Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Fica oficializado o logradouro localizado na localidade Piracema, no bairro Barra de Macaé, como RUA ZÓZIMO - Que se inicia na Rua Presidente Prudente e terminando na Rua Presidente Kennedy

Ficam oficializados os logradouros localizados na localidade Village das Acácias, no bairro Granja dos Cavaleiros, como ruas A, B, C e D

CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS à RODRIGO NUNES DA FONSECA, docente do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/CCS), por suas pesquisas realizadas no NUPEM/UFRJ-Macaé, que tem se tornado referência em todo o mundo, tendo sido convidado para palestrar em um importante evento em Harvard.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao MACAHE BURGUER, hamburgueria, por seu trabalho e valorização dos atributos macaenses em sua identidade visual, como forma de homenagem à Macaé e sua história.

MOÇÃO DE APLAUSOS à GEORGIA SARDINHA QUINTEIRO, fiseoterapeuta, por seu trabalho e dedicação como servidora pública do município de Macaé, principalmente na Coordenação do Núcleo da Mulher, sendo responsável pelo Ambulatório LGBT.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Dr. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS, tendo em vista seu comprometimento, disciplina e serviços prestados à sociedade macaense desde 2001, onde brilhantemente exerce a medicina com especializações em Cirurgia Geral e Cancerologia Cirúrgica.

A Frente Parlamentar políticas públicas voltadas Pessoas com Deficiência que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 23 de agosto de 2023, a fim de conceder espaço à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica Sra. Natália Pires Antunes para a apresentação do Censo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da responsabilidade para cobrança da taxa de esgoto no loteamento residencial Reserva Cabiúnas - Residencial do Bosque, uma vez que não se trata de área de concessão prevista no contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que versa sobre implantação, operação, manutenção e ampliação dos serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a aplicação da lei 2558/2004, haja vista a instalação de uma torre de celular da empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo), na cidade de Macaé-RJ, na rua Conde de Araruama, no520, centro da cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações sobre quem são os servidores da referida secretaria lotados no cargo de Agente de Trânsito Especial, visto que tal informação não foi publicizada.

INDICA o recapeamento asfáltico em toda a extensão da linha verde.

INDICA o reparo do calçamento na Rua Neuber de Castro Brito (próximo colégio castelo), no Bairro Bela Vista.

INDICA a restauração da faixa de sinalização na Rua Gastão Herinque Hermelino Stutz, (frente do restaurante popular e na Colégio Arleia Carvalho), no Bairro Aroeira.

INDICA a restauração da sinalização horizontal e vertical em todo o trecho da Linha Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza da fossa localizada na Avenida Evaldo Costa, n.º 943, Bairro Visconde de Araújo, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto das Avenidas Agenor Caldas e Elias Agostinho (até a altura do portão da Petrobrás), Bairro Imbetiba, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Avenida Lagomar (próximo ao n.º 247), Bairro Engenho da Praia, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Wilson Carlos Azevedo Dias, Bairro Jardim Franco, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a substituição de todas as lâmpadas por led da Avenida Evaldo Costa, visto que a mesma se encontra com vários pontos com falta de luz, oportunizando assaltos na região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a limpeza do valão na Rua Caetano Corrêa dos Reis (atrás do Estádio Claudio Moacyr de Azevedo), no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que utilize espaço público situado na Rua Profa. Vanilde Natalino Mattos (antiga MALHA), na Barra de Macaé, tendo em vista que o local encontra-se sendo utilizado para fins de uso de entorpecentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana, junto com a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito Reparo e Manutenção na Ponte da Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Lagomar, pois a mesma se encontra sem Muro de Proteção, além da Sinalização Precária (essa ponte é perto do Trevo do Lagomar, em sentido a Cabiúnas), que se faça uma Mureta de Proteção.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize colocar Dois Redutores de Velocidade na Rua Maestro Villas Lobo no Bairro Jardim Santo Antônio, com acesso ao Bairro Nova Macaé

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Obras, que viabilize o Reparo e Manutenção da Segunda Ponte do Aeroporto, (segunda ponte indo do Centro, sentido ao Bairro), pois foi constatado que a mesma se encontra em estado precário de conservação, com as muretas quebrada

