Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987/2022 de 30 de dezembro de 2022, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Oficializa a antiga rua Azusa, que se inicia na Av. Alfredo Lyrio, na altura do número 217, no loteamento Bela Vista, no bairro Campo D’oeste, como
ÍSIS MARIA BORGES

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Ingazeira, no bairro Cabiúnas, RUA DEJANILDO MARQUES - Que se inicia na Estrada Maria Amália.

Fica oficializado o logradouro, já existente no município, localizado na localidade Águas Maravilhosas, bairro Ajuda de Cima - RUA LINHA AZUL – Rua existente que se inicia na Avenida Lacerda Agostinho, entre os números 3100 e 3520.

DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA DA RUA ALAMEDA RAIMUNDO CORREIA, N° 190 SITUADA NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS, TRAVESSA JOÃO LAURIANO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA FONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES para EMPRESA
AMORSAÚDE, representada pela Gerente Geral, Isabela Cristina Louzada Assunção Ribeiro.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações sobre a Indicação 881/2021, que se refere a construção de uma Carreira Municipal para os pescadores do Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para o EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações da Indicação 1287/2022, acerca da Implementação de um Centro Obstétrico, com o objetivo de centralizar os atendimentos para mulheres gestantes ou não.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações referente indicação 1725/2022 sobre a viabilidade no atendimento da aquisição do cesto coletor.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da Lei contra a violência obstétrica (Lei 4.914/2022), assim como sobre a abertura de procedimento para verificação do ocorrido no Hospital Público Municipal em 15/10/2023, narrado abaixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando o envio de estudo de viabilidade de inclusão de avaliação diagnóstica na rede de ensino, com objetivo de auxiliar no delineamento de pontos de partida de processos de ensino com base em evidências, bem como eventual cronograma de implementação.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro Jardim Carioca I, nesta cidade.