Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 138/2009.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.987 de 30 de Dezembro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO ENSINO DO JOGO DE XADREZ, COMO INCENTIVO À APRENDIZAGEM, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUADRA DE FUTEBOL “TENENTE BRASIL”, A QUADRA DE FUTEBOL LOCALIZADA NA PRAÇA DALVIM KLEIN, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALCIDES MOURÃO COM A RUA LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ALINE SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ROSANE SALLES DA COSTA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª ILVA NORMA AGOSTINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. IRACEMA ALVES COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª SABRINA VITÓRIA DE SÁ AZEREDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o SECRETÁRIO MUNICIAL DE CULTURA, LEANDRO BARBOSA MUSSI .

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIAL DE CULTURA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o SECRETÁRIO MUNICIAL ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RODRIGO DA SILVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIAL ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para ao SECRETÁRIO MUNICIAL ADJUNTO DE TURISMO, LEONARDO ANDERSON DA SILVA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a EQUIPE DE TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIAL ADJUNTA DE TURISMO.

MOÇÃO DE APLAUSOS à LUCIANA CHAGAS FERREIRA, enfermeira, lotada na Casa do Curativo, em razão de sua digna e brilhante dedicação em atuação junto aos pacientes que necessitam de cuidados à saúde em seu ambiente de trabalho.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ALINE MARCHESI, por resgatar a confiança do povo macaense em uma saúde de qualidade através dos tratamentos eficientes oferecidos na sua Clínica Integrada de Saúde chamada - Markésy, representando aqui os profissionais da fisioterapia.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a SARA FERNANDES, cabeleireira e empreendedora, por sua dedicação no cuidado da autoestima das mulheres macaenses.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIA ROSA RODRIGUES NERY, educadora, por sua brilhante atuação na área educacional, dedicando a sua vida a lutar por uma educação de qualidade, tanto na área pública, quanto na privada, representando os profissionais da Educação..

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a LORRANE MOREIRA, enfermeira e especialista em saúde mental, por sua dedicação nos cuidados da saúde mental dos macaenses atuando como coordenadora da Residência Terapêutica e gerente da saúde mental da cidade.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a JHENIFFER RIBEIRO OZÓRIO, empreendedora no ramo da beleza, por sua dedicação nos cuidados da autoestima das mulheres macaenses.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a DORALICE BARBOSA BARROS, empreendedora e fundadora do grupo de mulheres empreendedoras “Amigas Verdes”, por seu empenho em motivar outras mulheres a conquistarem a independência financeira.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação se por parte do município existe algum processo para a reforma e revitalização da estrutura existente dentro do Parque Nacional de Jurubatiba, localizado no bairro Lagomar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre o andamento da reurbanização do Bairro Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a CODERTE/RJ solicitando informações sobre a construção do novo terminal rodoviário intermunicipal em Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre a indicação de N°100/2022 referente a reforma do CAIS em frente à Praça Beira Rio, no bairro Barra de Macaé,

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre a Unidade Estratégia Saúde da Família da Fronteira: 1- Se existi processo para a contratação de Médicos para a unidade. 2 – Quais providencias estão sendo tomadas referente a falta de Agentes de Saúde para atender toda a população do bairro.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre previsão para a implantação do serviço de coleta de sangue, na Unidade Estratégia Saúde da Família da Ajuda de Cima.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando o quantitativo de todos os acidentes registrados na linha azul e na Avenida Industrial envolvendo animais de grande porte.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora autorização para realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de março de 2023, às 18:00 h, com a finalidade de debatermos sobre o retorno dos desfiles das escolas de samba no município de Macaé. Tal requerimento se dá em razão dos problemas encontrados no desenvolvimento do projeto já sinalizado pelo Chefe do Poder Executivo, por conta de reuniões paralelas que vem acontecendo, promovidas por entidades representantes das Agremiações, de onde surgem informações imprecisas e não assertivas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, informações acerca do 4º termo aditivo do contrato da “PPP” do esgoto entre o município de Macaé e a empresa BRK, com as seguintes indagações: 1 - Qual a atual fase de cumprimento do Contrato com a BRK? 2 - Se há previsão ou já foi assinado o quarto termo aditivo? 3 - Se há auditoria sobre este contrato? Em caso positivo, quando iniciou esta auditoria e qual a atual fase da mesma?

Que seja realizado o recapeamento e/ou asfaltamento das ruas abaixo relacionadas no Bairro do São Marcos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização do Réveillon com shows musicais e pirotécnico nos seguintes bairros: Barra, Parque Aeroporto, Lagomar e Cavaleiros.

Que seja realizado estudo para verificar a viabilidade de instalação de um radar de avanço de sinal, no sinal da bairro Ajuda de Cima , Estrada Linha Azul 6601 , em frente ao Condomínio Residencial Parque Monza.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza e manutenção do canal subterrâneo na Rua Evaldo Costa (Ayrton Senna), localizado no Bairro Sol Y Mar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie REVESTIMENTO ASFÁLTICO, na Rua Vinicius de Moraes, no bairro Novo Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalada cobertura do ponto de ônibus localizado à Rua Gastão Henrique Schueler, ao lado do Lava Jato “Limp Car”, no bairro Aroeira desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizada reforma do parquinho infantil localizado à Rua Jandira Perlingeiro, no bairro Cajueiros desta cidade.

