Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E- 004/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA O §5º AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E- 004/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.771/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO/PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título de Cidadania Macaense à Flaviá Picon Pereira.

Título de Cidadania Macaense à Glauro Santos Franco

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título de Cidadania Macaense à Patrícia Aparecida Barboza da Silva

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA pelo extraordinário trabalho que está desenvolvendo como vice-presidente do bairro Águas Maravilhosas. Destacando-se pelo trabalho social e projetos visando a qualidade de vida dos moradores da comunidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR JOSICKEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, pelos 20 anos dedicados a Igreja Batista de Bicuda Grande e pela sua atuação como agente transformador na vida das pessoas desta comunidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 035/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre estudos para que seja realizada a reforma na rua D 06 (Morro do Bumba), com desobstrução da tubulação de esgoto e águas pluviais, instalação de caixa de passagem para futuras manutenção da tubulação no Bairro Aterrado do Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 041/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que versa sobre a limpeza e a capina periódica com tobata, no Campus UFRJ, localizado na Estr. Imburo - Ajuda de Baixo, Macaé - RJ, 27971-525 bairro Ajuda de Baixo, conforme cópia do protocolo em anexo.

Os Vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, nos distritos de Trapiche e Bicuda Grande, para que seja discutido com a sociedade sobre o serviço de telefonia móvel.

Seguem indicações de datas:

1. Dia 08/04/2023 – Trapiche;
2. Dia 15/04/2023 – Bicuda Grande.

REQUER à Mesa Diretora disponibilidade de data para realização de Sessão do Projeto Câmara Itinerante, no bairro Novo Horizonte, visando pautar questões relacionadas a esta localidade e bairros próximos, estreitando a relação entre os munícipes e seus representantes no legislativo.

REQUER à Mesa Diretora disponibilidade de data para realização de Sessão do Projeto Câmara Itinerante, no bairro Virgem Santa, visando pautar questões relacionadas a esta localidade e bairros próximos, estreitando a relação entre os munícipes e seus representantes no legislativo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da existência de um plano municipal de gerenciamento costeiro e aquaviário no município de Macaé, tendo em vista que, após buscas nos arquivos de Legislação municipal, logramos êxito em localizar apenas a Lei 3.013/2007, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação da orla prevendo usos e atividades para os diferentes Zoneamentos.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Barra de Macaé, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana e assistência social

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Nova Esperança, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, esporte e assistência social.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Ajuda de Baixo, para que seja discutido com a sociedade sobre infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, esporte e assistência social.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Piracema, para que seja discutido com a sociedade sobre Infraestrutura e Saneamento Básico.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Nova Holanda, para que seja discutido com a sociedade sobre Infraestrutura e Saneamento Básico.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no bairro Jardim Franco, para que seja discutido com a sociedade sobre a necessária implantação e execução de políticas públicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza da fossa localizada na Rua Canário (próximo a Lanchonete Sabor de Mel), n.º 11, Bairro Águas Maravilhosas, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza da fossa localizada na Avenida Berta Fernandes Martins Antunes, n.º 159, Bairro Jardim Vitória, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de limpeza em geral, bem como sejam retirados o acúmulo de lixo na Rua Cecília Meireles, Bairro Jardim Santo Antônio, Macaé/RJ.

INDICA calçamento na Rua Professora Arlete José, localizado no Bairro São José do Barreto.

