Resumo (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Institui o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CÍCERO ANTÔNIO MOTHÉ ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR ADÃO NILSON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção à Anne Tolissano de Córdova

Moção à Luciano de Oliveira Deconte

Fomula MOÇÃO DE APLAUSOS ao inspetor de polícia Rafael Cunha Cazes Valentim

Vereador que a presente subscreve, após observar as regras regimentais, concede a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à OAB Macaé - 15ª Subseção em homenagem ao 48° aniversário de sua implantação.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao valioso trabalho desenvolvido pelo projeto "Nas Garras da Lei.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 029/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal Adjunta De Serviços Públicos, que versa sobre a Capina e manutenção periódica na Vila Frazão, N° 40 entre a W26 e W28, sentido Praia em frente a Escola Elizabeth Brandão no Bairro Lagomar, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 030/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal Adjunta De Serviços Públicos, que versa sobre estudos para a reforma e revitalização da praça no Botafogo, entre as ruas W Quatro e rua Godofredo Nascente Tinoco ao lado do Senai, com a implantação de brinquedos e equipamentos de ginástica, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 034/2023, protocolado no dia 20/01/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre estudos para reforma e revitalização da praça no bairro Aterrado do Imburo, na rua José Antônio Gordiano Simas, no Bairro Aterrado do Imburo, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente a atualização da tabela de progressão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE, abordando os seguintes questionamentos: 1. O motivo da não atualização da tabela de Progressão e Promoção? 2. Qual critério utilizado para atualização desta tabela?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente eventual existência de um projeto para reforma do prédio localizado na praça de esportes no bairro Mirante da Lagoa. Em caso positivo, que sejam enviadas respostas aos seguintes questionamentos: 1. Houve discussão com os moradores locais sobre o projeto de reforma? 2. Em qual fase se encontra o processo?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente eventual existência de um projeto para construção de uma praça no local público denominado como “praça do jamelão” no bairro Mirante da Lagoa. Em caso positivo, que sejam enviadas respostas aos seguintes questionamentos: 1. Quais tipos de equipamentos abrangem o projeto? 2. Houve discussão com os moradores locais sobre o projeto? 3. Em qual fase se encontra o processo?

REQUER à Mesa Diretora que seja emitido correspondência a ENEL – Entidade Nacional de Eletricidade, que providencie, COM URGENCIA, a Poda ou Desbastamento, (e, se necessário o Corte) de uma árvore, localizada na Rua Bariloche, nº 108, no Bairro Cavalheiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que determine a prorrogação do período de estadia do Centro Móvel de Diagnóstico pelo lapso temporal necessário, a fim de permanecer realizando os exames de imagem até o fim da demanda reprimida atualmente existente em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo na Avenida Amaral Peixoto (em frente ao Banco Itaú), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a implantação de Mão Única e Permissão para Estacionamento apenas em um lado da via na Rua Nelson Correa Brum (CEP 27963-712), bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada obra de pavimentação e a implantação de Sistema de Drenagem na Avenida Irmã Dulce, bairro Horto.

INDICA instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pajuçara (sentido praia, antiga W18 em frente ao colégio particular Reyder), Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a criação e implantação do Projeto Remédio Em Casa, que será destinado à idosos e pessoas com deficiência (PCDs) usuários da rede pública, para que possam receber seus medicamentos em sua própria residência.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que disponibilize cartilhas educativas com as respectivas traduções do material para inglês, espanhol e francês, considerando o número significativo de não falantes em Língua Portuguesa em nosso Município, sobretudo com relação às informações de combate à violência doméstica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada uma palestra sobre Saúde Bucal em todas as unidades escolares da nossa rede de ensino

