Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO ÀS ESCOLAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ DE NEGAR ÀS PESSOAS AUTISTAS, COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE, TRANSTORNO OPOSITIVODESAFIADOR, OU QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES, OS DESCONTOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTRO AUTISTA, OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A PAULO CESAR BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Priscilla Gomes Ferreira, em reconhecimento ao trabalho dedicado à proteção, cuidado e bem-estar dos animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Phelipe Diniz Mendonça, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Gislaine Sampaio dos Santos, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à JARDEL ALEXANDRE PEREIRA, pela demonstração de assídua solidariedade nas buscas para encontrar o jovem Victor Hugo Oliveira, que infelizmente veio à óbito por afogamento na Praia dos Cavaleiros.

MOÇÃO DE REPÚDIO à Enel Brasil S/A

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Edilon Florêncio, morador do Distrito do Frade, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2024.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Elismar Loureiro, moradora do Distrito do Frade, Servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, com excelentes Serviços Prestados, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de fevereiro de 2024.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Nazarino de Abreu Lemos, morador do Distrito do Córrego do Ouro, pelo seu falecimento ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2024.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Ricardo Moreira Pereira, Secretário Municipal de Saneamento de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. Fabiano Lima Paschoal de Souza, Procurador da Prefeitura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Santiago Borges de Almeida Gomes, Secretário Municipal de Infraestrutura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Rodrigo da Silva, Secretário Municipal de Serviços Públicos de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho na condução da obra de saneamento no bairro Aroeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Beatriz (Bia), Procuradora da Prefeitura de Macaé, em reconhecimento ao seu notável empenho para realização da obra de saneamento no bairro Aroeira.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de um aplicativo para acompanhar o transporte público em tempo real, conforme indicação 421/2023, tendo em vista resposta do Ofício Digital 4372/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de obras para cobertura de espaço na Praça Nagib Mussi onde idosos realizam atividades físicas.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um Fundo Soberano no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Theodomiro Bittencourt, (antiga W1, próximo ao nº375) bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações se há alguma medida sendo estudada para uma melhor distribuição dos recursos hídricos da nascente que abastece os condomínios do bairro Horto.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista constantes denúncias recebidas em nosso gabinete, as seguintes informações. 1 - Quantos alunos PcD’s estão sem atividade escolar por falta de Auxiliar de Serviço Escolar? 2 - Diante do atual cenário, qual o quantitativo de Auxiliares de Serviços Escolares é necessário para suprir a demanda existente?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o aumento do alambrado da quadra do sintético, localizado na Rua Doutor Manoel Marques Monteiro – Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a inclusão da Travessa Tereza Martins na rota da coleta de lixo, situada no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, localizadas no bairro Imbetiba:

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura nas seguintes ciclofaixas, localizadas no bairro Lagomar:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclofaixa Margeando a Lagoa, situada no bairro Mirante da Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza do canal Campos (na altura do Bairro São José do Barreto), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza em geral, bem como sejam retirados os entulhos da Rua Otoniel Gomes Tavares, Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção da ponte de ligação situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, Estrada Municipal do Imburo, nesta cidade.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um monumento no Parque da Cidade em homenagem ao Yuri Neves, jovem grafiteiro assassinado em Macaé.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção do Plano Municipal para População em Situação de Rua, nos moldes do Plano Nacional Ruas Visíveis.

, INDICA a remoção de poste na Avenida Pajuçara, localizado no bairro Lagomar.

INDICA a remoção de poste na Avenida Dos Bandeirantes (esquina com a W18 e esquina com a W16), localizado no bairro Lagomar.

INDICA a remoção de postes na Avenida Hulda Alves Fernandes, localizado no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a INSTALAÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, em frente à Escola Municipal Aroeira, na Rua Alcebíades de Azevedo n°186 no bairro Aroeira.

Recuperação da av Nilo Tavares Freire, no bairro Jardim Guanabara

Realize a construção do 2º destacamento da PM no espaço localizado na rua Amphilóphio Trindade, na Praia do Pecado

Destinação de fomento financeiro à Associação Civil Toca de Assis Irmãs, que cuidam, e/ou prestam serviço de proteção social especial e acolhimento para pessoas em situação de rua, adultos, PCDs e idosos, conforme Estatuto Social, e especificamente no município de Macaé, acolhimento institucional de longa permanência para idosas

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que promovam uma parceria juntamente com a Concessionária de Energia ENEL, afim de fiscalizar e laudar os postes de madeira existentes no município quanto ao estado de conservação, risco de queda e necessidade de substituição.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a realização de obra de urbanização das margens do Canal Campos-Macaé, no trecho do Trevo da Ajuda de Baixo, próximo ao mercado Pôr do Sol, indo até a altura do Nupem-UFRJ, no Barreto.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de um semáforo entre a Guarda Municipal de Macaé e a Polícia Federal, na Av. Camilo Nogueira da Gama - Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da quadra poliesportiva da Cabeceira do Sana, construção de banheiro e pavimentação no entorno da quadra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que haja um planejamento para que serviços públicos não emergenciais que forem realizados nas vias da cidade sejam executados aos finais de semana e feriados, afim de contribuir para o melhor funcionamento do trânsito, principalmente nos horários de pico dos dias úteis.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza periódica do canal no Novo Botafogo, ao lado da Rua Bráulio Gomes de Assis, evitando assim a proliferação de mosquitos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Rua Maria Francisca Borges Reid, desde a Pizzaria do Cristiano até a travessia do Burger King, Bairro da Glória.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da E. M. Mª Augusta de Aguiar Franco - na Bicuda Pequena, com pintura interna e externa, reparo no telhado e no forro, melhorias nos banheiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA “SOU DIFERENTE E DAI? TEM LUGAR AI PRA MIM?” ESCRITA POR ALINE CAMPOS E PRODUZIDA PELA OAB/DF.