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a possibilidade da Construção de Pontos de Ônibus na Avenida Amaral Peixoto nas proximidades das Firmas, em direção aos Bairros Lagomar, Engenho da Praia e Cabiúnas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de lixeira na Orla do Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a urbanização da Orla do Lagomar em toda sua extensão, promovendo a garantia de acesso às praias, como bem público, e, consequentemente, a manutenção da função social dessa faixa altamente valorizada do território nacional, garantindo a responsabilidade municipal na gestão, ampliando as possibilidades de solução de conflitos de uso e a reversão dos processos de degradação.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de um campo oficial de futebol no Lagomar, ao lado da Escola Municipal Elisabete de Azevedo Dias Brandão, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de postes de iluminação pública na Estrada do Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a sinalização horizontal, com marcas oblíquas, com pinturas retro reflexivas em quebra-molas na Rua Alcides Mourão, altura dos n° 874 e 430, no bairro da Aroeira, Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza de entulhos localizados na Rua Salvador Paes Soares, em frente ao número 227, Morro do Santana, Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Bicuda Grande, na entrada da cachoeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus no ponto final da Estrada da Serra da Cruz.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Bicuda Grande, no ponto final de Duas Barras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Programa de Coleta Seletiva em todas as Unidades de Educação do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Creches 24h com horários flexíveis no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova Reparo no Muro da Quadra de Futebol da Avenida dos Bandeirantes (antiga Avenida Quissamã), no bairro Lagomar, que se encontra danificada possivelmente por acidente automobilístico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que antes da instalação de radares de velocidade em ruas e avenidas de Macaé, seja previamente realizado um estudo quanto a viabilidade de instalação no local pretendido e que primeiramente seja realizada a infraestrutura desses locais, como acessibilidade, calçadas para trefego de pedestres e iluminação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova Sinalização Horizontal (Pintura no Pavimento) e Sinalização Vertical (Instalação de Placas) em todos os locais onde estão sendo instalados os novos radares no munício.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova manutenção da Caixa D’Água Comunitária localizada no Alto das Palmeiras no Bairro Jardim Franco.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a instalação de piso emborrachado no parquinho infantil localizado na Praça Nagib Mussi, no bairro Parque Aeroporto.

Realize a reforma dos quiosques localizados na orla da Praia do Pecado

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Leopoldina Araújo, no bairro Sol y Mar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, o desenvolvimento de estudos para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Novo Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a instalação de braços de iluminação pública na Av. Mem de Sá, no bairro Imboassica.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a criação da carreira de BIOMÉDICO na área da saúde do município, reforçando o estudo de doenças, seus elementos ambientais e epidemiológicos, contribuindo para melhor percepção do desenvolvimento e tratamento das mesmas.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do fundo previdenciário ou reserva matemática do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – Macaeprev e dá outras providências.

DENOMINA O POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. NEMORINO GONÇALVES FARIA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO BARBOZA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MIGUEL PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS NETO PACHECO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS à NATHALYA CHAVES FERREIRA, atleta macaense de jiu-jítsu, moradora do Bairro Lagomar, fruto de iniciativas sociais como as aulas de jiu-jitsu na Primeira Igreja Batista da Barra de Macaé, atualmente aluna da JSBJJ-Academy no bairro Lagomar, pela dedicação ao jiu-jitsu e por representar Macaé nas lutas e eventos de federações como CBJJ, CBJJO, FJJDR e SAF, acreditando no poder transformador do esporte e que meninas e mulheres podem estar nos tatames e nos pódios, sendo Campeã Pan Americano 2023, Campeã WordCup 2022, Vice-campeã 2023 AJP/tour Guarapri 2023, Vice-campeã brasileira CBJJO/CBJJ 2023, Campeã da 31a Alfabarra 2023, Tri-campeã de lutas casadas XFORCE Macaé e Campeã do Circuito Estadual FJJRio 2023.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando, com URGÊNCIA a execução serviços de PODA DE ÁRVORES na Praça das Conchas, localizada ao lado do Forte do Marechal Hermes, Imbetiba, Macaé.

Requer que seja feito o envio de correspondência à Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), localizada na Av. Domingos de Moraes, nº 600 – Fazenda Santa Teresinha – Ajuda de Cima / Macaé-RJ que verifique a possibilidade de implantação de uma Linha de Ônibus PARQUE DE TUBOS x FRADE, saindo do Parque de Tubos as 17 horas e 30 minutos.

Requer que seja feito o envio de correspondência DEER-RJ – (Departamento Estadual de Estrados e Rodagem), que Providencie a Manutenção e Revitalização das Cores (algumas nem as letras indicativas, existem mais) das Placas de Sinalização, e, também as Faixas de Sinalização, e os Olhos de Gato, em toda e Extensão da Rodovia Cristino José da Silva Júnior, ligando o Fórum até o Distrito do Frade, na Região Serrana.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsibilidade para regulamentação e implementação da lei 4.985/2022 sancionada em dezembro de 2022.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022, especialmente os parágrafos XV e XI.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a abertura do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), tendo em vista que NACs ajudam a promover a inclusão social e garantir a dignidade fornecendo gratuitamente documentos básicos e outros serviços à população de baixa renda.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a construção de quiosque para fins comerciais na Praça Romário da Silva Assis (antiga Praça do Ralf), no bairro Nova Macaé, desta cidade.