Resumo (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 2946/2007, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PARTURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER E QUALIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° JOÃO DE ANDRADE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. VAGNER DA SILVA ALVES

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. KAYREMN GONÇALVES DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILIAM MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense à Sr.ª Eliane de Araújo Santos

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DENIZE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para MARCIA SUELY GOMES DA SILVA, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância, especialmente pela sua atuação como servidora pública lotada na Guarda Municipal.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para BRUNO RIBEIRO DE ABREU, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância, especialmente pela sua atuação como servidor público e membro da Equipe APREV LAGOMAR da 6.ª CPA – 32.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para LEANDRO JACINTHO RODRIGUES, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância, especialmente pela sua atuação como servidor público e membro da Equipe APREV LAGOMAR da 6.ª CPA – 32.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para JHONATAN ALEXANDRE PEREIRA FARIAS, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância, especialmente pela sua atuação como servidor público e membro da Equipe APREV LAGOMAR da 6.ª CPA – 32.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Elisete Bezerra de Sousa Barretta, que há 6 anos desenvolve o projeto Café na Praça, com o objetivo de promover o resgate da dignidade junto a pessoas que se encontram em situação de rua ou em vulnerabilidade social, em que diariamente compartilha o café da manhã na Praça Veríssimo de Melo com aproximadamente 90 pessoas. Um verdadeiro serviço à cidade, que merece ser reconhecido.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Fernanda Machado, conhecida nacionalmente como Dj Nanda Machado, que pauta seu trabalho artístico na defesa dos direitos humanos, e é uma voz relevante na luta pelos direitos da população LGBTQIA+ e uma expoente do movimento negro na luta antirracista.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Dominick Werneck, bióloga e educadora, que há mais de uma década atua como colaboradora de instituições da sociedade civil organizada de Macaé, apoiando no desenvolvimento de projetos de educação socioambiental e conservação, inclusive com atuação no movimento ambiental do município.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Sabrina Corrêa de Figueiredo, pelos serviços prestados à sociedade macaense por meio do Projeto Social Corda, que promove assistência a pessoas em vulnerabilidade social do município.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora Jovania Galdino Paiva, que há quase 20 anos serve à cidade de Macaé na rede municipal de ensino, tendo impactado a vida de centenas de estudantes nas unidades escolares pelas quais passou.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Renata Barros, que há anos serve à população macaense, tanto na função de presidente de associação de moradores quanto como servidora pública, e atualmente exerce o cargo de Conselheira Tutelar, com excelência, dignidade e dedicação.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à instalação de lombadas (quebra-molas), nas ruas Prefeito Juvenal Barreto em frente ao número 87 e número 09, rua Joaquim Alberto Brito Pinto em frente ao número 193 - na Aroeira, Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à operação tapa buracos, com retroescavadeira no Sítio Sabiá KM 148, ao lado da Estrada do Lixão, no Bairro Imburo.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à limpeza e capina periódica, nas ruas do bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações, no que cabe, sobre a previsão de obras no que se refere a reforma da Praça Principal (quadra esportiva, parque infantil e prédio sede) localizada no bairro Mirante da Lagoa, que se encontra em estado precário de conservação, considerando solicitações prévias dos moradores através da Associação dos Moradores do Mirante da Lagoa (AMOLA) desde o ano passado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que implante nas dependências das escolas públicas do município, atividades esportivas e de lazer, nos finais de semana e período de férias escolares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que o abastecimento dos Caminhões, Máquinas e Equipamentos Públicos que atuam na Área Rural do Município ou em áreas de difícil deslocamento, seja realizado através de Comboios de Lubrificação, popularmente conhecido como “Caminhão Melosa”, evitando possíveis infringências à legislação (art. 56 da Lei 9.605/1998 combinado com o art. 64 do Decreto 6.614/2008 e o art. 3º da Resolução n° 26 do Conselho Nacional de Trânsito), protegendo a saúde e o bem estar dos nossos Servidores, que hoje fazem esse transporte de forma inadequada, ficando vulneráveis a possíveis acidentes de trânsito além de incorrer em Crime Ambiental.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize no Município campanhas e divulgações de incentivo para os cidadãos terem o hábito de doar sangue e incentivar também aos Servidores essa mesma prática.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma ciclovia na Rodovia RJ-162 entre as localidades de Córrego do Ouro e Glicério, Região Serrana deste Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja desenvolvido e implantado um Código de Obras para toda Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que crie diretrizes para à instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de um Curral Comunitário com balança, brete e embarcador no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município, para que possa atender os pequenos e médios produtores rurais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que nas contas de energia elétrica, seja concedido desconto proporcional ao valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos contribuintes que não possuem o reflexo do serviço custeado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja implantada nas Escolas e Creches Públicas do Município, uma Sala de Enfermaria com Kit Primeiros Socorros, que possa prestar os primeiros atendimentos à casos leves que venham a ocorrer com alunos ou funcionários das Unidades.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam fornecidos para os funcionários da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários para a execução de suas atividades laborativas com segurança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o estudo de viabilidade técnica na Rua César Melo, no bairro Miramar, para que os veículos estacionem somente no lado esquerdo da rua.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de passarela na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul) em frente a entrada do bairro Nova Holanda, pois a mesma irá proporcionar acessibilidade no local, além de evitar a travessia irregular de pedestres expondo ao risco de acidentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal instalação de refletores e de iluminação no Parquinho situado na Lagoa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que solicite a Secretaria Adjunta de Serviços Públicos que realize mutirão de limpeza semanalmente nas praias (devido à alta temporada e descarte indevido de lixo)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a CONFECÇÃO e instalação de placas de identificação com o nome das ruas do bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a CONFECÇÃO e instalação de placas de identificação com o nome das ruas do Bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização (saneamento, pavimentação, sinalização e iluminação) do Bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de cercado no Parquinho localizado na Praça Benedicto Lacerda (ao lado do Mercado Municipal de Peixes) no Centro de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a compra ou aluguel de um espaço apropriado, com toda estrutura necessária para receber animais de grande e pequeno porte que ficam nas ruas de nossa cidade, esse pedido se faz necessário devido ao grande número de acidentes com animais na pista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção dos aparelhos de todas as academias populares (Centro, Aroeira, Parque Aeroporto) da Cidade de Macaé e a substituição dos aparelhos que se encontram deteriorados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Urbanização (saneamento, pavimentação, sinalização e iluminação) do Loteamento Jardim Carioca I e II.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a higienização específica contra o Coranavírus nos Postos de Saúde localizados nos bairros Barra de Macaé, Fronteira e Nova Holanda.

