontos na Praça Nagib Mussi, Aeroporto.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto na Praça dos Navegantes, Barra de Macaé.

Indica a aquisição e instalação de bebedouros com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários a serem posicionados em 2 pontos da Avenida dos Bandeirantes, bairro Lagomar.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto no Terminal Parque de Tubos.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto no Terminal Lagomar.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto na Praça do Visconde.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto no CriaSana.

Indica a aquisição e instalação de bebedouro com acessibilidade e ponto para hidratação de pets e vaporizador para minimizar calor dos usuários à ser posicionado em 1 ponto próximo ao Campo de Futebol do Sana.

Indica a reforma da Casa do Curativo, localizada na Rua Visconde de Quissamã, no bairro Centro.

Indica a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Estrada da Cancela Preta, na altura do número 300 (em frente ao terreno que fica entre a Imobiliária Portugal e o Edifício Cisne Marques), no bairro da Riviera Fluminense.

Indica implementação de pontos de apoio oficiais dentro do município que sirvam de acolhimento, abrigo temporário (por algumas horas) e fonte de informações para nossa população em caso de intempéries e desastres naturais.

INDICA a adptação das calçadas com instalação de rampa de acesso em toda Avenida Evaldo Costa, desde o bairro Visconde até o bairro Riviera Fluminense.

INDICA Estudo para a colocação de guarda-corpo em pontos da Avenida Atlântica (orla da praia), na Praia Campista.

Indica que instale nos terminais de ônibus, placas indicativas em cada plataforma que contenham além do número da linha de ônibus, o local de destino de cada uma. E que também instale um mural com o mapa das linhas (assim como acontece nas estações de trem, metrô e terminais de integrações das grandes cidades), para que a população consiga se informar e se locomover com mais clareza de informações.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Centro Municipal de Referência em Dor, com o objetivo de promover ações integradas de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento de pessoas acometidas por dor crônica, de forma humanizada e interdisciplinar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma do ambulatório de psiquiatria do Pronto Socorro Aeroporto, com a ampliação da cobertura do local de espera dos pacientes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma geral da ESF Virgem Santa e poda das árvores no entorno do local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação da premiação “Professor Nota Dez”, destinada a reconhecer e homenagear professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em exercício nas redes de ensino pública municipal, pública estadual e privada do Município de Macaé, que se destacaram por sua atuação pedagógica, ética e transformadora.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Programa Centro Dia para o Idoso, tendo como objetivo principal a atenção especial aos idosos de baixa renda, proporcionando-lhes acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a adequação do Terminal Central para deficientes visuais, visando a criação de um ambiente seguro, funcional e inclusivo, que permita a livre circulação e autonomia dessas pessoas. Incluindo a implementação de sinalização em braile e em alto relevo, barras de apoio, comunicação sonora e remoção de obstáculos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do cemitério do Sana e construção de capela mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a ampliação do cemitério de Serro Frio e construção de capela mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de sistema de climatização em todas as ESF (Estratégia de Saúde da Família) da região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de Portais de Entrada na Região Serrana, um no trevo da RJ168 x RJ162 e outro na RJ162 na divisa do Município de Macaé (Frade) x Trajano de Moraes (Tapera).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a obra de reforma e revitalização nos campos de futebol das localidades de Trapiche, Bicuda Grande, Bicuda Pequena e Óleo (construção de arquibancada, vestiário, muro no entorno, alambrado, iluminação e parque infantil).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, obra de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Interior em Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação da Estrada da Bicuda Grande (da ponte do antigo colégio até a área da Prefeitura, após o Mercado do Jurandir) em Serra Escura – Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam ampliados e fortalecidos o apoio aos estudantes universitários macaenses que estão cursando graduação na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DE SER FEITO A REFORMA E PINTURA DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA DA IMBETIBA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO E E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA UNIVERSITÁRIA, DESTINADO A OFERECER APOIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E OPERACIONAL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ORTOPÉDICOS, ESTRUTURADO PARA OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES, DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, FISIOTERAPIA CONVENCIONAL E AQUÁTICA, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PINTURA E DE SINALIZAÇÃO NA RUA DEMACH LIMA, NA IMBETIBA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO AO ECOTURISMO SUSTENTÁVEL NOS PRINCIPAIS ATRATIVOS NATURAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de uma Creche Especializada para Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com estrutura e equipe multidisciplinar adequadas às necessidades específicas desse público.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a necessidade de instituir cursos de capacitação profissional gratuitos voltados à área da construção civil, destinados à formação de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores, pintores e outros profissionais correlatos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação do programa “Tarifa Zero aos Domingos” nas passagens de ônibus municipal em todos os bairros da cidade.

