Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

MODIFICA, ADICIONA E DÁ NOVA REDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 135, III E IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, OS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO Sr. Edson Rodrigues Rocha, (conhecido como Edson Batata), em reconhecimento a sua relevante contribuição para a música e a cultura de Macaé e região.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Pré-Vestibular Social de Macaé, pelos seus grandes serviços prestados a todos os vestibulandos macaenses.

MOÇÃO DE APLAUSOS aos Policiais Militares do 32º BPM de Macaé, Vagner Gonçalves Machado - 2º SGT, Bruno de Aquino Ribeiro - 2º SGT, Romulo Fernandes Barreto - 3º SGT e Alan Ferreira Nascimento – SUB TEN, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, demonstrando coragem, preparo e comprometimento com a vida humana.

REQUER a elaboração e envio de um relatório detalhado sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, seja realizada uma análise de viabilidade jurídica, operacional, financeira e de interesse público de Projeto de Lei, que disponha sobre a autorização da Prefeitura Municipal para realizar a limpeza e manutenção de terrenos e imóveis abandonados que apresentem acúmulo de lixo, entulho ou vegetação excessiva, com a posterior cobrança das despesas decorrentes desses serviços aos respectivos proprietários através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício subsequente.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe, com a máxima urgência, correspondência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, solicitando informações detalhadas sobre as providências que estão sendo tomadas para abordar a situação dos moradores de rua que se encontram em situação de vulnerabilidade no imóvel do antigo Posto Top 7, localizado no centro de Macaé.

Realize a construção de uma área de lazer na estrada Aderson Ferreira Filho, no bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja criada a Casa da Cultura Afro Carukango, um lugar para poder abrigar atividades relacionadas a promoção da igualdade racial junto a entidades artísticas, movimentos sociais e culturais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja criado o “Programa Macaé Primeiro Emprego”, para os jovens estudantes entre 16 a 24 anos, onde as vagas de trabalho serão captadas junto as empresas e indústrias parceiras.

INDICA a construção de uma pista de bicicross no bairro Lagomar.

INDICA o retorno da coleta de sangue e exames laboratoriais no PSA do bairro Parque Aeroporto.

INDICA a reforma da Unidade Básica de Saúde de Glicério.

INDICA a instalação de uma ESF - Estratégia Saude da Família na localidade de Aguas Maravilhosas

INDICA a implantação de um Programa Jovem Aprendiz Municipal, em parceria com as empresas para disponibilizarem uma cota da referida contratação em que os contratados possam exercer suas funções nas repartições da Prefeitura Municipal de Macaé.

INDICA a manutenção no Radar na RJ 168 - (Rodovia Christino José da Silva Júnior), sentido Serra de Macaé (próximo a entrada do Horto).

INDICA que seja realizada a CONSTRUÇÃO de uma quadra poliesportiva no Horto.

INDICA a instalação de sistema de iluminação em todo o Cemitério Memorial.

INDICA que sejam criados e ministrados, através do órgão competente da Administração, cursos técnicos nas áreas de petróleo e gás e da indústria, para qualificação dos munícipes ao mercado de trabalho.

INDICA o asfaltamento da Rua Bem Te Vi, Bairro Novo Horizonte.

INDICA o aumento de vazão de águas pluviais na Rua; Bem Te Vi, No Bairro Novo Horizonte. A rua necessita de mais dois bueiros em frente aos números 29 e 28.

INDICA limpeza de bueiros na Alameda José Cristiano Neto, No Bairro Novo Horizonte em toda a sua extensão.

INDICA limpeza de esgoto em toda extensão da Rua Beija-Flor, Bairro Novo Horizonte.

INDICA o retorno do programa Casamento Comunitário.

INDICA a implantação de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no Bairro Sol y Mar.

INDICA que amplie com urgência o número de auxiliares de apoio nas turmas de 1º e 2º ano, especialmente em escolas com grande presença de alunos com deficiência.

INDICA que sejam reforçadas e ampliadas as políticas públicas de prevenção e combate ao bullying no ambiente escolar, com especial atenção aos alunos com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e demais deficiências.

indica a reforma e ampliação da E.M. Professora NEUZA MARIA DE ALMEIDA

INDICA que seja feito levantamento com uma listagem completa dos pacientes que se utilizam do serviço HOME CARE, fornecido pelo prefeitura de MACAÉ

INDICA que seja incluído nas politicas públicas de inclusão social, parcerias com as associações de apoio aos SURDOS E CEGOS do Municipio.

