Resumo (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral PL L-095/2022: Torna obrigatória a disponibilização de informações sobre entrega de materiais destinados a todos os órgãos públicos municipais, fundações e autarquias.

Institui o Auxílio Pecuniário Especial –APE, para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária no Município de Macaé e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao grande atleta macaense de skate YURI DA SILVA BRASIL, tendo em vista sua notória participação em competições internacionais representando Macaé e o Brasil pelo mundo.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações se há algum projeto em andamento ou previsão para a obra de revitalização do canteiro central (calçadão/ciclovia) localizado na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves (antiga rua 62) no bairro Parque Aeroporto.

Requeiro ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, que seja encaminhada a esta Casa esclarecimentos acerca da situação dos servidores que perderam a pecúnia relativa aos seus respectivos enquadramentos após o advento da Lei nº 4.861/2022, que dispõe sobre o valor mínimo de vencimento básico na Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município, bem como previsão para regularizar a situação.

Requeiro ao Chefe do Poder Executivo, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, informações acerca a manutenção do transporte escolar destinado a atender os alunos das escolas de ensino integral.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalada quadra de futevôlei na área pública localizada à Rua Maurício de Nassau, no bairro Jardim Santo Antônio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a substituição dos brinquedos do parquinho na Praça Principal localizado na Rua da Felicidade, no Bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das manilhas da Rua Geraldo S. Maciel (antiga Rua Três), Bairro Riviera Fluminense, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição das manilhas da Rua Tapiranga, Bairro Riviera Fluminense, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja implementada/construída rede de esgoto, infraestrutura e saneamento básico na Avenida Amaral Peixoto (próximo ao Centro de Convenções), Bairro São José do Barreto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Recife 8A (de frente ao depósito do Mosquini), Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja determinado a Comissão criada para propor alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos através da Portaria nº 1.863/2022, que os profissionais que trabalham nas Secretarias de Educação e Saúde e que por ventura tenham sua origem em Secretarias diversas, sejam incorporados definitivamente na Educação e Saúde evitando distorções e injustiças.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de boxes padronizados para os feirantes que trabalham no Mercado Municipal de Peixes, se faz necessária essa construção pela segurança alimentar e também pelo visual do local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja realizada a instalação de redutor de velocidade do tipo ondulação transversal (quebra-molas) na Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, no bairro Vila Badejo, próximo à praça.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja criada e instituída no calendário municipal de eventos a Feira Literária do Sana (FliSana), a fim de fomentar o turismo e a cultura nessa importante localidade da região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja instalado câmeras em todos os veículos do transporte escolar, disponibilizando aplicativo para acesso exclusivo aos pais, além de implantar lista de chamada, para melhor monitoramento e cuidado com os alunos, em obediência principalmente a proteção integral da criança prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, Instale Sinalização Retro reflexiva (Olho de Gato), na Avenida Miguel Peixoto Guimarães (RJ 162), próximo a Casa dos Pastéis, no início do Distrito de Córrego do Ouro.

Instalação de um Parquinho Infantil, na praça do Planalto da Ajuda, mais especificamente na área da praça que fica entre as ruas Sabiá e rua Juriti, no bairro Planalto da Ajuda

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja instalado ponto de ônibus no perímetro urbano de divisa entre Macaé e Carapebus, na Rod. Governador Mário Covas, Km 142 , com o intuito de atender a população do assentamento Maria Amália.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a inclusão de atletas macaenses de esportes equestres no Projeto Bolsa-Atleta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a pavimentação da Estrada da Virgem Santa, a partir da Fazendinha Interativa até o número 750.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a criação e implantação de uma Escola Agrícola Municipal, com a devida valorização das atividades e profissões ligadas ao setor.

Que implemente em caráter de urgência o Cartão Emergencial de ajuda imediata para aquisição de móveis, artigos pessoais e eletrodomésticos da linha branca, para as famílias que tiveram suas casas invadidas pelas chuvas que afetaram intensamente nossa cidade nos últimos dias. OBS: PROPOSIÇÃO ASSINADA PELOS 17 VEREADORES

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/1998.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.918/2022.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MACAÉ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DOS COMUNICADORES NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO, COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO GUMERCINDO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS ao 2º Sargento da Polícia Militar, Peter Amaral Fernandes, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Subtenente da Polícia Militar, José Alexandre Anchieta Ferreira, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Subtenente da Polícia Militar, José Francisco de Oliveira Júnior, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

MOÇÃO DE APLAUSOS à Policial Militar e Instrutora do PROERD, Cristiane Melo de Oliveira Nacif, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Subtenente da Polícia Militar, Elielson Ferreira da Costa, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, que completa 30 anos no ano de 2022

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que implantada no município lei que regule a penalização aos proprietários de animais de grande porte por circulação em rodovias e áreas de grande circulação de veículos. Que a lei trate principalmente do recolhimento dos animais, chipagem e pagamento das despesas gerados aos município além de multa, complementando a lei 4.782/2021.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a aquisição de Unidade Móvel para realização de exames de Ultrassonografia pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo às necessidades da população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja utilizado o aplicativo de mensagens WhatsApp para comunicação aos pacientes da rede pública de saúde, com o objetivo de informar à população em fila de espera sobre marcação de consultas e exames.

DENOMINA RUA DOS MUSICOS NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS