Resumo (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-045/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO NUTRIAFRO QUE ESTABELECE NO CARDÁPIO DA ALIMENTÇÃO ESCOLAR DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GÊNEROS EXCLUSIVOS DAS ALIMENTAÇÕES DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 02 NO LOTEAMENTO FRANCO PLAZA, BAIRRO PARQUE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

formula MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sra. ÍSIS MARIA BORGES, pelo seu falecimento em 20/08/2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao aluno do Colégio Estadual Luiz Reid, Lucas da Silva Faria Borges pelo seu esforço e dedicação no desenvolvimento do aplicativo escolar CLOUDBOOK (diário digital), para atendimento às demandas dos professores e demais profissionais de educação.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. MÁRCIA CRISTINA DA FONSECA COSTA – Servidora Pública, Assistente Administrativo, lotada no Cerimonial da Prefeitura Municipal de Macaé. A presente moção tem por objetivo expressar o reconhecimento em virtude da presteza, educação e eficiência que a mesma demonstrou na recepção do público e convidados, durante a Expo-2023

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações referente ao Requerimento 546/2021 sobre a possibilidade inclusão no planejamento de obras para tapagem do valão na rua José Joaquim de Souza, no bairro Ajuda de Baixo.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do serviço de coleta de exames laboratoriais no ESF do bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações atualizadas sobre o progresso da recuperação das matas ciliares.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Comandante do 32° Batalhão de Polícia Militar e à Guarda Municipal, solicitando o reforço do policiamento no Novo Hospital da Unimed, localizado na Estrada Heroína Lima Vieira Azevedo, bairro Glória.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações a respeito da substituição de gramado e reforma do campo de futebol situado na Rua Arnaldo Sussekind, localizada no bairro São José do Barreto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o andamento da construção da Praça no Bairro Ajuda de Baixo, tendo em vista que o Ofício Digital N°13962/2022 informa sobre a contemplação de construção no cronograma da Secretaria.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso VII, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida licença ao Prefeito na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §1º, II, todos da Lei Orgânica, conforme ofício G/P nº 085/2023 enviado a esta Casa Legislativa

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, que seja feito o cercamento da orla da Lagoa de Imboassica, visando à mitigação de atropelamentos de capivaras.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica, que sejam adquiridos medicamentos e insumos para atender as Unidades Básicas de Saúde Animal.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, seja realizadas parcerias para desenvolvimento do cavalo de lata.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica, que seja adquirido Itraconazol para tratamento de animais com esporotricose.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina na Rua São João Barreto (esquina com a Rua Nelson Corrêa Brum), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Luiz Carlos Aprígio, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviço Público, solicitar o serviço de desentupimento de bueiro na rua Vereador Custódio da Silva Júnior nº81 bairro Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de um consultório móvel de atendimento oftalmológico objetivando proporcionar a população consultas para a detectação de doenças e possíveis tratamentos de forma mais célere. O atendimento sendo realizada de forma móvel alcançaria um público volumoso. Podendo direcionar para alunos da rede de ensino municipal, servidores públicos municipais, população em situação de rua, classe pesqueira e familiares, pois a consulta indo até o paciente diminuiria a espera pela especialidade médica, bem como agilizaria o diagnóstico e tratamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza em geral, bem como sejam retirados os entulhos da Avenida Gomes Tavares (em frente ao Condomínio Mar da Flórida), Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda das árvores que encontram-se plantadas na Rua Joaquim Rosa (próximo ao n.º 348), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro na Rua Irene de Meireles (próximo ao Hotel Dubai), Bairro da Glória, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que implante em nossa cidade o Mercado Municipal que poderá ser em um local centralizado e estratégico, visando facilitar a comercialização de diversos produtos e serviços. Como exemplo, podemos citar o município de Niterói que existe um espaço para comercialização de frutas de cultivo orgânico e oriundas da economia familiar, verduras, legumes, produtos tradicionais da região, açougue, empórios especiais, produtos gourmet, queijos, laticínios e especiarias. Caso seja possível instalar no mesmo local uma praça de alimentação para funcionar restaurantes, lanchonetes e cervejarias, seria ainda mais benéfico para a expansão dessa proposta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível instalação de parquinho na Est. Califórnia, localizada no Bairro Cantagalo.

Indica que seja feito um estudo para instalação de aparelhos de ginástica na Escola Municipal de Dança (EmDança), com o objetivo de atender os profissionais que atuam no espaço e necessitam praticar atividades físicas, visando preparação e fortalecimento muscular, para um melhor desempenho nas aplicações das aulas. Importante mencionar que os aparelhos atenderão ainda, aos pais e responsáveis, que permanecem no local aguardando as atividades dos seus filhos.