Indica o envio de correspondência a todas as empresas prestadoras de serviços de energia, TV a acabo e internet, para que os mesmos haja intervenção do poder público para a cobrança correta e a colocação dos fios conforme estabelece nas normas a ANATEL E ANEEL

INDICA que promova estudos para implantação de uma Ciclovia na Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ 168, (antiga Rodovia do Petróleo), trecho entre o Obelisco Macaé e a entrada para o bairro Córrego da Pedra.

INDICA que VIABILIZE a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua das Casuarinas, próximo ao numero 589, Aroeira.

INDICA que sejam feitas instalação de novos pontos de iluminação pública e manutenção dos pontos existentes, na Rua das Acácias – Quadra de esporte (Sintético) e parquinho, próximo ao Crás da Aroeira.

INDICA que sejam substituídas as lâmpadas defeituosas, além de instalação de novos pontos de iluminação púbica e manutenção dos pontos existentes, na Rua Eulália Ramalho - Ilha Leocádia , depois da ponte de madeira do ponto final da malvina.

INDICA que providencie a retirada de pneus na R. Luiz Alves de Lima Silva - Aroeira (subida do Jardim Santo Antônio, em frente aos colégios).

INDICA a poda da árvore que está caindo sobre o muro da quadra da G.R.E.S. Princesinha do Atlântico situada na Rua Lira dos Conspiradores, nº 93, Bairro Cajueiros.

INDICA a celebração de convênio interinstitucional com as Polícias Civil e Federal visando à construção de uma Central de Custódia no Município de Macaé/RJ, que constitui um espaço físico dotado de condições técnicas e operacionais adequadas à preservação, guarda e controle de vestígios coletados em investigações criminais, assegurando a integridade da prova material.

INDICA a instalação de braço de luz nos postes localizados na Av. Camilo Nogueira, Bairro Botafogo.

INDICA a fixação correta da placa de sinalização “ESCOLA A 100m” que está ao contrário na Rua Conde de Araruama, nº 321, Centro (próximo a Loja Edmundo Confecções).

INDICA a poda das árvores na Av. Camilo Nogueira, Bairro Botafogo (próximo a Guarda Municipal e o trailer instalado na esquina desta avenida).

INDICA a urbanização do Bairro Barretos Beira Mar, que atualmente enfrenta sérios problemas devido à falta de infraestrutura básica. A proposta inclui pavimentação de ruas, instalação de rede de esgoto, drenagem pluvial, iluminação pública e demais melhorias urbanas.

INDICA à construção de um posto de Polícia Rodoviária Estadual na área conforme as imagens (ao lado da Ponte do Baião) em Macaé/RJ.

INDICA QUE SEJA FEITO UM CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por finalidade selecionar propostas para a ocupação do quiosque na praça 29 de julho na cidade de Macaé.

ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98.

Razões de Veto Integral ao PL L-002/2025: Dispõe sobre a priorização de atendimento a pessoas com suspeita de TEA - Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no Município de Macaé, tornando obrigatório o diagnóstico em prazo determinado estipulado pelo município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-026/2025: Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental, e da outras providências.

Institui o Programa Municipal "Casa da Vovó" e dá outras providências.

Institui a ação cultural "O Jovem Poeta" no âmbito Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Ithalo Emanuel da Cruz Silva, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Kawan Douglas da Silva, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem estudante Pedro Henrique dos Santos Leal Marques, do CIEP 393 Aroeira – Colégio Municipal Carlos Emir Mussi, pelo destaque e excelência no desenvolvimento de projeto inovador na área de tecnologia e inovação.

REQUER à Mesa Diretora a edição de Projeto de Resolução que adicione o Inciso XVIII ao artigo 24 do Regimento Interno, ou a seção e artigo que a Mesa Diretora julgar mais adequados para criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher.

Requer o envio de informações sobre o processo contratação de segurança para unidades da rede municipal de saúde.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações de como está sendo recebido o pedido de novos encaminhamentos dos alunos PCDs para o CEMEAS.