INDICA a substituição do semáforo instalado na Linha Azul (esquina que dá acesso ao canteiro do Bairro Bosque Azul), nesta cidade.

INDICA a substituição do poste situado na Rua Dr. Humberto de Queiroz Matoso, Bairro Sol e Mar, Macaé/RJ.

INDICA a instalação de uma passarela no valão situado na altura da Vila Badejo na direção atrás da nossa Igreja Metodista, nesta cidade.

INDICA a substituição do poste situado na Linha Verde (na direção do Condomínio Quintas da Glória), Macaé/RJ.

INDICA obras de reforma na Praça Antônio Mendes Curvelo, localizada em Areia Branca, às margens da RJ162.

INDICA que seja revisado os procedimentos adotados pela MACPREV quanto a necessidade de passar por perícia, os servidores que apresentam atestado médico inferior a 15 dias de afastamento. Para que os mesmos sejam dispensados de comparecerem a perícia, desde que o atestado esteja em conformidade com as normas do CRM e CFM.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja melhorado a sinalização e pintura da ciclovia e áreas de lazer na Av. Tancredo Neves no bairro Aeroporto.

INDICA a reforma e o retorno do funcionamento da Academia Popular da Aroeira.

INDICA reparo no calçamento da via na Avenida Pastor Vieira de Mello, especialmente em frente ao número 157, no bairro Lagomar.

SUPRIME O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO CONSTANTE DO ANEXO IV DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº E-004/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADICIONA O ART. 12-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/2022.

ADICIONA O ARTIGO 12-B AO PROJETO DE LEI COMPLENTAR DO EXECUTIVO Nº E-004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 12. DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº E-004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADITIVA O ART. 13A, 13B E 13C AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA ALÍNEA J AO INCISO I DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E-004/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ANEXO III DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-004/2022

MODIFICA O ANEXO I DO QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-004/2022.

MODIFICA O ANEXO I DO QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-004/2022.

Promove a adequação do número de vagas na Administração Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CASA DE ESPANHA MACAÉ, A TÍTULO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.849/2022 de 03 de janeiro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

ADICIONA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº2.919/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADICIONA O ARTIGO 2º E ALTERA O CAPUT DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera o parágrafo 1º do artigo 6º da Resolução 1.879/2009, e dá outras providências.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para MARCELO BEZERRA CRIVELLA, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância como cidadão e político.

que seja iluminado no dia 02 de Abril na cor Azul os prédios da Câmara em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, requerendo que a iluminação fique por mais 7 (sete) dias para melhor divulgação da campanha de conscientização.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações, no que cabe, sobre o E-SUS, sua implantação e aplicação na saúde pública do município.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações, no que cabe, sobre a previsão de obras no que se refere a reforma da Praça localizada entre as ruas Dr. José Ribeiro de Castro e Alcino Azevedo Brandão, Centro, abandonada há mais de uma década, considerando resposta do Ofício Digital N° 12715/2021 após Indicação N° 1417/2021 de nossa autoria.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Nobre Presidente que estude a possibilidade de veicular as sessões legislativas desta Casa Política através da mídia social denominada FACEBOOK.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe por parte do Poder Executivo algum pedido para que a empresa responsável pela obra de pavimentação asfáltica da RJ-162 entre Areia Branca e Bicuda Pequena, retorne ao local recém pavimentado e faça as manutenções necessárias, uma vez que existem muitos trechos com buracos e quebraduras.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre a efetiva instalação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Luiz Lyrio, Barra de Macaé, conforme estudo de viabilidade técnica nº 004/2019 já realizado e encaminhado para esta Secretaria, pelo qual foram indicados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 06 (seis) pontos para instalação de ondulação transversal do tipo B, conforme o disposto na Resolução CONTRAN nº 600/2016, em frente ao nº 235, em frente ao nº 395, em frente ao nº 637, em frente ao nº 763, em frente ao nº 935 e em frente ao nº 1185.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações sobre a efetiva instalação de redutores de velocidade na Alameda José Cristiano Neto, Riviera Fluminense, conforme estudo de viabilidade técnica nº 006/2019 já realizado e encaminhado para esta Secretaria, pelo qual foram indicados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana 02 (dois) pontos para instalação de ondulação transversal do tipo A, conforme o disposto na Resolução CONTRAN nº 600/2016, em frente ao nº 208 e outra próxima ao nº 238.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto e rede de esgoto no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA manutenção do asfalto da Rua Curitiba (antiga Rua E 18), Bairro Novo Horizonte, nesta cidade.

INDICA a inclusão da implantação de um ParCão e de uma Horta Comunitária no projeto previsto para a reforma do Parque de Exposições Latiff Mussi Rocha.