Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, sejam solicitadas informações junto à Concessionária Arteris Fluminense e à Polícia Rodoviária Federal sobre os índices de criminalidade, acidentes de trânsito e tempo de resposta às ocorrências no trecho da BR-101 que corta o Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre as medidas em andamento para garantir a manutenção do posto do DETRAN em Macaé, diante das dificuldades jurídicas relacionadas ao imóvel atualmente utilizado.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a ampliação de cursos técnicos e profissionalizantes em Macaé, em articulação com o Governo do Estado e instituições de ensino, especialmente ligados ao setor de energia e gás natural.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre projetos e iniciativas em andamento voltados à atração de investimentos em energia limpa, manutenção offshore e ações de transição energética no Município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre o planejamento de obras de micro e macrodrenagem nos bairros de Macaé, em especial nas regiões que costumam ser afetadas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a possibilidade de criação de um Comitê Regional da Pessoa com Deficiência em Macaé, em articulação com o Conselho Estadual.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS INFORMAÇÕES ESPECIFICAS SOBRE O PROJETO DA REFORMA DA PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES, LOCALIZADA NA BARRA DE MACAÉ, COM FOCO NOS ASPECTOS DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E MOBILIDADE.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO SETOR DE TRANSPORTE, QUE FORNEÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM RELATÓRIO DETALHADO E ATUALIZADO SOBRE A LOGÍSTICA E O FLUXO DE ATENDIMENTO DO TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD).