Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AFRÂNIO ANTONIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS a NILSON ANTÔNIO GUZZO JUNIOR, pela liderança do Projeto Social Aretê, organizador do pré-ENEM 2022, representando aqui todos os professores voluntários.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIANNA LADEIRA, artista plástica, ilustradora e tatuadora, por seu trabalho notável na cidade como artista.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a TATIANA MORAES, atleta de pesca esportiva, por seu destaque em todos os campeonatos disputados e vitória no Campeonato Estadual de Pesca Ed.2022, representando, com excelência da cidade de Macaé.

Moção de Aplausos para Marlon MUK

Requer expedição de correspondência à Secretaria de Meio Ambiente, pedindo informações quanto à implementação da Lei 1.463/93, que trata da denominação da Área de Proteção Ambiental do Morro do Santana.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, com o devido apoio da estrutura dessa Casa Legislativa, para realização de Audiência Pública intitulada “O Impacto das Chuvas na Cidade de Macaé”, com o objetivo de debater os efeitos das chuvas do dia 30/11/22 e 01/12/22 no município, na data de 10 de Abril de 2023, às 18h.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações quanto a Indicação 863/22 - Construção de uma área de lazer e recreação (academia, campo de futebol, praça e parquinho infantil) próximo a Escola Fazenda Santa Maria, no Bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA solicitando informações sobre o funcionamento do videomonitoramento nas Praias da Imbetiba, Campista, Pecado e Cavaleiros.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para urbanização da Vila Adalgisa no bairro Barreto.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a disponibilização do Grande Expediente do dia 08 de março de 2023 para representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em virtude da comemoração do Dia Internacional da Mulher.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre quais providencias estão sendo tomadas referente a falta de Agentes de Saúde na Unidade Estratégia Saúde da Família do Lagomar - B.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração pública, encaminhe informações se há parcerias e/ou estudos junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e Departamento de Estrada e Rodagem – DER - RJ (Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro), para que seja realizado o recapeamento asfáltico de todo o trecho da rodovia RJ 162 que une os Distritos entre Glicério e Frade.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja providenciado o aumento de efetivo policial com o seu devido reordenamento na Rua Vereador Abreu Lima, centro, mais precisamente nos arredores da UNOPAR, no período noturno.

REQUEREM ao nobre Presidente, que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado para que intensifique a política de vigilância sanitária Animal nas fronteiras do Estado, para evitar circulação da doença da vaca louca e/ou outra enfermidade que possa causar paralização nas exportações de carne brasileira, lembrando que o Município é um importante produtor de carne bovina e o aparecimento de qualquer animal contaminado no município trará grande prejuízo e uma imagem muito negativa para o Mundo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora autorização para realização de Audiência Pública, no Plenário desta Casa de Leis, no dia 28 de março de 2023, às 18:00 h, com a finalidade de debatermos sobre o retorno dos desfiles das escolas de samba no município de Macaé. Tal requerimento se dá em razão dos problemas encontrados no desenvolvimento do projeto já sinalizado pelo Chefe do Poder Executivo, por conta de reuniões paralelas que vem acontecendo, promovidas por entidades representantes das Agremiações, de onde surgem informações imprecisas e não assertivas.

INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação de um Centro de Imagem Diagnósticos no Município de Macaé.