1 - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 25 de 2022
Autor: Iza Vicente
Número de Protocolo: 3269
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ADICIONA O INCISO III AO ART. 3º, I DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 26 de 2022
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Número de Protocolo: 3270
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MODIFICA O ARTIGO 1º, O INCISO I DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 16, TODOS NO PROJETO DE LEI Nº E- 039/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 27 de 2022
Autor: Luiz Matos
Número de Protocolo: 3271
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MODIFICA O INCISO II DO ART. 3.º DO PROJETO DE LEI – E 039/2022.
O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, propõe EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º E-039/2022, de autoria do Poder Executivo, com a intenção de aprimorá-lo, nos termos a seguir expostos:
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2022
Autor: Welberth Porto Rezende - Prefeito
Número de Protocolo: 3267
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Dispõe sobre a concessão do benefício social de gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, em proveito das pessoas idosas e/ou com deficiência, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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