INDICA a instalação de parquinho em terreno público na Avenida Berta Fernandes Martins Antunes, Bairro Jardim Vitória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a instalação de lâmpadas de LED em todo bairro do Horto KM 05.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros para passeios e pesca esportiva nos braços do quebra-mar da Imbetiba, tendo como destino as ilhas do Arquipélago de Santana, visto que hoje não existe local próprio para este fim.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a implantação de um Sistema Subterrâneo de Coleta de Lixo, onde o lixo seja dispensado em dutos distribuídos pelas vias e esse resíduo seja direcionado para bags subterrâneos que serão coletados pela empresa designada para este serviço.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de ser colocado mais Pediatra no Pronto Socorro (Postinho) do Aeroporto, nos Finais de Semana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos que viabilize a possibilidade a Abertura dos Bueiros que existiam na Rua Júlio Abreu de Souza, os mesmos foram cobertos por asfalto na ocasião da obra da BRK, para colocação de Manilhas para tratamento de esgoto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicita que verifique junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras que seja feita Manutenção na Pracinha, localizada a Rua Antônio Bichara Filho, próximo ao Colégio Municipal Jofre Frossard, a mesma se encontra com os brinquedos quebrados, impossibilitando que as crianças possam utilizá-los.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova o calçamento dos quebra-mares da praia de Imbetiba.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que crie um complexo cultural em terreno pertencente à municipalidade com a finalidade de disponibilizar à população espaço destinado ao fomento da cultura, incluindo teatro, música, artes plásticas, dança, dentre outros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja adquirido bebedouros, macas articuladas com colchão ortopédico, poltrona para acompanhantes e ar condicionado, para o Pronto Socorro Psiquiátrico do Aeroporto, visando melhor atendimento da população macaense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja reformado o Pronto Socorro Psiquiátrico do Aeroporto com humanização do espaço, tendo em vista o aumento na procura por atendimento, desde o fechamento do Hospital João Viana no Município de Campos/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja revisto os vencimentos das diretoras de escola diante da inflação acumulada no período.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o saneamento básico e o calçamento em toda extensão do KM 5, no bairro Horto, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja realizada a pavimentação das ruas próximas ao Supermercado Aalborg, no bairro Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a pavimentação e calçamento, da Rua Célia Maria Ximenes, no Bairro Piracema.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a instalação de piso tátil em torno dos bicicletários.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a visita das equipes do CCZ (Centro de Controle de Zoonose), com regularidade no Bairro Piracema.

Que seja realizada a reforma e reparos na UBS do bairro Fronteira

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a instalação de lombada (quebra-molas) em frente ao nº 129, na Rua Orlando Nunes de Souza, Morro de Santana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja majorado o valor da hora extra pago a ASE’s (Auxiliares de Serviços Escolares) como forma de aumentar o número de profissionais que farão jus a essa verba remuneratória, diminuindo, consequentemente, a demanda por tais profissionais e otimizando, sobretudo, o atendimento às crianças que sejam pessoas com deficiência, contribuindo também com a economia para os cofres públicos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, reparo / manutenção nas calçadas da Rua Pedro Adami em Córrego do Ouro, que se encontram muito danificadas, a fim de evitar acidentes com os pedestres.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, reparo / manutenção no calçamento e nas manilhas das ruas em Córrego do Ouro: Rua Antônio Paes de Oliveira Filho, Rua Alzemiro Francisco Thomaz, Rua Pedro Adami, Rua Paulo Cesar Thomaz, Rua Antônio Silva, Rua Antônio Fernandes Carneiro, Rua Rosalino Medeiros e Rua Sátiro Pereira Grijó.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção com material solo-brita nas ruas de Córrego do Ouro: ruas do Loteamento Bela Vista, Rua Roberto Muniz de Souza, trecho da Rua Nova Vida, Rua Algacyr de Souza Barcelos, Estrada do Coqueiro, Rua Cleide Canela, Travessas 1 e 2 (Madresilva), Rua do antigo areal (Madresilva), rua do sítio de Petrillo e estrada do Sítio Cabuí.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja realizada a urbanização da orla do bairro São José do Barreto, em especial no trecho compreendido entre a Rua Sonilton Campos e a Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva com a Avenida Governador Geremias Matos Fontes, antiga Avenida Atlântica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a reforma com pintura em toda a extensão da Ciclovia que margeia a Linha Verde, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente da administração, promova Urbanização no bairro Jardim Franco.

INDICA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESTRADA DO IMBURO – AJUDA DE CIMA, LOCALIZADO LOGO APÓS AO POSTO MODELO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA na Estrada do Imburo – Ajuda de Cima, localizado logo após ao posto modelo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a disponibilização ou a aquisição de um veículo de uso exclusivo para o POLO ONCOLÓGICO DE MACAÉ, devido ao grande número de pacientes oncológicos cadastrados com tratamento fora do município, uma vez que a ausência de transporte próprio e a fragilidade que se encontram, ficam estes pacientes mais expostos a outras patologias, agravando o risco de exposição a outras doenças.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para possivel construção de um Sambódromo para eventos carnavalescos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente da administração, que seja realizado a colocação de grama sintética no campo do Bosque Azul, situado entre os condomínios 01 e 02.