Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-005/2024: Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé o Campeonato Centenário de Futebol Amador Macaense.

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, VILA GREGÓRIO – QUE SE INICIA NA AV. ITAÚNA.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CONCEITO DE "CIDADE ESPONJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO SR. WELINGTON DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao JORNAL O DEBATE ON, pelos seus 48 anos de fundação dedicados ao jornalismo macaense e toda região.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Colégio Estadual Municipalizado Raul Veiga pelos seus 77 anos de fundação servindo com maestria a todos os alunos da Rede Pública de Ensino.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência a BRK solicitando informações sobre os prazos das seguintes ações no município: Assentamento da rede de esgoto paralela à rede ferroviária federal no São Marcos e no Alto da Glória; Intervenção no canal do Mulambo e Devolução da água tratada do canal Mutum para a Bacia do rio Macaé.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao chefe do poder executivo, solicitando informações sobre acessibilidade nos consultórios do Centro de Odontologia Municipal.

Envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, a ser realizada no Bairro Jardim Guanabara. O propósito desta audiência é debater com a comunidade a implantação e as medidas necessárias para a execução de políticas públicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a retirada urgente das bolas de cimento colocadas no chão da Av. Rui Barbosa (calçadão), no Centro, substituindo-as por outra forma de sinalização mais segura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a utilização de motofumacês como ferramenta complementar ao fumacê/UBV para controle de vetores das arboviroses como Dengue no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a implementação de um modelo de Nota Fiscal em nosso município, similar ao “Programa Nota Fiscal Paulista”, que gere créditos aos consumidores.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que
seja reacendida a pintura das faixas de pedestres e quebra-molas em toda a região
serrana de Macaé (Sana, Glicério, Córrego do Ouro, Frade e Cachoeiros de Macaé).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto ao Órgão competente da Administração Pública, que verifique a viabilidade de Instalação de Bebedouros Públicos nas Orlas da Praias do nosso Município:
Praia dos Cavaleiros; Praia do Pecado; Lagoa de Imboassica; Praia de Imbetiba; e Orla do Bar do Coco.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos/Interior, que providencie a Limpeza e Desobstrução dos Bueiros nas Ruas Antonio Paes de Oliveira Filho e na Rua Alzemiro Francisco Thomaz, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Serviços Públicos/Obras, que providencie Reparo e Manutenção da Ponte, situada sobre o Rio Macaé, na Linha Azul, sentido Parque ao Bairro Parque Aeroporto, pois a mureta caiu em um dos lados, e o mesmo está propicio a acidentes aos veículos e pedestres que por ali trafegam.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Mota, bairro Parque Atlântico, ou, na sua impossibilidade, o nivelamento dos paralelepípedos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal solicitar a instalação de uma placa próximo ao Colégio M. Zelita Rocha de Azevedo para sinalizar área reservada para embarque e desembarque de alunos, devido à dificuldade do transporte escolar estacionar no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição de paralelos em todas as ruas do bairro Jardim Aeroporto:

1. Av. Almir Pires da Luz;
2. Av. Governador Chagas Freitas;
3. Rua Presidente Joselino kubischek
4. Rua Inah Voguel;
5. Rua Edgard Voguel;
6. Rua Joaquim de Paula;
7. Rua Yone Bogui; 8. Rua Ceciliano Pacheco;
9. Rua Aluisio Caldas;
10. Rua Vanda Caldas;
11. Rua Pedro Leon da Silva Carvalho;
12. Rua Ilza Amado Bizzo;
13. Rua Dr. Bezerra de Menezes;
14. Av. Dr. Geraldo Menecucci.

Que adote regras de controle, urgentemente, para diminuir o número de usuários do sistema de Saúde, através do Recadastramento do Cartão Sus, utilizando de critérios possíveis e legais para minimizar gastos e consequentemente melhorar o atendimento e dar celeridade nas filas de espera.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Duque de Caxias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente CROSSFIT Popular Municipal nos espaços apropriados. Sugerimos como uma opção o espaço da Praça Mirante dos Navegantes que já possui um local que pode ser aproveitado para essa finalidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda das árvores na Rua Dr João Cupertino, em frente aos números 135 e 141 – Centro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza e roçada do campo de futebol do Frade, localizado a Rua Adelino José Martins, ao lado do Ginásio Poliesportivo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma linha circular de ônibus, rota Boa Alegria (Córrego do Ouro) x Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o asfaltamento da Rua Tupinambás e da Rua Tapajós, no bairro da Glória, as que ficaram sem este serviço quando as ruas vizinhas foram asfaltadas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção / reparo do pavimento em paralelos na Estrada Principal de Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Pólo de Qualificação Profissional na Bicuda Grande, para atender os moradores de Cachoeiros de Macaé, oferecendo cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento profissional.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Laticínio Municipal na região serrana de Macaé, para produção e comercialização dos derivados do leite produzidos na região.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um Pólo de Artesanato e Cultura na região das Bicudas, com o objetivo de promover cursos e eventos culturais aos moradores residentes nesta localidade.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a criação dos Cultivos Flutuantes a serem instalados nas bocas dos canais, visando diminuir o aporte de efluentes sanitários dentro da Lagoa e seus flutuantes.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, que realize a revisão e implementação do Plano Municipal de Cultura.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a disponibilização de passe livre para os estudantes do Pré-vestibular Social.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja IMPLEMENTADA NA FARMÁCIA POPULAR DA BARRA O SISTEMA DE SENHAS COM LETREIRO DIGITAL, A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO E A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja EFETUADA A PODA DAS ÁRVORES AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO ENTRE O TREVO DA PETROBRÁS E A ROTATÓRIA DA CANCELA PRETA

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a CONSTRUÇÃO de um skate park, pista ou rampa de skate no bairro MALVINAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a CONSTRUÇÃO de um skate park, pista ou rampa de skate no bairro LAGOMAR.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico de acordo com as normas ambientais, para construção de passarela de acesso ao mar para cadeirantes nas praias da Imbetiba, Cavaleiros, Pecado, Campista e Orla do Bar do Coco, no sentido de atender a todos os deficientes com dificuldade de locomoção.

INDICA ... que VIABILIZE a instalação de um redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Duque de Caxias, próximo ao nº 491, bairro Visconde de Araújo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie Poda de Arvores nos seguintes endereços:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie o Conserto de um Cano com Vazamento de Água na Rua Expedicionário Miguel Marotti Cabral, esquina com a Rua Líbia Rocha, no Bairro Aroeira.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a substituição das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Av. Jatobá (antiga rua principal das acácias) bairro Nova Esperança.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja efetuada a substituição das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Rua Medeiros, bairro Nova Holanda.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, que seja efetuada a revitalização do campo de futebol, colocação de grama sintética e melhorias na iluminação. Localização Estrada Virgem Santa, próximo ao CEMAIA, bairro Virgem Santa.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Welberth Rezende, que seja efetuada a substituição das lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Rua Aurélio Cristino da Silva, bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a reforma da Pracinha / Coreto que faz a divisão de mão e contramão na entrada da Localidade do Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de braços de iluminação nos postes da localidade da Serra Escura de Cima, onde hoje não existe iluminação pública nas ruas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja efetuada a limpeza e desassoreamento (dragagem) do Canal Rio Macaé, nas imediações do bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada extensão da Rede de Iluminação Pública da Rua do Escorrega em Duas barras, localidade da Bicuda Grande.

Realize a urbanização da Avenida José Oberland Daumas Barbosa Junior, no bairro Horto, contemplando rede de água, esgoto e asfaltamento.