Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n.º 138/2009, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.130, de 02 de setembro de 2001, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.940/2022, que redenominou como Rua Manoel Joaquim Maciel, a antiga Vila Muriá, que se inicia na Avenida Santos Moreira e finaliza no entroncamento das Ruas Prefeito Milne Ribeiro e Rua Prefeito Lobo Júnior, logradouro localizado no bairro Visconde de Araújo, e dá outras providências.

Ficam oficializadas as redefinições de logradouros já existentes, na localidade Ilha Leocádia, no bairro Malvinas, nos termos do Estatuto da Cidade

Ficam oficializados os logradouros, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Giardino, no bairro Virgem Santa, nos termos do Estatuto da Cidade

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O LOGRADOURO PÚBLICO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a capacitação em letramento racial e políticas afirmativas de promoção da igualdade racial para os servidores do município de Macaé/RJ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao PROJETO BAQUE REBATE DAS MONTANHAS, que desde 2020 oferece à sociedade macaense, em especial ao SANA, significativas expressões artísticas e experiências transformadoras, promovendo ações que contribuem verdadeiramente com o processo cultural brasileiro, como apresentações gratuitas voltadas para o público de todas as idades, tal como o Maracatu de Baque Virado, o Samba de Coco e a Ciranda.

Requer á Mesa Diretora expedição de correspondência á CEDAE, solicitando informações detalhadas sobre os motivos da inregularidade no abastecimento de água, no Bairro Novo Mundo, Macaé -RJ, e se possivel, que seja enviado um caminhão pipa, pelo menos uma vez por semana, para atender os moradores.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a organização dos plantões da UPA da Barra, considerando que, com o período de seca, tem-se o aumento de doenças respiratórias e consequentemente o aumento do número de usuários.

REQUER à Mesa Diretora, à realização de audiência pública, com data prevista para o dia 21/10/2024, às 18h00min, a fim de que seja discutido políticas públicas de prevenção e combate às queimadas acidentais e criminosas, bem como para reconstituição e recomposição do solo.

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, na forma do inciso I, §3º do artigo 138 do Regimento Interno, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Câmara dos Deputados, solicitando envio de votos de louvor em apoio à APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2023, que "Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

INDICA ao Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a criação do “Espaço Motoboy”, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e oferecer maior apoio à crescente classe de motofretistas em Macaé. O "Espaço Motoboy" é um local com infraestrutura dedicada aos entregadores de aplicativos e serviços de delivery da cidade. A proposta visa atender uma demanda
crescente desses profissionais, que se multiplicaram durante e após a pandemia.

INDICA ao Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a implantação de rampas de acessibilidade no canteiro central da Rua Evaldo Costa, situado no bairro Sol y Mar, em intervalos regulares ao longo do canteiro, conforme fotos anexas, possibilitando a travessia adequada e segura de cadeirantes entre os dois lados da pista.