Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para EMBAIXADA FLA MACAÉ.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem GABRIEL GONÇALVES DE MARINS MANSUR PEREIRA, de apenas 15 anos, tendo em vista sua participação nas inaugurações do Poder Executivo no aniversário de 210 anos da Cidade de Macaé, demonstrando total interesse e apreço pelo Poder Público e sua notória vocação para a política.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao distinto trabalho e notáveis contribuições do Sr. André Luís Ribeiro Braga, amplamente conhecido como André Braga.

Requer que seja feito envio de correspondência ao Comandante do 32º BPM (Batalhão da Policia Militar) – MACAÉ-RJ, situado na Rua Hildebrando Alves Barbosa, s/nº - Barra de Macaé – Macaé-RJ para que verifique a possibilidade de Instalação de um Posto Policial na localidade do Imburo.

Requer que seja feito o envio de correspondência à Empresa SIT (Sistema Integrado de Transporte), localizada na Av. Domingos de Moraes, nº 600 – Fazenda Santa Teresinha – Ajuda de Cima / Macaé-RJ que verifique a possibilidade de implantação de uma Linha de Ônibus CHEAB x IMBURO, no horário de 16:30, e que se estenda até o Loteamento do Trevo dos Quarenta (Agrovila).

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a situação atual da Biblioteca Municipal, bem como eventuais projetos, valor da reforma, quantos exemplares de livros lá se encontram e previsão para que haja regularização do prédio.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe, com urgência, o motivo pelo qual não há disponibilidade de veículos para a unidade CAPS da Serra, uma vez ser indispensável para a locomoção das equipes entre as ESF da região, bem como seja informada previsão para aquisição de veículos para atender a localidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que encaminhe a esta Casa relatório de cumprimento da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal no 11.119/2021.

REQUER, à Mesa Diretora, seja reservado o tempo do grande expediente da sessão do dia 16.08.2023 à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, representada pela secretária Sheila Juvêncio, considerando o aniversário da Lei Maria da Penha.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, que seja instituído programa de incentivo universitário para os servidores públicos de carreira e comissionados que estiverem cursando graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, como forma de valorizar e reconhecer a importância da continuidade da formação.

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ser realizado um estudo técnico de alternativas para implantação de ciclovia e/ou ciclofaixa no bairro Aroeira, para que possam ser debatidas com a sociedade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do refeitório, instalação de refletores na quadra poliesportiva e aterro ou manutenção da piscina do C.M. Elza Ibrahim – Ajuda de Baixo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a criação do Programa Hotel Acolhedor para acolhimento dos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar, para garantir que todos os munícipes em vulnerabilidade social tenham acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidades suficientes para satisfazer as suas necessidades nutricionais.