Matérias do Expediente (73ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA ADJUNTA DE HABITAÇÃO solicitando informações acerca de Programa para construção de Casas Populares a fim de atender as famílias que se encontram em área de risco do nosso Município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente a indicação Nº 420/2023, acerca da disponibilidade de caçambas coletoras de lixo nas proximidades das cachoeiras da região serrana do Município (Bicuda Pequena, Lajes de Macaé, Duas Barras, Glicério e Sana), com intuito de não acumular lixos ao redor das cachoeiras evitando a poluição ambiental.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente a indicação Nº 424/2023, acerca da reativação do Projeto Academia Popular, na Praça Mirante dos Navegantes, localizado no Bairro Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da Indicação Nº 951/2023, referente a um estudo para instalação de placas de identificação em todas as ruas do Bairro Piracema.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência aos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando que seja apurada denúncia de construção irregular dentro das instalações da Cidade Universitária. Aproveitamos para informar, que estamos anexando ao requerimento cópia do relatório da Ouvidoria desta casa legislativa.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública à contratação de professores para o curso de Pedagogia e Letras da Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos – FEMASS, que irá iniciar no ano letivo de 2025.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a aplicação da Lei nº 4.101/2015 que versa sobre a proibição de uso de aparelho celular nas salas de aula das escolas públicas e particulares do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, referente ao retorno da ESMMAM, evento do Agronegócio que tem como tema principal a exposição de cavalos da raça Mangalarga Marchador e a avaliação da qualidade destes animais em provas específicas, contribuindo, assim, para o fortalecimento da cadeia produtiva desta atividade econômica do meio rural no Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um projeto de metas para todas as Unidades Escolares de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Macaé, estabelecendo por parte de cada unidade que aumentar o seu IDEB ou atingir uma nota maior ou igual à média da cidade de Macaé, todos os seus funcionários receberão um 14º (décimo quarto) salário.