INDICA ... que VIABILIZE a instalação de SARJETAS PERMEÁVEIS nas novas obras de pavimentação executadas pelo município como alternativa às bocas de lobo, que normalmente entopem e dificultam a vazão de águas pluviais. Indica, também, a substituição gradativa nas vias já pavimentadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses, em razão do grande aumento do número de casos de dengue diagnosticados, no município, realize Mutirão de Combate ao Mosquito da Dengue, no bairro Jardim Carioca 2.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses, em razão do grande aumento do número de casos de dengue diagnosticados, no município, realize Mutirão de Combate ao Mosquito da Dengue, no bairro Franco Plaza.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS PcD RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES (BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do Órgão Competente, que denomine VITOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, a quadra de basquete localizada no canteiro central da Av. dos Bandeirantes, no bairro Lagomar.

Indica a distribuição de repelentes em todas escolas municipais do nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, o asfaltamento da Rua João Batista de Lima (Vila 1), no bairro Riviera Fluminense, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada obra de asfaltamento no condomínio residencial para mulheres chefes de família “Morada das Rosas”, localizado no Bosque Azul, bairro ajuda.

Dispõe sobre alterações na Lei nº. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.156/2024 de 04 de janeiro de 2024, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Delegado Pedro Emílio de Souza Braga, Carteira funcional Nº 5.023.126-0. PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Samuel Alves de França, Carteira funcional Nº 5083610-2 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade

MOÇÃO DE APLAUSOS a Policial Civil Carolina Soares Barbosa Vieira Barra, Carteira funcional Nº 5021347-4 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Civil Leandro Irias da Silva, Carteira funcional Nº 4400254-8 PCERJ, em virtude de sua atuação exemplar, que se destaca como um verdadeiro modelo de comprometimento com o município de macaé e de colaboração eficaz entre as forças de segurança e a sociedade.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que seja trazido a esta casa balanço da frota de ambulâncias do município, contendo modelo, ano de fabricação, última revisão, quantas estão sem climatização e quantas estão inoperantes.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que traga a esta casa informações a respeito do estado em que se encontra o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, criado por meio da Lei Municipal nº 2.130/2001, eventuais planejamentos para o fundo e, caso inativo, qual seria a expectativa de sua reativação.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de estudo para a instalação de faixa de pedestre na Rodovia Amaral Peixoto (em frente a ESF da Barra) no bairro Barra de Macaé

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de obras para cobertura de espaço na Praça Arlindo Mourão na Aroeira, onde realizam atividades físicas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a reforma do espaço público com mesas de jogos na Alameda Etelvino Gomes (em frente ao Nº 40) localizado no bairro Riviera Fluminense, conforme indicação 1248/2023.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja enviada a esta Casa informações sobre a viabilidade de instalação de ponto biométrico na nova sede do Conselho Tutelar II.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto ao vazamento de água que está ocorrendo na Avenida Nilo Peçanha (ao lado do nº15), bairro Vale das Palmeiras- Macaé/RJ.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, informações se existe algum planejamento para manutenção ou substituição da ponte da Estrada do São Bento, distrito do Sana.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar alterações na Lei 2.779/2006, em especial nos incisos “II” e “III” do artigo 14, para que possa ser considerado, também, o ano modelo do veículo como requisito de contagem inicial de tempo para entrar e/ou operar no serviço de transporte escolar. De outro modo, que seja exigido, daqueles veículos que não conseguirem cumprir o referido requisito temporal, certificado de segurança emitido por órgão de inspeção competente. A referida alteração legislativa, abrange a modificação dos incisos “II” e “III” do artigo 14 da Lei 2.779/2006, passando a constar na parte final do texto “contados do ano de fabricação ou modelo”. Como também a inclusão de um parágrafo no referido artigo 14, passando a exigir certificado de segurança.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar alterações na Lei 4.951/2022, que cria o Programa denominado Melhoria de Unidade Habitacional, afim de possibilitar que o programa possa abranger melhoria de unidade habitacional para fins de acessibilidade de pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de MANUTENÇÃO e RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas seguintes vias do bairro São Marcos: Rua Zélia Guimarães Ventapane; Rua Praia do Forte; Rua Anita de carvalho Pereira (Praia de Geribá); Rua Praia de Setiba; Rua Luiz Fernando Borsato; Rua Dr. Gilberto Guedes; Rua Israel Gonçalves Ribeiro; Rua Oséas Rodrigues Santa Rita; Na mesma oportunidade, REQUER seja informada a periodicidade das manutenções mais recentes nos paralelos das vias acima que utilizam esse tipo de pavimentação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.935/2022, que trata da obrigatoriedade de capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensinos públicos e privados de educação básica e de estabelecimento de educação infantil, com as seguintes indagações: 1- Quais ações a Secretaria Municipal de Educação realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei? 2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca da fiscalização, por parte da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.791/2022, que trata do programa de prevenção, combate a incêndio e primeiros socorros, em especial, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. 1- Quais ações a Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil realizou, nos últimos 12 (doze) meses, visando o cumprimento desta Lei? 2- Qual a relação dos estabelecimentos (Públicos e Privados) que contam com profissionais devidamente capacitados?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmº Sr. representante da empresa Enel Brasil S/A em Macaé

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação de editais municipais específicos para o setor cultural, a fim de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local.