Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PROÍBE O USO DE PENAS, PELOS, PELES E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL EM FANTASIAS, ALEGORIAS E ADEREÇOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado no loteamento Lagomar, situado no bairro Lagomar, VIA JACIRA – que se inicia na Av. Marília Pêra - (LT 435 – Qd 23).

Ficam oficializados logradouros, já existentes no município, localizados na localidade Piracema,

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO VIANA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A JENIFFER PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPE DA SILVA CYRÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO COELHO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Monaliza de Lima Santos, pelos trabalhos realizados como protetora de animais no município de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Daniele Carvalho Pereira, Analista Técnica do Consórcio Intermunicipal Lagos-São João, que desempenha um papel crucial no gerenciamento dos recursos hídricos da região.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Shopping Plaza Macaé pela implementação bemsucedida do programa Pet Friendly, que permite a circulação de animais de estimação de pequeno, médio e grande porte dentro das instalações do shopping, mediante o cumprimento das regras estabelecidas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Consórcio Intermunicipal Lagos São João pelo trabalho e dedicação em prol do gerenciamento sustentável dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Ronaldo Paes Leme pelos seus trabalhos no âmbito ambiental, destacando-se especialmente pelo Projeto “Gaiolas Abertas, Pássaros Livres”.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Equipe do Segurança Presente de Macaé do 32º Batalhão, composta pelo Sargento Lestro, Sargento Rufino, Soldado Braga, Sargento Costa e Cabo Abraão, em reconhecimento ao trabalho realizado no resgate do cachorro "Special".

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Cintia Oliveira Sant'Ana Cruz, pelos trabalhos realizados em prol do bem-estar animal.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE REPÚDIO a DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, SENHORA SIMONE VIANA DE CARVALHO

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma da Praça Yuri Luiz Alves Neves, situada nas confluências da Avenida Aluízio da Silva Gomes e a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva no bairro Novo Cavaleiros, conforme indicação 1258/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão da reforma das duas passarelas subterrâneas localizadas no bairro Barra de Macaé, conforme indicação 1250/2023 e requerimento 353/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações se há previsão para ocorrer processo de licitação ou se há licitação vigente para contratação de empresas para fornecimento e instalação de placas de identificação de ruas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o estudo de viabilidade técnica e orçamentária a respeito da instalação de uma academia popular no bairro Ajuda de Baixo, conforme indicação 1315/2023.

Cria a frente parlamentar para tratar das ações que irão fomentar o Desenvolvimento Econômico e Cultural do Centro de Macaé. Os vereadores indicados para compor a frente parlamentar são: Luciano Diniz, Edson Chiquini e Guto Garcia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a afixação de cartazes em áreas de parques orientando sobre uso do espaço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado um posto de atendimento do Cras para a população do Bosque Azul ou que providencie local para que ocorra atendimento provisoriamente, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população de irem para outros bairros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita macrodrenagem, e consequentemente o realinhamento dos paralelos, nas seguintes ruas na localidade Brasília, Barra de Macaé.
1. Rua Caetano Corrêa dos Reis;
2. Rua Dugnay Valença;
3. Rua Calixto Fernandes das Neves;
4. Rua Walter de Oliveira Ferreira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade a Criação de um Espaço para oferecer Aulas de Músicas e Artes voltado à Pessoas com Deficiência Física, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Turismo, que promova a Implantação de Divulgação voltada ao Turismo Ecológico no Município de Macaé, incluindo a Região Serrana, divulgando Datas e Eventos, bem como Locais para Visitação Ecológica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Cultura, que promova a Implantação de um Projeto Cultural permanente nas Escolas da Região Serrana do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que estude a possiblidade das Salas onde funcionavam as Unidades dos Correios, localizada na Praça do Distrito de Córrego do Ouro, sejam transformadas em Capela Mortuária, para atender a demanda da Comunidade Local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Criação de um Polo da Casa de Convivência, com espaço voltado para Arte e Terapia, através da Arte e Área Técnica de prevenção e Controle do Tabagismo, para atender a Região Serrana, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Implantação de Fraldário, nos Banheiros Públicos, das Praças da Região Serrana, nos Distritos de: Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Frade, Sana, Areia Branca, Bicuda Grande e Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Interior, que providencie Manutenção, Limpeza e Conservação da Estrada do Coqueiral, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Interior, que verifique a possibilidade da Implantação de um Posto de Coleta de Lixo Eletrônico (para recolhimento de pilhas, baterias, celulares, computadores, e etc.), em toda a Região Serrana de Macaé, com sede no Distrito de Córrego do Ouro

