Resumo (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ADICIONA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO PRIMEIRO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E-009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para exercício do direito de opção pela carga horária de 40 (quarenta) horas semanais aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares e dá outras providências.

COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA DO MIRANTE DA LAGOA

CONSERTO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA EDGARD VOGUEL, PARQUE AEROPORTO.

CONSERTO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS DA RUA INAH VOGUEL, PARQUE AEROPORTO.

CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NA AV. W26 AO LADO DA ESCOLA ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 26 E O CAPUT DO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à NATHALYA CHAVES FERREIRA, atleta macaense de jiu-jítsu, moradora do Bairro Lagomar, fruto de iniciativas sociais como as aulas de jiu-jitsu na Primeira Igreja Batista da Barra de Macaé, atualmente aluna da JSBJJ-Academy no bairro Lagomar, pela dedicação ao jiu-jitsu e por representar Macaé nas lutas e eventos de federações como CBJJ, CBJJO, FJJDR e SAF, acreditando no poder transformador do esporte e que meninas e mulheres podem estar nos tatames e nos pódios, sendo Campeã Pan Americano 2023, Campeã WordCup 2022, Vice-campeã 2023 AJP/tour Guarapri 2023, Vice-campeã brasileira CBJJO/CBJJ 2023, Campeã da 31a Alfabarra 2023, Tri-campeã de lutas casadas XFORCE Macaé e Campeã do Circuito Estadual FJJRio 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS à RODRIGO NUNES DA FONSECA, docente do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS), por suas pesquisas realizadas no NUPEM/UFRJ-Macaé, que tem se tornado referência em todo o mundo, tendo sido convidado para palestrar em um importante evento em Harvard.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao MACAHE BURGUER, hamburgueria, por seu trabalho e valorização dos atributos macaenses em sua identidade visual, como forma de homenagem à Macaé e sua história.

MOÇÃO DE APLAUSOS à GEORGIA SARDINHA QUINTEIRO, fiseoterapeuta, por seu trabalho e dedicação como servidora pública do município de Macaé, principalmente na Coordenação do Núcleo da Mulher, sendo responsável pelo Ambulatório LGBT.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao distinto trabalho e notáveis contribuições do Sr. Lucas Ramos da Costa Massena de Morais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o Sr. Valter Luis Medeiros Bittencourt, tendo em vista o notório trabalho e de grande relevância nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a previsão da instalação do reforço da iluminação na Ciclofaixa da Linha verde, solicitado através da Indicação nº 1064/2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a previsão da criação do novo Banco de Sangue, solicitado através da Indicação nº 1133/2021.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência ao COREN- RJ afim de solicitar informação sobre a existência de processo para a reabertura da Subseção do Coren-RJ em Macaé

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a não realização da limpeza do canal do capote trecho que corresponde entre a Empresa Transmagno e o Novo Botafogo. Esse trecho é vital para a ação de desassoreamento, cuja realização é de grande relevância para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos que vivem nas proximidades.

A Frente Parlamentar políticas públicas voltadas Pessoas com Deficiência que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 27 de setembro de 2023, a fim de conceder espaço à Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Macaé.

INDICA que viabilize o retorno do serviço de Correios Comunitário no bairro Lagomar.

INDICA que seja feita a troca de todas as Lixeiras, no Bairro Aroeira.

