Resumo (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.948/2014 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à NATHALYA CHAVES FERREIRA, atleta macaense de jiu-jítsu, moradora do Bairro Lagomar, fruto de iniciativas sociais como as aulas de jiu-jitsu na Primeira Igreja Batista da Barra de Macaé, atualmente aluna da JSBJJ-Academy no bairro Lagomar, pela dedicação ao jiu-jitsu e por representar Macaé nas lutas e eventos de federações como CBJJ, CBJJO, FJJDR e SAF, acreditando no poder transformador do esporte e que meninas e mulheres podem estar nos tatames e nos pódios, sendo Campeã Pan Americano 2023, Campeã WordCup 2022, Vice-campeã 2023 AJP/tour Guarapri 2023, Vice-campeã brasileira CBJJO/CBJJ 2023, Campeã da 31a Alfabarra 2023, Tri-campeã de lutas casadas XFORCE Macaé e Campeã do Circuito Estadual FJJRio 2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao distinto trabalho e notáveis contribuições do Sr. André Luís Ribeiro Braga, amplamente conhecido como André Braga.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência à ENEL – Energia e Serviços S.A., solicitando, com URGÊNCIA a execução serviços de PODA DE ÁRVORES na Praça das Conchas, localizada ao lado do Forte do Marechal Hermes, Imbetiba, Macaé.

REQUER ao Excelentíssimo Chefe do Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, informações sobre a instalação dos radares de velocidade, bem como o respectivo estudo técnico para instalação dos mesmos, estudo sobre eventual impacto no fluxo regular de veículos e se estão com as respectivas sinalizações previstas adequadas para que o condutor consiga identificar o radar.

Requer que seja feito o envio de correspondência à Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), localizada na Av. Domingos de Moraes, nº 600 – Fazenda Santa Teresinha – Ajuda de Cima / Macaé-RJ que verifique a possibilidade de implantação de uma Linha de Ônibus PARQUE DE TUBOS x FRADE, saindo do Parque de Tubos as 17 horas e 30 minutos.

Requer que seja feito o envio de correspondência DEER-RJ – (Departamento Estadual de Estrados e Rodagem), que Providencie a Manutenção e Revitalização das Cores (algumas nem as letras indicativas, existem mais) das Placas de Sinalização, e, também as Faixas de Sinalização, e os Olhos de Gato, em toda e Extensão da Rodovia Cristino José da Silva Júnior, ligando o Fórum até o Distrito do Frade, na Região Serrana.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsibilidade para regulamentação e implementação da lei 4.985/2022 sancionada em dezembro de 2022.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações detalhadas sobre o balanço das ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação com vistas a cumprir a lei 4959/2022, especialmente os parágrafos XV e XI.

INDICA a cobertura da quadra da Praça Antônio José Pereira, na Rua das Violetas, localizada no bairro Novo Botafogo.

INDICA a manutenção de ciclovia ao lado do Condomínio Molinere, Linha Verde.

INDICA o calçamento e instalação de manilhas, no Bairro Santo Amaro/ Estrada do Imburo na Rua Tim Lopes - Lote 4.

INDICA a manutenção de calçamento na Rua José Maria Mahon no bairro Malvinas, entre o ponto final até a saída para a Linha Azul.

INDICA a reforma da ponte do Cehab, localizada no Parque Aeroporto.

INDICA, que seja feita reforma da ponte de ferro, localizada no bairro Engenho da Praia.

INDICA que seja incluído no projeto de revitalização do Parque da Cidade uma área coberta com banheiros, para ser utilizado por alunos e instrutores de autoescola.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e a readequação das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Estrada do Imburo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e a readequação das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Estrada do Imburo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma concha acústica na praça que fica situada na orla do Bairro Imbetiba, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda das árvores que encontram-se plantadas na Avenida dos Jesuítas, Bairro Cajueiros, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Armando José Martins, (ao lado da casa, n.º 349), Bairro Loteamento Franco Plaza, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza dos bueiros situados na Rua Prefeito Lobo Júnior, Bairro Visconde de Araújo, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que veja a possibilidade de alterar o funcionamento das Farmácias Populares nos finais de semana em regime de Plantão nas Unidades de Pronto Atendimento e Posto de Saúde, que atualmente só atendem nos dias úteis.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal verifique a possibilidade de implementação de uma base da Farmácia Popular na Estratégia Saúde da Família do bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja implantado proteção nos parquinhos (grades, telas) para proporcionar segurança para os usuários nas seguintes localizadas nas seguintes praças da Barra: 1. Mirante dos Navegantes 2. Praça dos Pescadores

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito uma consulta popular para verificar a pertinência sobre o retorno da grade de proteção na Praça Veríssimo de Melo, localizado no Centro de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo técnico e possível intervenção a fim de solucionar o problema frequente de acúmulo de água localizado na Vila Autran Dourado na Fazenda São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a viabilidade de Retorno de Agência Comunitárias dos Correios, nos Distritos de Trapiche e Areia Branca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Obras, para que providencie o Serviço de Manutenção e que seja refeito o Calçamento da Rua das Garças, no Bairro Riviera Fluminense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana - SIT, que verifique a possibilidade de implantar uma linha de Ônibus saindo do Bairro Lagomar para a Região Serrana, no horário de saída dos trabalhadores das Firmas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura - Obras, que verifique a possibilidade de Aumentar a Cobertura do Ponto de Ônibus localizado na Rua Aloisio da Silva Gomes – em Frente ao Shopping e em Frente a FEMASS (nos dois sentidos), para atender a demanda dos alunos, funcionários da Educação, funcionários do Shopping e demais usuários.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana que verifique a possibilidade de colocar um Redutor de Velocidade na Alameda Etelvino Gomes, na altura do número 453 – Esquina da Padaria Panini

