Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-012/2024: Institui a Política Municipal de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Macaé.

ASSEGURA ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE E MÉDICO-VETERINÁRIA AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA POR ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A NOVA PONTE DA BICUDA PEQUENA PONTE PEDRO FERNANDES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA PÚBLICA NAGIB MUSSI COMO “CAMPO DO BROU”.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉRIO NETO VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PRISCILA DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a JADER CELSO GOMES DE SOUSA,
coordenador especial de urbanismo de Macaé, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Ana Maria Teixeira, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Alcides Mourão, Bairro Aroeira, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro São Marcos, nesta cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca sobre previsão para disponibilização atendimento especializado em ortodontia pediatra.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esportes, solicitando informações acerca da mudança realizada nos critérios para contemplação do bolsa atleta.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de desapropriação do local em que funcionava o Hospital da Unimed, no centro da cidade, com intuito de implementar, naquele local, o Pronto Socorro Municipal.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando que seja enviado, com urgência, estudo técnico de ampliação da rede de creches com a incorporação da faixa etária de berçário, conforme compromisso firmado por meio da Indicação nº 734/2023.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Conselho Municipal de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente (CMDDA) e aos Conselhos Tutelares I, II e III a fim de convidar os representantes para participação no Grande Expediente da sessão plenária desta Casa Legislativa, no dia 15 de maio de 2024.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando o pedido de informações referentes ao ofício 127/2022, protocolado em 10/03/2022 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com número de processo 75328/2022, que trata do asfaltamento da rua Coronel José de Lima no bairro Visconde de Araújo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes à construção de novas casas populares no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a realização de Câmara Itinerante no bairro Engenho da Praia, com data sugerida 08/06/2025, para tratar de pauta relacionada a urbanização.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações urgentes referente aos problemas no sistema de esgoto na Rua dos Servidores, situada no Morro do Lazaredo, bairro Botafogo.

Problemas no Sistema de Esgoto na Rua Secretário Rubens Falcão

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações urgentes em relação à falta de acessibilidade na Secretaria de Cultura do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à CEDAE, solicitando à mesma que realize estudo para implementação da tarifa social de água para famílias do Condomínio Habitacional Morar Feliz no bairro Virgem Santa

Reserva do Grande Expediente do dia 22 de maio, para apresentação do Conselho Regional de Serviço Social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Coordenadoria Especial de Vigilância Ambiental em Saúde (CEVAS), que realize um trabalho educativo de conscientização sobre as Arboviroses, que são doenças causadas pelos arbovírus, incluindo os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

INDICA a instalação de placas de identificação e redutor de velocidade na Rua Professor Antônio Álvares Parada, localizada no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação que verifique a viabilidade da Contratação de Professores Auxiliares, capacitados de forma compartilhada ou individual para os Alunos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA), nas Escolas Municipais de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de limpeza mecânica PERIÓDICA no Canal Campos x Macaé do bairro Ajuda até o bairro Jardim Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para possível instalações de ar condicionado no ESF do Centro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde no bairro Novo Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
instalação de bueiro na Rua Walquíria Mattos (em frente ao N°20), localizada no bairro
Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a viabilidade, com URGENCIA, de Instalação de Pontos de Ônibus, com cobertura, no Bairro Jardim Vitória nas Ruas discriminadas abaixo, uma vez que não existe Ponto de Ônibus, com Identificação, e os mesmos param onde quer:
- Av. Berta Fernandes Martins Antunes (com Esquina com a Rua São Bartolomeu, Rua Santa Madalena, Rua Cipriano), dos dois lados – Esquerdo;
- Av. Berta Fernandes Martins Antunes (com Esquina com a Rua São Cristóvão, Santo Eustáquio e Rua Santa Vilma), dos dois lados – Direito;
- Av. Berta Fernandes Martins Antunes (no final da Avenida, esquina com a Rua São Miguel e a Rua São Marcos), - Ponto Final do ônibus – linha A41 – Jardim Vitória;
- Rua Athos Duboc Figueira (esquina com a Rua São Tomé, Rua São Moisés, Rua Santa Bárbara, Rua São Francisco de Paula, e Rua São Pedro);
- Rua Santa Maria (esquina com a Rua Athos Duboc Figueira).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Iluminação Pública, Obras, e Secretaria de Saúde, que estude a viabilidade de Implantação de Placas de Energia Solar, no Hospital Público Municipal – Dr. Fernando Pereira da Silva (HPM), e no anexo Irmãs do Horto, com o intuito de reduzir os custos operacionais, a poluição, e aumentando a sustentabilidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de calçadas na Avenida São José do Barreto (do residencial Marville até a Vila Badejo), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja construída uma ponte para ligar o acesso entre os Bairros Jardim Carioca e Vila Badejo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública no Bairro Duque de Caxias, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de sistema para escoamento de águas pluviais nas Ruas Neide Lima e Erorsita Nerclec, Bairro Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Academia Popular na Praça Pedro Custódio, localizada na Praia do Forte.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Academia Popular no canteiro da Av Jesuítas, na Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da ponte de madeira que dá acesso ao Clube dos Servidores da Prefeitura, na Ciriaca – Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma Base de Segurança Pública / Guarda Municipal na Orla da Praia da Imbetiba.

INDICA ... que viabilize MANUTENÇÃO, REPAROS devidos e PASSAGEM DE MÁQUINA Patrol para acerto da Estrada do Castelo, na localidade conhecida como Morete, em Glicério, possibilitado melhoria de acesso e garantindo trafegabilidade na região.

INDICA ... que VIABILIZE o transporte de estudantes da rede municipal de ensino quando a distância entre a residência do estudante e a Unidade Educacional seja inferior à determinada no Art. 16, §1º e §2º da Instrução normativa SEMED nº 003/2022, e quando não houver passeio público, via para pedestre ou acostamento nas vias que componham o caminho entre estes pontos, tomando como exemplo o bairro Horto (Village do Horto e Village da Serra) e a Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria.

INDICA a substituição de poste na Avenida Imperatriz – Antiga W10 (próximo ao terminal Lagomar), localizado no bairro Lagomar.

INDICA a poda de árvore na Avenida Doutor Pery Gonçalves, travessa 03, (trav. sem saída em frente a antiga Peixaria do Carlinhos), n°16, localizado no bairro Lagomar.

poda de árvore na Rua Alzira Hipólito dos Santos, 346, localizada no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que implante nas dependências das Escolas Públicas da Região Serrana, atividades esportivas e de lazer, tipo colônia de férias, nos períodos de férias escolares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam implantados dispensers com sacos plásticos em todas as praças públicas do município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de conscientização nas praças públicas, orientando os proprietários de Pets que recolham os dejetos de seus animais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se promova hortas comunitárias através do Serviço de Convivência e do PAIF e hortas suspensas nas unidades dos CRAS, ambos instituídos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.