Resumo (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL E-013/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n.º 4.940/2022, que redenominou como Rua Manoel Joaquim Maciel, a antiga Vila Muriá, que se inicia na Avenida Santos Moreira e finaliza no entroncamento das Ruas Prefeito Milne Ribeiro e Rua Prefeito Lobo Júnior, logradouro localizado no bairro Visconde de Araújo, e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS às direções da Escola Municipal do Sana e do Colégio de Aplicação, ambas situadas no município de Macaé/RJ, em reconhecimento ao notável desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2024.

Requer á Mesa Diretora expedição de correspondência á CEDAE, solicitando informações detalhadas sobre os motivos da inregularidade no abastecimento de água, no Bairro Novo Mundo, Macaé -RJ, e se possivel, que seja enviado um caminhão pipa, pelo menos uma vez por semana, para atender os moradores.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a manutenção das comportas das Malvinas, já solicitada através da indicação 2002/2022, visto a urgente necessidade desta intervenção.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre o prazo de execução do asfaltamento da Rua Hildebrando Alves Barbosa (beirando o Canal Campos - Macaé), localizada no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a falta de professor de português no C.M. Prof. Maria Letícia Santos Carvalho.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas à Secretaria de Saúde sobre a ausência de geladeira nas unidades de saúde, que se encontra sem esse equipamento há cinco meses.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – que Viabilize a Criação de um Programa de Conscientização Municipal de Doações de Órgãos no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize Pintura o dos Onduladores Transversais, (Quebra Molas), na Rua Otoniel Gomes Tavares, próximo ao Condomínio Mar do Caribe, no Bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde - Que Viabilize a Aquisição de uma Unidade Móvel de Oftalmológica nas Escolas Municipais com Distribuição gratuitas de Óculos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura/ Secretaria Municipal de Iluminação Pública, que viabilize a Instalação de Braços de Iluminação em toda a Extensão da Estrada do Imburo, afim de Coibir Assaltos e Acidentes ao Moradores e a todos que trafegam.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos – Que Viabilize a limpeza, bem como a Retirada de Entulhos que se encontram ao longo da rua Marechal Rondon, 750 - Bairro Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde – Que Viabilize Médicos Pediatras aos finais de Semana na PSA, Localizado na Rua Curucango, no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das seguintes ruas localizadas no bairro Duque de Caxias: 1. Rua Machado de Assis; 2. Rua José Alencar; 3. Rua Aluísio de Azevedo; 4. Rua Sidney Vasconcelos Aguiar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que a pavimentação asfáltica da Rua Jociléa Basílio do bairro Jardim Guanabara.

Indica a pavimentação asfáltica das Seguintes Ruas do bairro São Marcos:

Indica a pavimentação asfáltica das seguintes ruas do Bairro Imboassica.

Indica a pavimentação asfáltica das seguintes ruas do Bairro Miramar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a retirada de entulho na Av W5, Travessa Manaus, entra a W16 e W18.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação do Programa Wi-fi Macaé (internet gratuita) na Praça Jorge Marins – Rua Compositor Benedito Lacerda, Pororoca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a melhoria urgente da Avenida Guadalajara, a fim de que seja possível a implantação de linha de coletivo urbano com a instalação de ponto de ônibus para atender aos transeuntes da referida via, especialmente, os usuários do Hospital de Olhos, Bairro Praia Campista, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de quebra-molas em pontos críticos de algumas ruas no bairro São Marcos, conforme anexo, visando garantir a segurança dos pedestres e reduzir a velocidade dos veículos em áreas de grande circulação, especialmente em locais próximos a escolas e áreas residenciais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de quebra-molas em pontos estratégicos do bairro São Marcos, conforme anexo, com o objetivo de aumentar a segurança viária e proteger os pedestres, especialmente em áreas residenciais e de grande fluxo de pessoas.

INDICA que seja feito estudo para a criação de Ponto de parada para carros de aplicativo no município.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituição de brigadas especializadas em combate a fogos em áreas municipais a fim de combater os incêndios e realizar um planejamento a longo prazo para as próximas secas que virão.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, por intermédio do órgão competente da Administração, a criação de um Centro Integrado de Apoio às Mães Atípicas (CIAM).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, promova estudos para implantação de Redutores de Velocidade (Quebra-molas), na Avenida dos Bandeirantes, entre as Avenidas Mossoró (antiga Avenida W 14) e Denise Cristina Silva Araújo (antiga Avenida W 20), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, promova estudos para implantação de Redutores de Velocidade (Quebra-molas), na Rua Manoel Joaquim Maciel, no bairro Visconde de Araújo.

Que realize a legalização e urbanização do loteamento Bela Vista, localizado em Córrego do Ouro

INDICA a manutenção e troca de manilhas na Rua Latiff Mussi Rocha, em frente ao número 87, localizada no Sol y Mar.

Autoriza a contratualização de instituições de saúde, com ou sem fins lucrativos, de forma complementar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

DENOMINA TRAVESSA MENINA YANKA MARIA PEIXOTO FERREIRA A ATUAL TRAVESSA 5, NA AVENIDA W 14, NO BAIRRO LAGOMAR.

DENOMINA LOGRADOURO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRESPO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam oficializadas as redefinições de logradouros já existentes, na localidade Ilha Leocádia, no bairro Malvinas, nos termos do Estatuto da Cidade

Ficam oficializados os logradouros, com suas especificações técnicas, localizados no loteamento Giardino, no bairro Virgem Santa, nos termos do Estatuto da Cidade

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Luzimar Gualter Pessanha, tendo em vista seu notório trabalho como Presidente em exercício do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ).

MOÇÃO DE APLAUSOS à farmacêutica Rafaela Rodrigues Monteiro Abreu, tendo em vista seu notório trabalho na Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ).

MOÇÃO DE APLAUSOS ao farmacêutico Gleiciano de Araújo Félix, tendo em vista seu notório trabalho na Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ).

MOÇÃO DE APLAUSOS ao farmacêutico Gabriel Rocha Caldas, tendo em vista seu notório trabalho na Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ).

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Turismo, solicitando as seguintes informações: Se é feito o controle de acesso às localidades do Sana e da Barra do Sana para visitantes provenientes de Casimiro de Abreu; Caso positivo, quais informações são exigidas na entrada, se há registro de placas de veículos e se é realizado algum controle sobre a posse de animais.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao PODER EXECUTIVO solicitando que informe se há parceria entre a Prefeitura e o Estado para viabilizar a revitalização da Ponte Ivan Mundim.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre fiscalização das queimadas que têm ocorrido no bairro lagomar, especificamente na área que compreende a Pedra da Pesca do Barreto e a Avenida Barbacena.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da construção da praça no bairro Parque União.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão do início das obras de calcetamento da Rua Rosalino Souza Neto, situada na localidade de Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Ótica Municipal que forneça gratuitamente óculos para a população que, por exemplo, tenha renda de até dois salários-mínimos, seja portador de HIV, tenha mais de 60 anos, seja aluno da Rede Municipal de Ensino, seja aluno EJA (Ensino de Jovens e Adultos) ou seja PCD (Pessoa Com Deficiência), mediante apresentação da receita médica do SUS.