INDICA, a reforma e revitalização da Pista de Malha, localizada na Rua Profª Vanilde Natalino Mattos, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Avenida Nilo Freire (em frente a elevatória), Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Avenida Dr. Sérgio Vieira de melo (antiga Rua W5), Bairro Lagomar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Alameda do Jetiquibá (na rua lateral da empresa Relyon Nutec), Bairro Granja dos Cavaleiros, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua W Luna (ao lado da Escola Municipal Teotônico de Luma), Bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a manutenção no Radar na RJ 168 - (Rodovia Christino José da Silva Júnior), sentido Serra de Macaé (próximo a entrada do Horto) na altura do Condomínio Village da Serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalar radar ou redutores de velocidade na Av. Industrial – Trevo Rotatória – Lagomar Cabiúnas, pois moradores dessa localidade informam que os automóveis transitam em alta velocidade, ocorrendo, portanto, muitos acidentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal revitalização da área de lazer na Rua Alcides Mourão (próximo a garagem da empresa Líder) com a instalação de gramado, paisagismo e todas as demais intervenções possíveis para proporcionar melhorias para a localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de uma Secretaria ou Coordenadoria de Assuntos Religiosos objetivando a construção de políticas públicas e sociais, visando o favorecimento da liberdade de expressão, sobretudo o exercício da liberdade religiosa com a devida promoção de medidas em prol do respeito à diversidade religiosa, aos direitos humanos e a implementação da democracia no país.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feito Reparo e Manutenção no Ponto de Ônibus existente em frente a Pedreira Imboassica, próximo ao Trevo da Chegada e saída de Macaé, como: limpeza do matagal em torno do mesmo, Cobertura e Assento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Obras que viabilize uma Máquina Patrol e Aplicação de Solo Brita em toda extensão da Estrada da Escola Municipalizada Fazenda Santa Maria, no Bairro do Horto. COM URGENCIA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a possibilidade de Instalação de um Semáforo e uma Faixa de Pedestre na Linha Azul, na altura do Bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Obras que viabilize a Construção de uma Praça de Lazer no terreno ao lado do Campo de Futebol do Distrito do Trapiche.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a troca de lâmpadas na rua Benedito Lacerda, em frente ao número 274, Imbetiba, Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do Órgão da administração Pública competente, seja realizado um estudo para a possibilidade de instalação de um radar eletrônico mais próximo ao trevo que dá acesso aos bairros do Horto e Aroeira, sentido Cavaleiros, na Linha Verde.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Bicuda Pequena, na Vila Boa Vista.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Serra Escura, no lado oposto ao nº 822.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Bicuda Pequena, próximo a Ponte do Baião.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus, faixas de pedestre e semáforo nas proximidades do novo Hospital da Unimed – Linha Verde.

Realize estudo e elaboração de um PL que disponha sobre o instituto da “mais valia”, possibilitando aos munícipes a legalização de suas construções em desacordo com as normas municipais urbanísticas, bem como, possibilitar ao município o lançamento imobiliário dessas construções, para efeitos de cobrança de IPTU, aumentando a arrecadação municipal de impostos.

Estudo de viabilidade para que sejam instalados painéis nos pontos de ônibus da cidade, contendo informação sobre as linhas que passam pelo local

Disponibilize soro antiofídico nos postos de saúde do Sana e Bicuda

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a instalação de tela de proteção na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho da Lagoa de Imboassica. Com o objetivo de proteger os animais silvestres da localidade.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a instalação de tela de proteção na Avenida Presidente Feliciano Sodré, no trecho em frente ao ponto de ônibus. Com o objetivo de proteger os pedestres, evitando a travessia fora da faixa de pedestres.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a criação de um Programa que forneça Café da Manhã aos indivíduos em vulnerabilidade social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Turismo que providencie com URGENCIA o Retorno da Exposição Agropecuária, no Parque de Exposição no Distrito de Córrego do Ouro, no mês de setembro, na primeira Quinzena, com início na quinta feira e término no domingo, a partir do ano de 2023.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. KATLEN ROSE SALES OSORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. DIÓGENES RABELO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MARCELO CRESPO MUQUICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à NATHALYA CHAVES FERREIRA, atleta macaense de jiu-jítsu, moradora do Bairro Lagomar, fruto de iniciativas sociais como as aulas de jiu-jitsu na Primeira Igreja Batista da Barra de Macaé, atualmente aluna da JSBJJ-Academy no bairro Lagomar, pela dedicação ao jiu-jitsu e por representar Macaé nas lutas e eventos de federações como CBJJ, CBJJO, FJJDR e SAF, acreditando no poder transformador do esporte e que meninas e mulheres podem estar nos tatames e nos pódios, sendo Campeã Pan Americano 2023, Campeã WordCup 2022, Vice-campeã 2023 AJP/tour Guarapri 2023, Vice-campeã brasileira CBJJO/CBJJ 2023, Campeã da 31a Alfabarra 2023, Tri-campeã de lutas casadas XFORCE Macaé e Campeã do Circuito Estadual FJJRio 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS, tendo em vista seu comprometimento, disciplina e serviços prestados à sociedade macaense desde 2001, onde brilhantemente exerce a medicina com especializações em Cirurgia Geral e Cancerologia Cirúrgica.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsibilidade para regulamentação e implementação da lei 4.985/2022 sancionada em dezembro de 2022.

A Frente Parlamentar políticas públicas voltadas Pessoas com Deficiência que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 23 de agosto de 2023, a fim de conceder espaço à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica Sra. Natália Pires Antunes para a apresentação do Censo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da responsabilidade para cobrança da taxa de esgoto no loteamento residencial Reserva Cabiúnas - Residencial do Bosque, uma vez que não se trata de área de concessão prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que versa sobre implantação, operação, manutenção e ampliação dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.