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que viabilize a Criação de Programa de Atendimento à Pessoas, Vítimas de Violência de Gênero e Etnia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na Rua Fagundes Varela, altura do número 143, situada no bairro Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina Avenida Ivan Nolasco, bairro Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina Avenida Amaral Peixoto (extensão do bairro São José do Barreto), Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Avenida Ivan Nolasco, Bairro Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das tampas dos bueiros por tampas de bueiros de FRP de todos os logradouros da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a que, através do órgão competente da administração, realize recapeamento asfáltico nas ruas, Alfredo Mussi e Avenida Nova Esperança, bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Athos Duboc Figueira, Bairro Jardim Vitória, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Santa Bárbara (parte de baixo), Bairro Malvinas, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina no Sepé Tiaraju (ao lado da Industrial), Bairro Ajuda de Cima, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina no parquinho situado Rua Santa Esther, Bairro Jardim Vitória, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina na Rua Santa Catarina, Bairro Engenho da Praia, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Dejanir Mendes dos Santos (em frente ao n.º 94 e em toda a extensão da rua), Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja construída uma quadra esportiva no Colégio M. Neusa Goulart Brizola localizado na Barra de Macaé.

INDICA ... que viabilize, ao menos nos horários de entrada e saída das unidades escolares, a presença de uma equipe da agentes da MOBILIDADE URBANA na Rodovia Amaral Peixoto, nas proximidades da UPA da Barra, rotatória de acesso à Avenida Hildebrando Alves Barbosa e Rua Newton Prado, no bairro Barra de Macaé, visando a segurança da população que precisa atravessar esta movimentada via, especialmente os estudantes das escolas próximas, que são:

- Escola Municipal Samuel Brust;
- Escola M. de Educação Infantil Mai Maria Cecília Tourinho Furtado;
- CIEP 371 Leonel de Moura Brizola;
- Escola Estadual Professora Vanilde Natalino Mattos;
- EMEI Dr. Juventino da Silva Pacheco;
- Colégio M. Neusa Goulart Brizola

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a constituição de um Projeto de Lei viabilizando a aplicação do IPTU progressivo no Tempo.

INDICA a poda de árvore no Pronto Socorro Aeroporto, localizada no Parque Aeroporto

INDICA instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Gordiano Simas, localizado no Bairro Aterrado do Imburo.

INDICA... que providencie a retirada de entulho na via pública denominada W12, Travessa Sena, sentido praia, bairro Lagomar.

INDICA... que VIABILIZE a construção e implementação de BRINQUEDOTECAS PÚBLICAS no município, ao menos uma em cada bairro, especialmente nas localidades com maior população em estado de vulnerabilidade social.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o oferecimento de curso de capacitação de parto humanizado para médicos e enfermeiros da especialidade obstetrícia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja enviado para essa Nobre Casa de Edil projeto de Lei facultando ao professor A que possui atualmente carga horária de 22:30 h possa optar em aumentar a carga horária para 30 horas, Professor C com carga horária de 16 horas possa optar para 20 ou 30 horas, Professor C que possui carga horária de 20 horas possa optar para 30 horas, assim como Supervisor de Ensino, Orientador Pedagógico e Orientador Educacional possam optar passar de 30 horas para 40 horas.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que o estacionamento do Hospital Público de Macaé (HPM) torna-se privativo.