Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Estabelece o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos do município de Macaé e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA JOÃO JOSÉ CYRÍACO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A JENIFFER PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a atleta MILENA DE SOUZA ANDRADE OLIVEIRA, pela sua vitória no CAMPEONATO SUL-AMERICANO DE JIU-JITSU realizado no último dia 04/05/2024.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência a BRK solicitando informações sobre os prazos das seguintes ações no município: Assentamento da rede de esgoto paralela à rede ferroviária federal no São Marcos e no Alto da Glória; Intervenção no canal do Mulambo e Devolução da água tratada do canal Mutum para a Bacia do rio Macaé.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao chefe do poder executivo, solicitando informações sobre acessibilidade nos consultórios do Centro de Odontologia Municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando informações a respeito dos questionamentos a seguir:

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que informe ao gabinete deste Edil acerca do cumprimento da Indicação n.º 1172/2022, cujo escopo consiste em instalar placas de sinalização nos principais pontos da cidade destinados ao embarque e desembarque de passageiros que se deslocam por meio de aplicativos e táxis.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para a construção da calçada na Rua Caetano Correa Reis, situado atrás do Estádio Claudio Moacyr de Azevedo.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Infraestrutura, solicitando informação sobre a existência de projeto para a instalação de uma ponte de travessia de pedestres sobre o Canal Macaé/ Campos, ligando os bairros Jardim Carioca e Vila Badejo

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício à Coordenadoria de Apoio Preventivo e Educativo – CAPE vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, a fim de convidar os representantes para participação no Grande Expediente da sessão plenária desta Casa Legislativa, no dia 11 de junho de 2024, às 10 horas.

Envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, a ser realizada no Bairro Jardim Guanabara. O propósito desta audiência é debater com a comunidade a implantação e as medidas necessárias para a execução de políticas públicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a retirada urgente das bolas de cimento colocadas no chão da Av. Rui Barbosa (calçadão), no Centro, substituindo-as por outra forma de sinalização mais segura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a implementação de um modelo de Nota Fiscal em nosso município, similar ao “Programa Nota Fiscal Paulista”, que gere créditos aos consumidores.

Que adote regras de controle, urgentemente, para diminuir o número de usuários do sistema de Saúde, através do Recadastramento do Cartão Sus, utilizando de critérios possíveis e legais para minimizar gastos e consequentemente melhorar o atendimento e dar celeridade nas filas de espera.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Laticínio Municipal na região serrana de Macaé, para produção e comercialização dos derivados do leite produzidos na região.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de passe livre para os estudantes do Pré-vestibular Social.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada A TROCA DAS MANILHAS NA RUA MACAPÁ ENTRE O Nº 428 E O Nº 176 NO BAIRRO NOVO HORIZONTE