Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E- 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Razões de Veto Parcial ao PL L-035/2023: Dispõe sobre autorização ao município para desenvolvimento e implantação de aplicativo denominado S.O.S. Escolar nas escolas, creches e universidade do âmbito municipal e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-015/2023: Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso da energia solar e dá outras providências.

Dispõe sobre a Gratificação de Responsabilidade de Fiscalização de Obras Públicas.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL ANA CRISTINA NUNES SILVA LOCALIZADA NA RUA DO SASE ESQUINA COM A RUA ALADINO CARNEIRO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS à NATHALYA CHAVES FERREIRA, atleta macaense de jiu-jítsu, moradora do Bairro Lagomar, fruto de iniciativas sociais como as aulas de jiu-jitsu na Primeira Igreja Batista da Barra de Macaé, atualmente aluna da JSBJJ-Academy no bairro Lagomar, pela dedicação ao jiu-jitsu e por representar Macaé nas lutas e eventos de federações como CBJJ, CBJJO, FJJDR e SAF, acreditando no poder transformador do esporte e que meninas e mulheres podem estar nos tatames e nos pódios, sendo Campeã Pan Americano 2023, Campeã WordCup 2022, Vice-campeã 2023 AJP/tour Guarapri 2023, Vice-campeã brasileira CBJJO/CBJJ 2023, Campeã da 31a Alfabarra 2023, Tri-campeã de lutas casadas XFORCE Macaé e Campeã do Circuito Estadual FJJRio 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS à RODRIGO NUNES DA FONSECA, docente do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS), por suas pesquisas realizadas no NUPEM/UFRJ-Macaé, que tem se tornado referência em todo o mundo, tendo sido convidado para palestrar em um importante evento em Harvard.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao MACAHE BURGUER, hamburgueria, por seu trabalho e valorização dos atributos macaenses em sua identidade visual, como forma de homenagem à Macaé e sua história.

MOÇÃO DE APLAUSOS à GEORGIA SARDINHA QUINTEIRO, fiseoterapeuta, por seu trabalho e dedicação como servidora pública do município de Macaé, principalmente na Coordenação do Núcleo da Mulher, sendo responsável pelo Ambulatório LGBT.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a organização religiosa Macaé-Comm Influencidade pela realização do evento Marcha para Jesus realizado no dia 15 de julho.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ex-Funcionário da Câmara Municipal de Macaé, o Sr. Eufrásio Verissimo de Souza, mais conhecido como PIANCÓ, pelo seu falecimento, na Câmara atuou como Motorista e Segurança, desde o ano de 1993, com muita cordialidade e responsabilidade, ocorrido no dia 16 de agosto de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Denis de Oliveira Graça Portugal, em virtude de sua contribuição ao esporte macaense.
O atleta de Jiu-Jitsu foi Campeão Mundial 2023 na categoria Master4, até 100,5kg, organizada pela Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu Olímpico - CBJJO, que aconteceu no dia 12 de agosto, na Arena da Juventude – Deodoro – RJ.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsibilidade para regulamentação e implementação da lei 4.985/2022 sancionada em dezembro de 2022.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022, especialmente os parágrafos XV e XI.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações se há estudos e previsão para a aquisição de um Sistema Informatizado de Gestão de Serviços de Saúde do Município de Macaé, solicitado através da Indicação nº 1478/2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações se há estudos e previsão para a reforma da Praça do Jardim do Santo Antônio, localizada na Rua Maurício de Nassau, solicitado através da Indicação nº 1993/2021.

O vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de implementar na estrutura administrativa municipal, uma Empresa Municipal de Turismo de Macaé, com vistas a fomentar o turismo local e consonância com a cultura também local.

O vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de implementar na rede pública municipal um projeto nos moldes do “Programa Mais Cultura” do Governo Federal, que tem por objetivo o incentivo tanto aos alunos, quanto aos artistas locais que terão a oportunidade de vivenciarem, novas experiências artísticas junto aos estudantes e também à comunidade do Município, aproximando artistas de diversas linguagens e campos de criação do ambiente escolar da rede municipal de ensino, impulsionando outros modos de experimentar, conhecer e produzir em artes.

INDICA a construção de uma calçada na Rua Caetano Correa Reis, situado atrás do Estádio Claudio Moacyr de Azevedo.

INDICA que seja feita a reforma do CRAS da Barra de Macaé, localizado na Praça Nabor Bragança (Praça Beira Rio).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Rampa Pública para atender o esporte recreio, atendendo pequenas embarcações, motos aquáticas e barcos de alumínio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo de Macaé estabeleça um convênio com o Estado do Rio de Janeiro para que o Corpo de Bombeiros possa atuar com o modelo do Projeto Segurança Presente, com o efetivo nas praias de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implementado um local náutico adequado, de forma estratégica, para que o Corpo de Bombeiros possa colocar seu efetivo e seus equipamentos náuticos para uma pronta resposta aos socorros marítimos.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a mudança de local de um semáforo (sinal de trânsito). O mesmo instalado acaba atrapalhando um cruzamento. na Rodovia Amaral Peixoto, na entrada do bairro Fronteira, em frente a auto elétrica 3 irmãos, sentido Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de pontos de ônibus cobertos na orla da Praia do Pecado, situada na Avenida José Passos de Souza Júnior, nesta cidade.