Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS EM SISTEMA BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS COM INFORMAÇÕES SOBRE AS LINHAS DE ÔNIBUS E ITINERÁRIOS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE MIRANDA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À HUGO TOLIPAN

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LEANE DOS SANTOS CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À kYNNIE WILLIANS

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a HENRIQUE ABRAHÃO CHARLES, conhecido como Biólogo Henrique, um dos maiores influenciadores digitais do litoral norte do Rio de Janeiro e responsável técnico idealizador do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. TALES DACOSTA BORGES JUNIOR.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. MARCELO AMORIM ARÊDES

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação, solicitando informação sobre a existência de projeto para construção ou instalação de uma unidade do CEMEAS no Bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, solicitando informação sobre a existência de projeto para construção ou instalação de uma unidade do CRAS para atender ao Complexo da Ajuda.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que esclareça a esta Casa o motivo pelo qual o Programa de Atendimento Domiciliar Terapêutico (PADT) possui apenas um automóvel para atender todos os pacientes inscritos no programa, bem como a previsão de aquisição ou aluguel de mais veículos, considerando a importância do programa e a necessidade de locomoção das equipes de saúde.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que traga a esta casa informações a respeito da aquisição de insumos para as unidades de saúde e para o PADT, indispensável que seja disponibilizado relatório com o nome dos fornecedores, quantidade de produtos, valores totais e por unidade, data da compra, validade, e previsão para novas aquisições, considerando a falta de insumos básicos como fraldas geriátricas e materiais de higiene e limpeza.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que esclareça a esta Casa se a Prefeitura solicitou centros de parto normal, disponibilizado pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC Saúde quanto à assistência integral para mães e recém nascidos, cuja solicitação deveria ter sido feita até 10 de novembro de 2023; em caso negativo, esclarecer ao Legislativo os motivos pelos quais deixou de aderir ao programa.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para a CEDAE solicitando informação sobre a frequente falta de abastecimento na rua Alfredo Mota, bairro Parque Aeroporto.

REQUER informações sobre a disponibilidade de podologia no Centro de Referência ao Diabetes (CRD), a quantidade de podólogos que atendem no
local, bem como os respectivos nomes, os dias de atendimento e a forma de agendamento.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME se há possibilidade de instalação de SARJETAS PERMEÁVEIS nas novas obras de pavimentação executadas pelo município como alternativa às bocas de lobo, que normalmente entopem e dificultam a vazão de águas pluviais. Na mesma oportunidade, solicita que informe se há possibilidade de substituição gradativa nas vias já pavimentadas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando as seguintes informações acerca da falta de professor em sala de aulas e excesso de professores cedidos em serviços administrativos atuando na SEMED:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando informações acerca possibilidade de se realizar um convênio com o Governo do Estado, para que o município possa realizar a contratação de guarda vida civil, com intuito de aumentar o efetivo de guardiões do mar em toda extensão de orla de praia do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja instalado um chuveirão na praça da Orla do Bar do Coco, Bairro Atlântico Norte, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a à melhoria no sistema de iluminação determinando a instalação de braços de luz e lâmpadas em postes já existentes e localizados na Vila Itapuã (antiga Rua 01 ou Rua do Forrozão), Bairro Piracema, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar a substituição do ponto de parada de ônibus com abrigo para a Avenida
Antônio Abreu (Estrada do Horto), n.º 805, Bairro Horto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a INSTALAÇÃO de SINALIZAÇÃO VERTICAL proibindo o estacionamento, em frente à Escola Municipal Aroeira, na Rua Alcebíades de Azevedo n°186 no bairro Aroeira.

INDICA remoção de poste na Avenida Nossa Senhora Desatadora de Nós, localizado no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o calcetamento da Rua Projetada (rua de acesso a Pousada Casa Maia), localizada no Arraial do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de cursos gratuitos de operador de máquinas pesadas e máquinas agrícolas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação de um calendário de eventos agropecuários que possam fomentar ainda mais este ramo da economia em nosso município e dar maior utilidade ao Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calçamento da estrada em Duas Barras, no prolongamento da Estrada Bicuda Grande/Duas Barras (MC-102) na Bicuda Grande. Referências locais: trecho iniciando no Bar do Milton até o vilarejo, (conforme mapa anexo).

Construa uma praça no bairro São Marcos, em terreno da prefeitura localizado à rua Carime Mussi Barcelos

Construção de uma praça no bairro Riviera Fluminense, em terreno da prefeitura localizado à Av Dr. Humberto de Queiros Matoso

Construção de cobertura da área multiuso da praça Veríssimo de Melo, no Centro

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de um abrigo de ponto do ônibus, novo modelo implantado no Município, na RJ-168 em frente a Pedreira, próximo ao trevo com a BR-101.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, limpeza e roçada no entorno do abrigo de ponto de ônibus da RJ-168 em frente a Pedreira, próximo ao trevo com a BR-101.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que promova a implementação de campanhas municipais de conscientização, recuperação e reeducação, visando a redução da violência contra a mulher. Ademais, propõe a avaliação da viabilidade de inclusão, na grade curricular do município, de noções acerca da violência doméstica e da Lei Maria da Penha.

INDICA ... que sejam feitos os serviços de REPARO NO CALÇAMENTO, NIVELAMENTO, LIMPEZA DE BUEIROS e GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS da Rua Virgílio da Costa Fernandes, antiga Rua Belém entre os Nº 110 e 155, bairro Novo Horizonte.

INDICA ... que seja feito o REPARO NO CALÇAMENTO da Avenida Eduardo Peruzi Martins, antiga Estrada Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova o calçamento da rua Vila Jucena, no bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova serviço de Asfaltamento da rua dos Flamboyants, no bairro Aroeira, devido ao grande trafego de veículos por ser acesso à Linha Verde.

Indica a construção de uma área de lazer com parquinho e equipamentos de ginástica. No distrito de Serra da Cruz.

Indica a construção de uma Estação de Tratamento de Água. No distrito de Serra da Cruz.

Indica a viabilidade de inclusão em toda a região serrana o combate ao mosquito maruim ou porvinha, que está alcançando proporções descontroladas e indicando um possível surto endêmico, semelhante a dengue. Essa situação tem impactos diretos na população local e no setor turístico, causando desconforto, alergias e até mesmo casos de internação devido a infecções cutâneas. Há também a possibilidade de desenvolvimento de febre Oropouche, uma condição que pode ser confundida com outras doenças se não for identificada com expertise. Além disso, destaco que esse problema afeta negativamente a economia da cidade, uma vez que os turistas que experimentam esses transtornos tendem a não retornar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a destinação de 2 (duas) vagas privativas para pessoas com deficiência na Rua Euzébio de Queiroz, na lateral da Prefeitura Municipal de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade de Criação de um Centro de Fisioterapia Integrado no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Implantação de Um Fraldário nas Praças do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde que verifique a viabilidade da Criação de um Polo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas (casa do curativo) no Bairro Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que verifique a viabilidade de Implantação de Palestras de Educação Ambiental nas Escolas Municipais do Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA “SOU DIFERENTE E DAI? TEM LUGAR AI PRA MIM?” ESCRITA POR ALINE CAMPOS E PRODUZIDA PELA OAB/DF.