Matérias do Expediente (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.849/2022 de 03 de janeiro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.838/2021 de 27 de dezembro de 2021, que estabeleceu o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS DENOMINADOS UNISSEX NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, COMÉRCIOS, AGÊNCIAS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS E SHOPPINGS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obriga a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação infantil, básica e de estabelecimentos de recreação infantil e da outras providências.

DENOMINA O QUIOSQUE LOCALIZADO AO LADO DO CAMPO DO SANA NA RUA DO COLÉGIO, DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO II DA LEI 4.902 DE 28 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. JOELSON TAVARES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. GLEISON MARINHO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

À Anderson Gavanski de Oliveira, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância no Aterrado do Imburo como liderança do bairro

Moção de aplausos à Marcus Jerônymo Miranda iniciou sua carreira na prefeitura de Macaé na Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em 2010.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor MARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO idealizador e organizador do Festival Kolirius Internacional de Graffiti. Nosso consagrado artista, através do seu talento, leva o nome de Macaé para todo Brasil

MOÇÃO DE APLAUSOS para o atleta e servidor da Câmara Municipal de Macaé, Caio Marcelo Pires de Oliveira

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão competente, que seja enviado a relação de todos os inscritos no Programa Bolsa Atleta, com suas respectivas modalidades, bem como todos os que foram agraciados com a respectiva Bolsa Atleta e suas respectivas modalidades de atuação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Argentina, Bairro Campo D’Oeste, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0188/2022 protocolado no dia 13 de abril de 2022, referente a estudos para que seja implantado em caráter de urgência a instalação de pontos de Ônibus com assento, na Areia Branca sentido Bicuda entre o Haras Inovar, Fazenda Carreira Comprida e Recantos Bom Viver, Serra de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0187/2022 protocolado no dia 13 de abril de 2022, referente a estudos para que seja implantado em caráter de urgência a instalação de pontos de iluminação (Braço de Luz com Lâmpadas), na Areia Branca sentido Bicuda entre o Haras Inovar, Fazenda Carreira Comprida e Recantos Bom Viver, Serra de Macaé.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, na pessoa de seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, observando o disposto no Art. 5°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, INFORME:
1- Se há em curso algum estudo de viabilidade para a implantação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, em observância ao disposto na Lei nº 9271, de 06 de maio de 2021.
2- Se existe a possibilidade de que seja criada uma DECRADI – INTERIOR, Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, ou um núcleo especializado, com sede no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a CEDAE, no sentido de informar acerca dos motivos da irregularidade no abastecimento, ocasionando a falta de água no bairro Parque Atlântico, antiga Vila Badejo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Dr. Luiz Belegard (próximo ao n.º 300), Bairro Imbetiba, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Xangô Menino (próximo ao n.º 21), Bairro Miramar, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretário de Interior, a colocação de "parapeito" ou "graund rail" nas cabeceiras da ponte de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que permita que as pessoas em situação de rua possam entrar com seus animais no abrigo de inverno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a extensão de Iluminação Pública na Rodovia Amaral Peixoto (do Terminal Parque de Tubos até a FAETEC), no Bairro Imboassica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a extensão de Iluminação Pública na Estrada Anderson Ferreira Filho, no Bairro Horto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação de vagas de coleta de sangue na Unidade de Pronto Atendimento do Sana, que atualmente só dispõe de 20 vagas por semana para atender todo Distrito do Sana.

INDICA QUE VIABILIZE UMA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DA RUA DIAMANTE NO BAIRRO SOL Y MAR.

INDICA a reforma da Praça Antônio José Pereira, na Rua das Violetas, localizada no bairro Novo Botafogo.

INDICA a cobertura da quadra da Praça Antônio José Pereira, na Rua das Violetas, localizada no bairro Novo Botafogo.

Indica substituição do poste de luz de localizado a Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, n. 1551 no bairro Novo Cavaleiros devido ao seu péssimo estado de conservação.

Indica digitalização dos setores de imagem do município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos visando viabilidade de cursos de capacitação profissional de cuidadores de criança, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, para munícipes.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a instalação de semáforos solares em cruzamentos das vias públicas do município que necessitam desta sinalização.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, limpeza das valas do Assentamento da Bendizia, na Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, Providencie reparos, tais como, nivelamento, pintura e sinalização no estacionamento da EMEI PROF. ARLEA CARVALHO JOSÉ, no bairro Botafogo e também a intervenção por agentes competentes para coibir a utilização do estacionamento de forma desordenada por moradores, o que vem acarretando uma série de transtornos, inclusive dificultando a parada das vans escolares no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, providencie o reparo em toda extensão da avenida Pajuçara (antiga W 18), no bairro Balneário Lagomar, que se encontra com diversos buracos, dificultando a passagem de veículos pelo local.