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o retorno da linha de ônibus que faz a rota Parque de Tubos X Nova Holanda nos horários de rush, para melhor atender toda comunidade e os bairros adjacentes na sua locomoção.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja reativada o Projeto Academia Popular na Praça Mirantes do Navegantes, localizado no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos a possibilidade de Instalação de Lixeiras para Lixos Recicláveis em toda Extensão do Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que viabilize a Instalação de Um Ponto de Ônibus em frente a Câmara Municipal de Macaé, sentido Novo Hospital.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a pavimentação das Ruas MPA 1, MPA 2 e MPA 3, na localidade do Óleo, na região serrana de Macaé.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que promova a instalação de rampas e degraus de acesso à Praia dos Cavaleiros, próximo ao Posto 02.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, diante do acúmulo na precipitação de água da chuva, que vem causando estragos de forma regular e sem a formação de ciclones em toda região sudeste e nosso entorno, ou seja, mais chuva em menor espaço de tempo e considerando nossos fatores técnicos de solo, topografia, influência do mar, entre outros. Indico que sejam enviadas duas equipes técnicas de engenheiros concursados para visitas na Holanda/UE e no Mississippi/USA, País e Estado que estão acostumados a lidar com grandes inundações e intempéries de toda natureza, trazendo Know-how para as equipes técnicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja elaborada uma minuta de parceria com a COPPE/UFRJ na qual é uma das maiores instituições de engenharia da América Latina, para desenvolver cenários e modelos matemáticos prevendo inundações de 300mm até 700 mm/dia, utilizando os nossos fatores e projetos desenvolvidos na macrodrenagem, para verificação de gargalos e possíveis ajustes na prevenção de futuras inundações, deixando o município mais seguro não só para a população mas principalmente para os investidores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja construído um HOSPITAL PSIQUIATRÍCO MODULAR com internação, atendimento ambulatorial e serviço de terapia ocupacional. Permitindo que de acordo com a demanda possa ser ampliado.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA… que seja criado e implementado, nos moldes do programa vigente na cidade do Rio de Janeiro, o Recicla Macaé, beneficiando, assim, famílias de diversas comunidades de nosso município em situação de vulnerabilidade social. JUSTIFICATIVA Cada vez mais, tem sido exigido pela sociedade que o poder público adote ações voltadas para a promoção da consciência ambiental e do desenvolvimento econômico pautado na sustentabilidade e na responsabilidade com o meio ambiente. Sendo assim, o programa sugerido tem o potencial de contribuir para o meio ambiente por meio da reciclagem e de gerar renda para famílias carentes por meio da entrega de lixo reciclável como contrapartida para o recebimento, em um cartão exclusivo, do valor do material vendido. A utilização desse cartão no comércio local, além de aquecer a economia nas comunidades, promoverá cidadania, dignidade e valores pautados na economia circular.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o reforço na fiscalização do transporte público municipal, objetivando viagens seguras, livres de superlotação, e reduzindo a possibilidade de inconvenientes e abusos.

INDICA ... que a Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas, em parceria com a Secretarias de Educação e a Secretaria Adjunta de Ensino Superior, desenvolva na Cidade Universitária um projeto-piloto que una eficiência energética e sistema solar fotovoltaico com o objetivo de: I - suprir a demanda de energia elétrica daquele campus e; II - gerar crédito excedente de energia capaz de atender, no todo o em parte o consumo de energia elétrica das Escolas Municipais via Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o saneamento básico e o calçamento em toda extensão do KM 5, no bairro Horto, desta cidade.

Instalação de 3 caixas d’água no Morro do Bumba, no bairro Aterrado do Imburo, para atender a população em geral.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a instalação de lombada (quebra-molas) em frente ao nº 129, na Rua Orlando Nunes de Souza, Morro de Santana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, reparo / manutenção nas calçadas da Rua Miguel Peixoto Guimarães em Córrego do Ouro, que se encontram muito danificadas, a fim de evitar acidentes com os pedestres.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, pintura de faixa de pedestre em frente ao C.M. Pedro Adami, na Rua Miguel Peixoto Guimarães em Córrego do Ouro, para facilitar a travessia dos pedestres.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, poda de árvores em Córrego do Ouro nas seguintes localidades: Rua Miguel Peixoto Guimarães, Rua A (Recanto da Serra), Rua Pedro Adami, Rua Antônio Fernandes Carneiro e Rua Rosalino Medeiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada a reforma com pintura em toda a extensão da Ciclovia que margeia a Linha Verde, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a instalação de uma extensão de uma grade de proteção (guarda corpo), já existente na Rodovia Amaral, até a escada de pedestres, em frente ao posto de combustíveis Ypiranga, no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestres na Rodovia Amaral – RJ 106, no trecho compreendido entre o Banco Itaú e o posto de combustíveis Ypiranga, no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente da administração, promova Urbanização no bairro Jardim Franco.

