Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 4.960/2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE
MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SRª. LIOMAR QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A JENIFFER PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor de capoeira LUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA (MESTRANDO ZULU), pela sua dedicação ao atendimento à população macaense.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Abner de Cássio Ferreira, bispo evangélico, advogado, teólogo e escritor, atual presidente da Assembleia de Deus em Madureira, em reconhecimento às ações e projetos sociais realizados pela Assembleia de Deus em Madureira sob sua liderança em prol dos menos favorecidos e pessoas em estado de calamidade.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma da Praça Yuri Luiz Alves Neves, situada nas confluências da Avenida Aluízio da Silva Gomes e a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva no bairro Novo Cavaleiros, conforme indicação 1258/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão da reforma das duas passarelas subterrâneas localizadas no bairro Barra de Macaé, conforme indicação 1250/2023 e requerimento 353/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária a respeito da instalação de uma academia popular no bairro Ajuda de Baixo, conforme indicação 1315/2023.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o cronograma de instalação das placas de sinalização sobre atrativos turísticos na região serrana de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência a Empresa ENEL Distribuidora, solicitando a possibilidade de Extensão da rede Elétrica, na Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), próximo à Avenida Barbacena (antiga Avenida W 06), no bairro Lagomar.

Envio de correspondência à Secretaria de Estado das Cidades do Rio de Janeiro, solicitando a correção do pórtico instalado no Calçadão de Macaé, de acordo com Lei Ordinária nº 4.842, de 30 de dezembro de 2021, que denomina o calçadão da Rui Barbosa no Centro, como calçadão Magdá Garcia

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a regularização da área pública na Rua Projetada A, localizada no Loteamento Novo Eldorado, bairro Parque Aeroporto, uma vez que a mesma não está aprovada no loteamento junto à Prefeitura Municipal de Macaé, conforme a Indicação Nº 2182/2023, já aprovada por esta Casa Legislativa desde o dia 21/11/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o início das obras de asfaltamento das ruas do bairro Jardim Santo Antônio.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações sobre o estudo de viabilidade de implementação de um quebra-molas ou semáforo no cruzamento da Avenida Alfredo Lírio com a Estrada Santa Mônica, localizadas no bairro Bela Vista.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para ENEL - Concessionária de Energia Elétrica, solicitando o serviço de limpeza e capina da Subestação Ajuda. Endereço: Avenida Pastor Edmundo Antunes da Silva, 89 - Ajuda de Baixo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o atendimento da Indicação 1070/2023, que indica a instalação de totens / marcos turísticos na entrada de cada Distrito com seu respectivo nome (Areia Branca, Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Córrego do Ouro, Glicério, Trapiche, Frade, Sana) estimulando assim a interação dos moradores e turistas para tirar fotos e divulgar a região.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum planejamento para a implantação de banheiros públicos na orla das praias mais frequentadas do nosso município.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que informe:
I – Quantos são os Cirurgiões Dentistas e os Auxiliares de Saúde Bucal concursados e contratados pelo município de Macaé?
II – Qual é o número ideal destes profissionais para que as políticas de saúde bucal do município sejam realizadas de maneira satisfatória?
III – Quantos foram os classificados para estas funções no Processo Seletivo Simplificado de 2023?
IV – Há um cronograma para que os classificados sejam admitidos e quantos serão chamados?

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando que informe:
I – Há previsão de construção de um Skate Park, pista ou rampa de skate na área denominada como Parque da Cidade?
II – Se positivo, qual é o cronograma das obras e quais etapas já foram concluídas?

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Coordenadoria Municipal de Iluminação Pública, solicitando informações se existe algum planejamento para realização de manutenção e melhorias no sistema de iluminação da Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, visto que esta situação vem sendo cobrada pelos vereadores desde 2022.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da resposta ao ofício 804/2023, enviado por esta Casa Legislativa após aprovação do Requerimento 112/2023, com destino à Secretaria Adjunta de Relações Institucionais, que solicitou informações sobre o andamento do projeto de implantação de asfalto ecológico nas vias e estradas do interior de nosso município, em especial, na região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado um posto de atendimento do Cras para a população do Bosque Azul ou que providencie local para que ocorra atendimento provisoriamente, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população de irem para outros bairros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja determinada à realização de estudo técnico para construção de uma ciclovia entre os Bairros Barreto e Vila Badejo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja determinada à realização de estudo técnico para construção de uma ciclovia na Rodovia Amaral Peixoto (entre os Bairros Cavaleiros até o Vale das Palmeiras), nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de placas informativas contendo os nomes dos logradouros públicos nos Loteamentos Vale das Palmeiras I, II e III e IV, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de parquinho infantil no Bairro Jardim Franco Garden, na Rua José Martins, Macaé/RJ.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, a realização de parceria com a UFF (Universidade Federal Fluminense) para a realização de estudos experimentais cujo objetivo seja verificar a possibilidade de biorremediação por meio de biosabão no canal Campos-Macaé, iniciando em pequena escala, em situação de mesocosmos, de maneira a impulsionar a bibliografia de pesquisa sobre o canal, que ainda é escassa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que verifique a possibilidade da Linha de ônibus A33 incluir em sua rota a Av. B, localizada no bairro Santa Mônica, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada uma reforma no espaço público denominado como “Arena MSJ”, com instalação de parquinho infantil e quadra sintética, localizado à Av.B, no bairro Santa Mônica, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a manutenção do calcetamento com a devida reposição dos paralelos que se encontram danificados, localizado na Rua dos Vereadores Municipais, em frente ao imóvel de nº 228, no bairro Visconde de Araújo.