Indica que seja feita a instalação de bancos de praça ao longo da orla da praia da Imbetiba, localizada na Avenida Elias Agostinho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um possível estudo na Rua Internacional, travessa com a Rua Albacora, visando melhorias para p local pois em dias de chuva sempre alaga decorrente a um lago que tem em um terreno privado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos, que providencie o Recapeamento Asfáltico, com a cobertura dos Buracos em toda a extensão da Rua Otoniel Gomes Tavares (principalmente na altura do Condomínio Mar do Caribe), no Bairro São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Educação, que verifique a viabilidade de utilizar as Estruturas do Centro de Convenções, no Parque de Exposições de Macaé, para Implantação de Cursos Profissionalizantes no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Educação, que verifique a viabilidade de Implantação de Climatização em todas as Salas de Aula da Rede Municipal de Ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de promover Jogos Interescolares nas Escolas Municipais, para Integração e Interesse dos Alunos, com distribuição de Troféus e Medalhas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de executar a Manutenção com Troca da Fiação, do Colégio Claudio Moacyr de Azevedo, pois a Fiação existente não suporta, e o Ar Condicionado (que puxa mais energia), com isso nos dias mais quente do verão, as crianças estão sendo prejudicadas com o calor, por não poder ligar o mesmo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Educação, que verifique a possibilidade da Construção de Uma Creche no Bairro Verdes Mares para atender a demanda da População do Bairro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito uma instalação de aparelho de monitoramento, na Rua Cláudio Ferreira Gonçalves, no bairro São Marcos visando controlar e analisar o fluxo de veículos para possíveis intervenções no local tendo em vista que, os veículos trafegam em alta velocidade.

INDICA que seja feito estudo para a criação de uma Hospedaria de Cuidados Paliativos no município.

Indica que seja feita a reforma da quadra de society e que seja colocado gramado sintético na Praça Beira-Rio, localizada no bairro Barra de Macaé.

INDICA desapropriação de área na Rua Patrícia Regia, no bairro Jardim Carioca II para uma construção de área de lazer

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de braço de luz próximo ao ponto de ônibus na RJ168 em frente a Pedreira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de abrigo de ponto de ônibus na RJ-162 em Areia Branca, na altura do Torreão (chaminé da antiga Usina Beneficiamento de Produtos Agrícolas) próximo ao vilarejo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de limpeza periódica na areia da Praia da Barra.

INDICA a instalação de parquinho na Praça da Fé localizada em frente a Paróquia de São Pedro ,no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição e modernização de todo sistema de iluminação pública da Ilha da Canoa, em Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pavimentação da rua do Condomínio Rural Ecológico, em Areia Branca.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) e vertical (placas) para travessia de pedestres na Rua Aloísio Pinto de Andrade, precisamente em frente ao número 220, no bairro Aroeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a urbanização com calcetamento e tratamento de esgoto do trecho final constante na Rua Lenira Moraes Soares, na localidade do Morro de São Jorge, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública da Avenida Venezuela, em frente aos números 34 e 40, no bairro Campo D’ Oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a poda de uma árvore localizada em frente ao posto de gasolina Serra Mar, no local do estacionamento das vans escolares da Escola Municipal Joffre Frossard, na Rua São José, no bairro Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a reforma do Restaurante Popular, localizado no bairro Aroeira, à Rua R. Gastão Henrique Schueler, nº 153, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que providencie a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Walter Gonçalves Pacheco, antiga Avenida W 3 (rua da empresa PCP), trecho compreendido entre a Travessa Vitória e Travessa Chile, no bairro Lagomar.

INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, o aumento do número de senhas distribuídas nas unidades de saúde para marcação de exame de sangue.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Oficializa a antiga rua Azusa, que se inicia na Av. Alfredo Lyrio, na altura do número 217, no loteamento Bela Vista, no bairro Campo D’oeste, como ÍSIS MARIA BORGES

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Ingazeira, no bairro Cabiúnas, RUA DEJANILDO MARQUES - Que se inicia na Estrada Maria Amália.

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda Agostinho, entre os números 3100 e 3520.

DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA DA RUA ALAMEDA RAIMUNDO CORREIA, N° 190 SITUADA NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS, TRAVESSA JOÃO LAURIANO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA FONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES para EMPRESA AMORSAÚDE, representada pela Gerente Geral, Isabela Cristina Louzada Assunção Ribeiro.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a Indicação 881/2021, que se refere a construção de uma Carreira Municipal para os pescadores do Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações da Indicação 1287/2022, acerca da Implementação de um Centro Obstétrico, com o objetivo de centralizar os atendimentos para mulheres gestantes ou não.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações referente indicação 1725/2022 sobre a viabilidade no atendimento da aquisição do cesto coletor.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a violência obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento para verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023, narrado abaixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de estudo de viabilidade de inclusão de avaliação diagnóstica na rede de ensino, com objetivo de auxiliar no delineamento de pontos de partida de processos de ensino com base em evidências, bem como eventual cronograma de implementação.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro Jardim Carioca I, nesta cidade.