INDICA A VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA ESTRADA DO IMBURO – AJUDA DE CIMA, LOCALIZADO LOGO APÓS AO POSTO MODELO.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA na Estrada do Imburo – Ajuda de Cima, localizado logo após ao posto modelo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado pelo órgão municipal competente estudo de viabilidade para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realidade virtual, com oferecimento de material didático de tecnologia do metaverso, drones e impressora 3D para formação inicial e continuada dos alunos da rede municipal de ensino, durante o ano letivo.

Autoriza permuta de áreas com a UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.

DENOMINA A PISTA DE LAÇO CAMPISTA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA PISTA LUIZ CLÁUDIO BORGES CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO DE CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominado Rua Divino de Oliveira o logradouro público, localizado na antiga rua dos Enfermeiros, no bairro Horto

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Paulista que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR, em virtude de sua contribuição no período à frente da Secretária de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS para Vereadora IZA VICENTE.

MOÇÃO DE APLAUSOS à LIGA MACAENSE DE DESPORTOS, entidade filantrópica, fundada em 30 de setembro de 1942, federada à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), organizadora dos campeonatos de futebol amador e de categorias de base da cidade de Macaé, além de deter os direitos de exclusividade da FERJ e CBF em realizar a maior competição do país na base de suas categorias, qual seja, o campeonato BRASIL SOCCER CUP.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial Juan Gabriel.

Vereador que a presente subscreve, após observar as regras regimentais, concede a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à Camila Costa, Subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal do Estado do Rio de Janeiro.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Concessionária de Energia ENEL, solicitando informações se existe por parte da empresa algum planejamento para realização de melhorias na distribuição de energia elétrica da localidade da Bicuda Pequena.

Requeiro ao Poder Executivo, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, que seja encaminhado a esta casa informações acerca da falta de aparelhos de climatização como ventiladores e condicionadores de ar no prédio onde funciona o Colégio de Aplicação, tais como: qual empresa está responsável pela climatização do ambiente? Há quanto tempo não é feita a manutenção do sistema? Quantos aparelhos de climatização estão disponíveis no prédio? Há previsão para solucionar o problema?

REQUER ao Ilustríssimo Senhor Comandante do Batalhão da Polícia Militar seja disponibilizado policiamento ostensivo para o bairro Vale das Palmeiras, Macaé/RJ.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca do plano de adequação do Município com relação à Lei Federal no 14.443/2022, que determina prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando informações a seguir

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informação sobre a existência de processo para a reforma da ponte de pedestre (Ponte Velha) localizada na Barra de Macaé.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se existe ordem de serviço expedida ou em vias de para a realização de reparos nas iluminação pública da orla do bairro São José do Barreto e ruas adjacentes. Em caso afirmativo, sinalizar quando o serviço será iniciado. Em caso negativo, informar a possibilidade de incluí-lo na lista de serviços a serem executados pela Secretaria responsável.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 010/2023, protocolado no dia 18/01/2023 na Coordenadoria de Iluminação Pública EMIP, que versa sobre a substituição da iluminação pública por Lâmpadas de LED, na Rua Alaíde Mota CEP 27963776, localizada no Parque Aeroporto, conforme cópia do protocolo em anexo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 012/2023, protocolado no dia 17/01/2023 na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, que versa sobre a manutenção com máquina patrol e colocação de material solo brita nas ruas do bairro Aguas Maravilhosas, conforme cópia do protocolo em anexo.

REQUER ao nobre Presidente, que seja revisado o quadro de progressão funcional dos Assistentes em Arquivo com criação da classe sênior de forma imediata ou no novo PCCV.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a reforma do Estádio Claudio Moacyr e qual o prazo para finalização da obra.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, solicitando cópia integral do processo administrativo nº 400240/2022, bem como de todos os documentos da licitação nº FMS- 080/2022, inclusive os documentos que foram consultados para garantirem a exequibilidade da proposta vencedora.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja instalado parcões nas praças do município