Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ITEM 3.1 DA CATEGORA PROFISSIONAL, AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO, CONSTANTE NO ANEXO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E-016/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, que trata da estrutura organizacional do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro Permanente da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.

DETERMINA QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ARLEY AMARAL DE CARVALHO

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELLINGTON FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JUCIARA GALVÃO DO NASCIMENTO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedida a Medalha Maria Klonowska à ERICA MENDES

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor público municipal Sr Luiz Ribeiro Nogueira, gestor ambiental, que ao longo dos quase 17 anos de serviços públicos prestados, dedicou-se com afinco à Guarda Ambiental de Macaé a aos projetos e setores aos quais integrou. Prezando sempre pela transparência, humanidade e responsabilidade, atuou, e assim permanece atuando, de forma empática, dinâmica e ética.

MOÇÃO DE APLAUSOS à professora LUCIANA CELEM

MOÇÃO DE APLAUSOS à professora CRISTIANE GONZAGA

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia, conduzida pelo secretário Marcos Paulo de Mesquita Lemos, pelos trabalhos desenvolvidos no atendimento da Moeda Social. A equipe da pasta foi responsável pela infraestrutura de informática e pelo sistema de controle, atualização de dados e distribuição de senha para os beneficiários do programa, resultando em maior agilidade e qualidade nas ações do governo municipal.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Hima Valença Grativol, professora, pelos 36 anos dedicados a educação na região serrana de Macaé, com tanta dedicação e amor pelos seus alunos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sra Loyde Daudt Grativol, por ter sido a primeira professora da Cabeceira do Sana, iniciando o ofício em sua própria casa em 1947 e pelos 35 anos dedicados a educar crianças com tanto amor e carinho na Escola Municipal Joaquim Breves.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. Cesar Romero Guimarães Pinto – Subsecretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em reconhecimento aos excelentes trabalhos que vem realizando na Operação Verão nas cachoeiras do Distrito de Bicuda Pequena, conscientizando os turistas e Munícipes, ao não uso de vidro, garrafas e som alto. Sendo que o mais importante nesse trabalho é preservar o Meio Ambiente.

Requer que seja feito o envio de correspondência DEER-RJ – (Departamento Estadual de Estrados e Rodagem), que Providencie Acostamento na Rodovia RJ-162, ligando o Trevo da Pedreira até o Distrito Glicério.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, solicitando encarecidamente o reforço no policiamento na Serra de Macaé, com atenção especial ao Distrito de Trapiche.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre o quantitativo de ônibus referente as linhas T11(Terminal Lagomar x Parque de Tubos) e T111 (Terminal Lagomar x Terminal Central).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação
solicitando informação sobre a existência de estudo para a implantação de ensino em período integral nas unidades de educação infantil do bairro Lagomar

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao NUPEM (UFRJ), solicitando apoio para avaliar propostas encaminhadas à Câmara, mais especificamente à Frente Parlamentar de Despoluição da Lagoa de Imboassica, relativas a metodologias que podem ser utilizadas na lagoa para redução do lodo da lagoa e aumento do volume do corpo hídrico.

REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações sobre a disponibilização de dados referentes à análise regular das águas da Lagoa de Imboassica, conforme referências superiores do CONAMA e a necessidade de transparência pública conforme direito cidadão

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, requisitando as seguintes informações acerca da Lei Municipal nº 3.426/2010, que dispõe sobre a limpeza dos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados:

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Sra. Gabriela Neves Nogueira Cruz, Coordenadora da Equoterapia, informando a quantidade de atendimentos realizados, a quantidade de animais disponíveis, os dias de atendimento, a quantidade e os nomes dos profissionais com a qualificação e a função.

Envio de correspondência à Concessionária ENEL solicitando esclarecimentos sobre as constantes quedas de energia, assim como a falta da mesma por períodos prolongados, no bairro MIRANTE DA LAGOA e do porquê as medidas necessárias para solução do problema no local, como troca de geradores, dentre outros, ainda não foram tomadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Unidade Itinerante da Casa da Vacina que possa através de um cronograma se destacar uma vez por semana para atender os Distritos e Comunidades mais distantes do centro urbano do nosso município.