Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre o direito de opção pela carga horária de 30 (trinta) horas semanais aos servidores ocupantes dos cargos de Procurador Municipal e de Advogado.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 283/2018, que institui o Programa de Desenvolvimento Avança Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial PL L-051-2022: Autoriza a implantação do Programa “Cavalo de Lata”, no Município de Macaé, visando a redução gradativa de número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de tração elétrica ou mecânica e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial PL L-116/2022: Institui no Calendário Oficial do Município de Macaé o Campeonato Serrano de Futebol Amador e o Campeonato Serrano de Futebol Veterano.

VETO INTEGRAL PL L-102/2022

VETO PARCIAL PL L-105/2022

VETO PARCIAL PL L-111/2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Município de Macaé e dá outras providências.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria
Municipal Adjunta de Obras, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações a respeito da reforma do Trevo da Av. Aluizio da Silva Gomes com a Av. Pref. Aristeu Ferreira da Silva, em frente ao Posto Titan, como o estado em que se encontra a obra, orçamento, previsão de conclusão, bem como a motivação para sua realização.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria
Municipal Adjunta de Obras, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações a respeito das obras de macrodrenagem na região do bairro Nova Esperança, como áreas beneficiadas, previsão para conclusão das obras, orçamento destinado ao projeto e demais esclarecimentos que se fizerem.
pertinentes.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações a respeito dos relatórios das fiscalizações de despejos irregulares de esgoto na Lagoa de Imboassica, sendo pertinente, ainda, informações sobre quais são os planos para sanar as alterações presentes.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações a respeito dos relatórios das fiscalizações de despejos irregulares de esgoto na Praia Campista, sendo pertinente, ainda, informações sobre quais são os planos para sanar as alterações presentes.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando informação sobre a implementação da entrega domiciliar de encomendas e correspondências no Residencial das Nações – KM 05 no bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre o andamento da reurbanização do Bairro Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a CODERTE/RJ solicitando informações sobre a construção do novo terminal rodoviário intermunicipal em Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre a indicação de N°100/2022 referente a reforma do CAIS em frente à Praça Beira Rio, no bairro Barra de Macaé,

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para a CEDAE solicitando informação sobre a falta frequente de abastecimento de água no bairro Bosque Azul.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência à Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando parecer técnico sobre a viabilidade de implementação do Ensino Médio Integral em alguma das escolas que pertencem o complexo da Aroeira, na cidade de Macaé, quais sejam, Colégio Estadual Doutor Télio Barreto, CIEP Brizolão 393 – Aroeira e a Escola Estadual Rachel Reid Pereira de Souza.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a reserva do Centro Cultural do Legislativo para Audiência Pública, no dia 04 de abril de 2023, às 17h00m, que visa abordar a política governamental para tratamento de crianças com Autismo, no mês de conscientização do Autismo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de ônibus com ar condicionado nas linhas Sana x Frade, Trapiche x Serra da Cruz e Bicudas x Macaé, a fim de proporcionar maior conforto aos passageiros que utilizam este itinerário.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que os bairros Aeroporto e Lagomar sejam incluídos no calendário de eventos esportivos e culturais do município.