Que seja realizada obra de macrodrenagem e urbanização na rua Domingos de Almeida Soares, contemplando as travessas existentes nessa rua, Travessas 1, 2 e 3, no bairro Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o recapeamento asfáltico da RJ162 na altura do Hospital Público Municipal da Serra (HPMS) em Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza do canal paralelo a Rua Amaro Espírito Santo Bernardo, no bairro da Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação a Implantação de programa de qualificação profissional para os condutores de veículos de tração animal.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, cercamento da orla da lagoa de Imboassica em especial as margens da rodovia Amaral Peixoto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja sugerido a Secretaria de Agroeconomia a criação de uma Coordenadoria de Assentamentos Rurais em sua estrutura administrativa, já que o município possui vários assentamentos e com possibilidade de expansão diante da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) com vigência plena a contar de Abril/2023. Permitindo que sejam elaboradas políticas públicas mais especificas e com uma melhor interface entre os entes públicos e privados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja elaborado cursos para os catadores de reciclagem, para que possam manusear o lixo de forma segura e mantendo os mesmos acondicionados em sacos plásticos, evitando a poluição ambiental e alagamento de ruas por entupimento de bueiros. Elaborando cadastro com uso de coletes para identificação, melhor supervisão e fiscalização.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja adotado como tarefa rotineira a desinfecção das areias de nossas praias com hipoclorito de sódio, nas quantidades recomendadas pelos órgãos ambientais e sanitários, permitindo a utilização segura pelos banhistas e especialmente pelas crianças que brincam nestes ambientes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção e melhorias no campo de areia localizado na Rua Godofredo Nascente Tinoco – Novo Botafogo (em frente a Transportadora Generoso).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal Adjunta de Turismo, que verifique a possiblidade da Instalação de Banheiros Químicos, na Orla das Praias de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal Infraestrutura (Iluminação Pública), que faça a Manutenção e Trocas de Lâmpadas no Túnel da Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que verifique junto a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a colocação de um Guarda Municipal na Colégio Municipal Zelita Rocha de Azevedo, localizado na Rua Arnaldo Pinto, nº 139 – Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalada cobertura do ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Benedito Carlos Ferreira, próximo ao número 2770, no bairro Parque Aeroporto desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja feito o serviço de instalação de abrigo para pontos de ônibus na Alameda das Pitangas, próximo ao Bar da Margarida, no bairro Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja feito o serviço de instalação de abrigo para pontos de ônibus na Alameda do Bosque, no ponto final da Linha A-31 Vila Moreira, no bairro Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA… que seja realizada a manutenção da calçada do CIEP 455 Maringá, localizado no Campo do Oeste.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AFRÂNIO ANTONIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a NILSON ANTÔNIO GUZZO JUNIOR, pela liderança do Projeto Social Aretê, organizador do pré-ENEM 2022, representando aqui todos os professores voluntários.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIANNA LADEIRA, artista plástica, ilustradora e tatuadora, por seu trabalho notável na cidade como artista.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a TATIANA MORAES, atleta de pesca esportiva, por seu destaque em todos os campeonatos disputados e vitória no Campeonato Estadual de Pesca Ed.2022, representando, com excelência da cidade de Macaé.

Moção de Aplausos para Marlon MUK

Requer expedição de correspondência à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo informações quanto à implementação da Lei 1.463/93, que trata da denominação da Área de Proteção Ambiental do Morro do Santana.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública intitulada “O Impacto das Chuvas na Cidade de Macaé”, com o objetivo de debater os efeitos das chuvas do dia 30/11/22 e 01/12/22 no município, na data de 10 de Abril de 2023, às 18h.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações quanto a Indicação 863/22 - Construção de uma área de lazer e recreação (academia, campo de futebol, praça e parquinho infantil) próximo a Escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA solicitando informações sobre o funcionamento do videomonitoramento nas Praias da Imbetiba, Campista, Pecado e Cavaleiros.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para urbanização da Vila Adalgisa no bairro Barreto.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a disponibilização do Grande Expediente do dia 08 de março de 2023 para representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em virtude da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre quais providencias estão sendo tomadas referente a falta de Agentes de Saúde na Unidade Estratégia Saúde da Família do Lagomar - B.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações se há parcerias e/ou estudos junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e Departamento de Estrada e Rodagem – DER - RJ (Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro), para que seja realizado o recapeamento asfáltico de todo o trecho da rodovia RJ 162 que une os Distritos entre Glicério e Frade.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja providenciado o aumento de efetivo policial com o seu devido reordenamento na Rua Vereador Abreu Lima, centro, mais precisamente nos arredores da UNOPAR, no período noturno.

REQUEREM ao nobre Presidente, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado para que intensifique a política de vigilância sanitária Animal nas fronteiras do Estado, para evitar circulação da doença da vaca louca e/ou outra enfermidade que possa causar paralização nas exportações de carne brasileira, lembrando que o Município é um importante produtor de carne bovina e o aparecimento de qualquer animal contaminado no município trará grande prejuízo e uma imagem muito negativa para o Mundo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora autorização para realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de março de 2023, às 18:00 h, com a finalidade de debatermos sobre o retorno dos desfiles das escolas de samba no município de Macaé. Tal requerimento se dá em razão dos problemas encontrados no desenvolvimento do projeto já sinalizado pelo Chefe do Poder Executivo, por conta de reuniões paralelas que vem acontecendo, promovidas por entidades representantes das Agremiações, de onde surgem informações imprecisas e não assertivas.

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação de um Centro de Imagem Diagnósticos no Município de Macaé.