Matérias do Expediente (8ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo que viabilize a criação de linhas de crédito públicos para empresários e microempresários estabelecidos em Macaé, considerando que as ações adotadas pelo Poder Público para se evitar a disseminação do Coronavírus (COVID-19), têm trazido restrições sociais e limitações severas à liberdade econômica e financeira, o que gera forte impacto na economia local e, consequentemente, muitos desempregos.

a possibilidade de estender o benefício de R$200,00 concedido aos alunos da rede municipal de ensino, aos alunos do SENTRINHO (SENTROM – Associação educacional terapêutica sociedade de ensino e terapia macaense) e da APAE

Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo requerendo informações quanto a viabilidade da implementação de linha de crédito com juros baixos e prazo longo para pagamento para os empresários de Macaé-RJ.