Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE
MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTRO AUTISTA, OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.

DENOMINA “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA” A PRAÇA ENTRE AS AV. HEBE CAMARGO E AV. PARNAÍBA, ANTIGAS W26 E W28, NO BAIRRO LAGOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSEMERE MILLER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SRª. LIOMAR QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SANDRO BARCELOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Monaliza de Lima Santos, pelos trabalhos realizados como protetora de animais no município de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daniele Carvalho Pereira, Analista Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, que desempenha um papel crucial no gerenciamento dos recursos hídricos da região.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Shopping Plaza Macaé pela implementação bemsucedida do programa Pet Friendly, que permite a circulação de animais de estimação de pequeno, médio e grande porte dentro das instalações do shopping, mediante o cumprimento das regras estabelecidas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João pelo trabalho e dedicação em prol do gerenciamento sustentável dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Ronaldo Paes Leme pelos seus trabalhos no âmbito ambiental, destacando-se especialmente pelo Projeto “Gaiolas Abertas, Pássaros Livres”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Segurança Presente de Macaé do 32º Batalhão, composta pelo Sargento Lestro, Sargento Rufino, Soldado Braga, Sargento Costa e Cabo Abraão, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate do cachorro "Special".

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cintia Oliveira Sant'Ana Cruz, pelos trabalhos realizados em prol do bem-estar animal.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência a Empresa ENEL Distribuidora, solicitando a possibilidade de Extensão da rede Elétrica, na Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes (antiga Avenida Atlântica), próximo à Avenida Barbacena (antiga Avenida W 06), no bairro Lagomar.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no artigo 9º inciso V c/c com o artigo 138 inciso X, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº GP 034/2024 Gabinete do Prefeito e ofício digital de n° 2853/2024 enviados pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete, a esta Casa Legislativa.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME se há previsão de implementação no município de um PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, na modalidade de CONTRATO DE PERFOEMANCE, conforme proposto na Indicação nº 2239/2023.

REQUER à Mesa Diretora que seja concedido o GRANDE EXPEDIENTE do dia 30 de abril de 2024 para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE POLÍTICAS ENERGÉTICAS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar o fornecimento de um lanche simples para pessoas idosas que necessitam fazer mais de oito horas de jejum para realização de exames laboratoriais na rede pública.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que se realize o asfaltamento da Rua Alzira Maria da Silva Guimarães, localizada no bairro Aroeira, desta cidade.