Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação de editais municipais específicos para o setor cultural, a fim de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local.

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Pedro Emílio de Souza Braga, Carteira funcional Nº 5.023.126-0. PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Samuel Alves de França, Carteira funcional Nº 5083610-2 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS a Policial Civil Carolina Soares Barbosa Vieira Barra, Carteira funcional Nº 5021347-4 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Leandro Irias da Silva, Carteira funcional Nº 4400254-8 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que seja trazido a esta casa balanço da frota de ambulâncias do município, contendo modelo, ano de fabricação, última revisão, quantas estão sem climatização e quantas estão inoperantes.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que traga a esta casa informações a respeito do estado em que se encontra o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado por meio da Lei Municipal nº 2.130/2001, eventuais planejamentos para o fundo e, caso inativo, qual seria a expectativa de sua reativação.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de estudo para a instalação de faixa de pedestre na Rodovia Amaral Peixoto (em frente a ESF da Barra) no bairro Barra de Macaé

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de obras para cobertura de espaço na Praça Arlindo Mourão na Aroeira, onde realizam atividades físicas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma do espaço público com mesas de jogos na Alameda Etelvino Gomes (em frente ao Nº 40) localizado no bairro Riviera Fluminense, conforme indicação 1248/2023.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja enviada a esta Casa informações sobre a viabilidade de instalação de ponto biométrico na nova sede do Conselho Tutelar II.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto ao vazamento de água que está ocorrendo na Avenida Nilo Peçanha (ao lado do nº15), bairro Vale das Palmeiras- Macaé/RJ.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, informações se existe algum planejamento para manutenção ou substituição da ponte da Estrada do São Bento, distrito do Sana.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar alterações na Lei 2.779/2006, em especial nos incisos “II” e “III” do artigo 14, para que possa ser considerado, também, o ano modelo do veículo como requisito de contagem inicial de tempo para entrar e/ou operar no serviço de transporte escolar.
De outro modo, que seja exigido, daqueles veículos que não conseguirem cumprir o referido requisito temporal, certificado de segurança emitido por órgão de inspeção competente.
A referida alteração legislativa, abrange a modificação dos incisos “II” e “III” do artigo 14 da Lei 2.779/2006, passando a constar na parte final do texto “contados do ano de fabricação ou modelo”. Como também a inclusão de um parágrafo no referido artigo 14, passando a exigir certificado de segurança.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar alterações na Lei 4.951/2022, que cria o Programa denominado Melhoria de Unidade Habitacional, afim de possibilitar que o programa possa abranger melhoria de unidade habitacional para fins de acessibilidade de pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de MANUTENÇÃO e RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias do bairro São Marcos:
Rua Zélia Guimarães Ventapane;
Rua Praia do Forte;
Rua Anita de carvalho Pereira (Praia de Geribá);
Rua Praia de Setiba;
Rua Luiz Fernando Borsato;
Rua Dr. Gilberto Guedes;
Rua Israel Gonçalves Ribeiro;
Rua Oséas Rodrigues Santa Rita;
Na mesma oportunidade, REQUER seja informada a periodicidade das manutenções mais recentes nos paralelos das vias acima que utilizam esse tipo de pavimentação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.935/2022, que trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimento de educação infantil, com as seguintes indagações:

1- Quais ações a Secretaria Municipal de Educação realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei?

2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.791/2022, que trata do programa de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, em especial, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil.

1- Quais ações a Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei?

2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmº Sr. representante da empresa Enel Brasil S/A em Macaé