Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial PL L-008/2023: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação das Escolas de Samba do Grupo Especial de Macaé – AESGEM, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial PL L-042/2023: Cria a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Praça Antônio Gomes”.

Dispõe sobre a denominação do Hospital do Olho de Macaé “Hospital do Olho Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Campo de Futebol Amaurides Manoel Rodrigues Santos (Santinho)”.

DENOMINA O POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para o atleta Isaac Guimarães, que conquistou a medalha de ouro no Campeonato Abu Dhabi Grand Slam, realizado no início do mês de junho de 2023, na capital. O atleta de jiu-jitsu é faixa preta, na categoria de 77kg e participou de quatro lutas durante o evento.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. MARCELO RODRIGUES BRAZILEIRO pelos serviços prestados como Comodoro do Iate Clube Macaé e como Presidente da SOAMAR – Sociedade dos Amigos da Marinha, desempenhando inúmeros trabalhos de excelência junto às instituições Escoteiros do Mar, Marinha do Brasil e Prefeitura Municipal de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a BRUNO DOS SANTOS PEREIRA, conhecido como Bruno Maranata, por seu notável trabalho como diretor e coreógrafo da Elos Escola de Dança, tornando-a a maior referência em dança na cidade de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a IGOR DE ALMEIDA DE SOUZA, por seu notável trabalho como diretor da Elos Escola de Dança, contribuindo para torná-la a maior referência em dança na cidade de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL a fim de que tome providências imediatas para remoção dos fios que se encontram arrebentados e inutilizados nos postes localizados na Rua Abílio Moreira Miranda, Bairro Imbetiba, nesta cidade.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor, solicitando informações ao PROCON sobre o quais medidas serão adotadas diante dos comércios que estão cobrando preços abusivos nos produtos do Cartão Educação, uma política pública municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade do retorno da Bienal do Livro na cidade.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quais são os protocolos de atendimento nas Unidades de Saúde do Município, quanto em encaminhamento de usuários do sistema de saúde para as unidades de atendimento, quanto a disponibilização de quais procedimentos são feitos na rede pública em quais unidades, além disso, se há um treinamento para os servidores que participam das etapas desse atendimento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de realizar a remuneração de benefício referente ao décimo terceiro da guarda sênior e a Guarda Mirim do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações sobre a existência de cronograma com confecção de projeto e execução de obras em redes de drenagem de águas pluviais na Rua Manaus, no bairro Novo Horizonte, uma vez que as tubulações existentes na localidade integram o sistema de rede de drenagem pluvial do Município e que atualmente é operado pela Prefeitura Municipal por não fazer parte do Contrato de PPP firmado com a BRK.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de realizar uma força tarefa entre o poder executivo, por intermédio da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa do Consumidor, e representantes da empresa ENEL, para identificar in loco, as necessidades de intervenções a serem realizadas, referente ao fornecimento de energia elétrica no local.

REQUER à Mesa Diretora a reserva do Grande Expediente do dia 08 de agosto, para que a Macaeprev fale acerca do Projeto de Lei Complementar do Executivo de nº 009/2023 que dispõe sobre a “aplicação dos recursos do fundo previdenciário ou reserva matemática do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – Macaeprev”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a destinação de uma das ambulâncias com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) entregues ao Município pelo Governo do Estado para Bicuda Grande, região serrana de Macaé, com equipe médica 24 horas, para complementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nesta localidade e adjacências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de coleta seletiva de orgânicos e verdes (material coletados das podas e roçadas) e a implementação de uma estação de compostagem para a produção de adubo orgânico para ser utilizado na jardinagem das vias públicas, praças e hortas escolares. Além de gerar compostos orgânicos para adubo, esta iniciativa contribui para a economia no descarte e aterro sanitário.