Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011

Cria o Programa denominado Melhoria de Unidade Habitacional, para os fins que menciona, em consonância com o artigo 11 da Lei Municipal nº 3.278/2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O TREINAMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando informações à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana acerca do planejamento para revisão e melhoria da sinalização horizontal e vertical das ciclofaixas no Bairro Lagomar, bem como se há previsão de estratégias para educação no trânsito, a fim de que a população se conscientize e faça uso adequado das ciclofaixas, sobretudo com relação aos motoristas de ônibus da atual empresa concessionária do serviço público.

Projeto de parceria entre a CEDAE e a Prefeitura Municipal de Macaé, no intuito do reflorestamento das margens do Rio Macaé, com todo apoio necessário para dar início a essa iniciativa, que não somente será na restauração das margens de nosso único manancial em condições de captação de água para abastecimento público dos municípios de Macaé, Rio das Ostras e o Distrito de Barra de São João em Casimiro de Abreu, como deste servir à ETA da Petrobras, Termoelétrica Norte Fluminense e Marlim Azul, garantindo recurso hídrico para as próximas gerações,

A Mesa Diretora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c inciso X, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Vice-Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 da Lei Orgânica, conforme ofício nº 001/2022 enviado pelo Gabinete do Vice-Prefeito a esta Casa Legislativa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a instalação de 04 braços de luz em postes já existentes localizados na Rua Barão Bom Retiro (em frente a subida para a Importadora Vix), Bairro Imboassica, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto das Rua Engenheiro Antônio Donizete Ferreira (Rua das Firmas), Bairro Imboassica, nesta cidade.