Indica a poda de árvore na Rua Ceará (em frente a padaria do Estevão), localizada no bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, que sejam reservadas áreas adequadas e sinalizadas para o público com deficiência (PCD) nos eventos oficiais de fim de ano promovidos pelo Município, como a Vila do Papai Noel, o Réveillon e o espetáculo das Águas Dançantes, garantindo acessibilidade e inclusão social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, a distribuição gratuita de protetores auriculares (tipo abafadores de ruído) durante os eventos públicos de grande porte promovidos pela municipalidade, especialmente os de fim de ano — Vila do Papai Noel, shows natalinos e Réveillon —, com foco na inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD), em especial autistas, pessoas com TDAH, síndrome de Down e hipersensibilidade auditiva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, que sejam ampliados os dias de apresentações das Águas Dançantes para o público com deficiência (PCD).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO URGENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE EM FRENTE AO COLÉGIO ATIVO, SITUADO NA RUA JOÃO BATISTA DA SILVA LESSA, Nº 245, NO BAIRRO GLÓRIA.

INDICA-recapeamento asfáltico, seguido de pintura de sinalização horizontal de trânsito (faixas de pedestre, linhas divisórias e demarcação viária), nas ruas da Igualdade e do Sacramento no bairro da Imbetiba.

INDICA- recapeamento asfáltico, seguido de pintura de sinalização horizontal de trânsito (faixas de pedestre, linhas divisórias e demarcação viária), na rua Dr. Bueno, no bairro da Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, a confecção e instalação de placas padronizadas para identificação de túmulos nos cemitérios municipais de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a realização de serviços de limpeza e capina nas ruas do Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir, localizado no Bairro Bosque Azul. As vias que necessitam de manutenção são: Avenida Nádia Maria, Rua Grande Otelo, Rua Diana Moraes, Rua Paulo Gracindo, Rua Anilza Leoni, Rua Zolla Hoffman, Rua Wanda Kosmos, Rua Paulo Autran e Rua Nancy Wanderley.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a instalação de lixeiras públicas nas ruas do Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir, localizado no Bairro Bosque Azul. As vias que necessitam dessa melhoria são: Avenida Nádia Maria, Rua Grande Otelo, Rua Diana Moraes, Rua Paulo Gracindo, Rua Anilza Leoni, Rua Zolla Hoffman, Rua Wanda Kosmos, Rua Paulo Autran e Rua Nancy Wanderley.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a realização dos serviços de limpeza e capina na Avenida Ari de Carvalho, localizada no Bairro Bosque Azul, no Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o asfaltamento de todas as ruas do Bairro Jardim Santo Antônio.

Realize a colocação de cobertura na quadra da praça João Batista, localizada no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que a Semana da Consciência Negra que será realizada entre os dias 17 e 22 de novembro, seja em homenagem à Professora Sônia Maria Santos, tendo em vista os seus grandes serviços prestados à Política de Promoção da Igualdade Racial no município de Macaé.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL ANTIRRACISMO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA PESSOA COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO DE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PAIS SOLO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A GESTANTES COM RISCO OU DIAGNÓSTICO DE ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO, NEURODIVERGÊNCIA E ACESSIBILIDADE” PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTIUI O SELO “CIDADE AMIGA DOS NEURODIVERGENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE MEDIDAS DE ATENDIMENTO ADAPTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROCESSOS DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa EKOLOGICA Gestão Ambiental, pelos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente no município de Macaé e em toda a região Norte Fluminense.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade orçamentária para a criação de bolsa de Residência Médica para os residentes em complemento à bolsa federal concedida pelo Ministério da Saúde.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, operacional e orçamentária para a inclusão dos benificiários do BPC Idoso e BPC Deficiente.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE REGULAÇÃO E CONTROLE, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS PACIENTES ATUALMENTE CADASTRADOS E AGUARDANDO TRANSPORTE PELO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD), PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO E COMPARAÇÃO DE DADOS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E À SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS QUE INFORMEM A ESTA CÂMARA SE EXISTE UM PROJETO DE URBANIZAÇÃO AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DA BARRA DE MACAÉ CONTEMPLANDO A LIGAÇÃO DA PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES ATÉ A PONTE ENGENHEIRO IVAN MUNDIM.