Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/1998.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE BRINCADIRAS ANTIGAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNÍCIPIO DE MACAÉ.

DENOMINA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO COMO PERCÍLIA MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO MODALIDADES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “E-SPORTS” E A PRÁTICA DE JOGOS DE CARTAS COLECIONÁVEIS - JCC.

DENOMINA RUA DOS COMUNICADORES NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO, COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO GUMERCINDO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A PROFESSORA DAIANA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A KYNNIE WILLIAMS TEMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A VERONICA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A ANDERSON DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MATHEUS RIBEIRO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A HELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MARCELO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MARCELO ABREU GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A CARLOS JOSÉ ALDANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Sra NIVIA ANDRÉ DO NASCIMENTO CHEIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Professora Gabriela Barreto de Oliveira, em
razão de sua atuação como agente transformador dentro do ambiente educacional na cidade de Macaé.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Simone Viana de Carvalho, Diretora Geral da Escola Municipal Paulo Freire, em razão de sua atuação como agente transformador dentro do ambiente educacional na cidade de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, requerendo sejam prestadas informações a respeito da adequação do Município à Lei Estadual nº 8.315/2019, que institui o piso salarial dos condutores de ambulância.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a previsão de recolocação do parquinho da praça Benedito Ramos de Souza no Mirante da Lagoa.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a existência de estudo para o retorno da Linha T23B Terminal Lagomar x Terminal Parque de Tubos (via Av: Industrial).

REQUER expedição de correspondência Exmo. Sr. Prefeito solicitando informação sobre a existência de processo para contratação de empresa especializada em salvamento aquático (salva-vida) para atuar nas praias, lagoas e cachoeiras do município.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre a indicação de Nº1140/2022, se há previsão para o início da obra de Construção do Parque da Lagoa no bairro Ajuda de Baixo, contemplando praça, quadra, academia da terceira idade, parquinho infantil, plantio de mudas, quiosques, ciclovia, pista de caminhada e pista de skate.

REQUER ao nobre Presidente, que sejam adquiridos testes rápidos COVID-19, para testagem em massa e com regularidade nos servidores da Câmara até que a curva de contagio volte a ter queda por no mínimo duas semanas consecutiva.

REQUER ao nobre Presidente, que sejam retomadas todas as medidas sanitárias e de distanciamento social sob orientação do Departamento Médico desta Nobre Casa, para que possamos preservar vidas, não atrapalhar o andamento e funcionamento da Câmara, respeitando todas as particularidades e peculiaridades das subvariantes em circulação e seu potencial contagio e mutação, lembrado que o município possui residentes e transeuntes de toda parte do mundo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Área de Convivência com mesas e bancos, parquinho infantil, sala para atendimento e reunião da Associação de Moradores, academia popular, ponto de ônibus e banheiros no espaço público disponível da Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, em Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que todos os pedidos de expedições de alvarás dos templos de qualquer culto religioso tenham a sua tramitação realizada estritamente na Secretaria de Fazenda, sendo remetidos à SEMASPA apenas quando demandados para a atuação nos termos das Leis nº 3284/2009 e nº 4943/2022.