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Iluminação Pública, que providencie a Reparo na Iluminação com Troca de Lâmpadas na Rodovia Amaral Peixoto, sentido Barra, até o Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Municipal de Infraestrutura – Obras, que seja feito a Reconstrução Asfáltica da Rua Deputado Aristóteles de Miranda no Bairro Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de uma Escola de Educação Infantil, para atender aos moradores do entorno da Avenida Otoniel Gomes Tavares, no bairro São José do Barreto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de uma pista de skate na Praça do Lagomar, entre a W-20 e W-22 na Avenida Dos Bandeirantes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de lombadas (quebra-molas), no seguinte trecho da Avenida W-1, entre a W-Dezesseis e W-18, em frente ao número 69, Avenida W-1, entre a W-Quatorze e W-Dezesseis, entre a W-18 E W-Vinte e Avenida W-5 com prioridade no cruzamento da W-Dezesseis.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de uma ponte metálica na MC-110 (Estrada Velha do Sana) no trecho que é cortada por um córrego, que deságua no Rio Macaé. Este trecho fica muito prejudicado no período de chuvas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a extensão da rede elétrica e instalação de braços de luz na RJ-162, para iluminação pública no trecho entre Córrego do Ouro x Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a abertura do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), tendo em vista que NACs ajudam a promover a inclusão social e garantir a dignidade fornecendo gratuitamente documentos básicos e outros serviços à população de baixa renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo do radar eletrônico que se encontra avariado, localizado na Linha Verde, sentido Cavaleiros, próximo trevo do Shopping Plaza Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo do radar eletrônico que se encontra avariado, localizado na Linha Verde, sentido Cavaleiros, próximo trevo que dá acesso aos bairros da Aroeira e o Horto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada da Serra Escura, no lado oposto ao nº 99.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Programa de Coleta Seletiva em todas as Unidades de Educação do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Creches 24h com horários flexíveis no Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas Regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a construção de quiosque para fins comerciais na Praça Romário da Silva Assis (antiga Praça do Ralf), no bairro Nova Macaé, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que antes da instalação de radares de velocidade em ruas e avenidas de Macaé, seja previamente realizado um estudo quanto a viabilidade de instalação no local pretendido e que primeiramente seja realizada a infraestrutura desses locais, como acessibilidade, calçadas para trefego de pedestres e iluminação.

INDICA, ao Poder Executivo, que seja concedida folga ao servidor no dia de seu aniversário.

INDICA, ao Poder Executivo, que seja editado projeto de lei que conceda aos servidores e civis que ocupem cargos nos conselhos municipais direito a uma folga mensal no dia das reuniões ordinárias.

INDICA, ao Poder Executivo, que seja concedido passe livre aos estudantes do Ensino Superior matriculados no município de Macaé ou que aqui residem e estudam em outra localidade.

Realize estudo e elaboração de um PL que disponha sobre o instituto da “mais valia”, possibilitando aos munícipes a legalização de suas construções em desacordo com as normas municipais urbanísticas, bem como, possibilitar ao município o lançamento imobiliário dessas construções, para efeitos de cobrança de IPTU, aumentando a arrecadação municipal de impostos.

Realize a reforma dos quiosques localizados na orla da Praia do Pecado

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para EMBAIXADA FLA MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem GABRIEL GONÇALVES DE MARINS MANSUR PEREIRA, de apenas 15 anos, tendo em vista sua participação nas inaugurações do Poder Executivo no aniversário de 210 anos da Cidade de Macaé, demonstrando total interesse e apreço pelo Poder Público e sua notória vocação para a política.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao distinto trabalho e notáveis contribuições do Sr. André Luís Ribeiro Braga, amplamente conhecido como André Braga.

Requer que seja feito envio de correspondência ao Comandante do 32º BPM (Batalhão da Policia Militar) – MACAÉ-RJ, situado na Rua Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Barra de Macaé – Macaé-RJ para que verifique a possibilidade de Instalação de um Posto Policial na localidade do Imburo.

Requer que seja feito o envio de correspondência à Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), localizada na Av. Domingos de Moraes, nº 600 – Fazenda Santa Teresinha – Ajuda de Cima / Macaé-RJ que verifique a possibilidade de implantação de uma Linha de Ônibus CHEAB x IMBURO, no horário de 16:30, e que se estenda até o Loteamento do Trevo dos Quarenta (Agrovila).

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a situação atual da Biblioteca Municipal, bem como eventuais projetos, valor da reforma, quantos exemplares de livros lá se encontram e previsão para que haja regularização do prédio.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe, com urgência, o motivo pelo qual não há disponibilidade de veículos para a unidade CAPS da Serra, uma vez ser indispensável para a locomoção das equipes entre as ESF da região, bem como seja informada previsão para aquisição de veículos para atender a localidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe a esta Casa relatório de cumprimento da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal no 11.119/2021.

REQUER, à Mesa Diretora, seja reservado o tempo do grande expediente da sessão do dia 16.08.2023 à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, representada pela secretária Sheila Juvêncio, considerando o aniversário da Lei Maria da Penha.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, que seja instituído programa de incentivo universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que estiverem cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como forma de valorizar e reconhecer a importância da continuidade da formação.

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizado um estudo técnico de alternativas para implantação de ciclovia e/ou ciclofaixa no bairro Aroeira, para que possam ser debatidas com a sociedade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do refeitório, instalação de refletores na quadra poliesportiva e aterro ou manutenção da piscina do C.M. Elza Ibrahim – Ajuda de Baixo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a criação do Programa Hotel Acolhedor para acolhimento dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar, para garantir que todos os munícipes em vulnerabilidade social tenham acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidades suficientes para satisfazer as suas necessidades nutricionais.