Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO RADIOAMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “ CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRA. ERINÉIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ALAÍDE FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Lagomar:

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações referente a indicação de Nº117/2021, sobre a reforma e a reativação do Antigo CEASA, a fim de escoar produtos da agricultura familiar.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Barra/Brasília:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca da viabilidade técnica para construção de um canal para escoamento da água na Rua H, Bairro Malvina, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre o retorno da Linha Expressa (T111- Terminal Lagomar x Terminal Central) que atendia os moradores do bairro Lagomar.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura a respeito dos motivos que levaram à Revogação da Concorrência Pública SEMINF nº 007/2021, considerando que, no dia seguinte à publicação do Aviso de Revogação, foi publicada a Concorrência Pública SEMINF nº 011/2021, com o mesmo objeto, edital, modelo contratual e vinculada ao mesmo processo administrativo que a 007/2021, sendo que esta não foi uma licitação deserta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção e implantação de um Cemitério ou Crematório para animais domésticos de pequeno, médio e grande porte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize o incentivo ao turismo na Região Serrana de Macaé, através de shows, festivais gastronômicos e realização de campeonatos esportivos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a melhoria da sinalização viária da Estrada da Linha Azul, com a instalação de novas placas de sinalização e novas marcações horizontais, pois apenas a sinalização já existente não tem sido suficiente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Posto de Saúde no Bairro Barra de Macaé em imóvel (terreno próprio) a fim de acabar com as locações de imóveis inapropriados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudo para viabilidade de INSTALAÇÃO DE CICLOVIA na Rodovia Amaral Peixoto (início no estádio Cláudio Moacyr de Azevedo até a Ponte Ivan Mundim) no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de lixeiras nas principais praças e ruas do bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Curios, Bairro Riviera Fluminense, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Etelvina Carneiro, Bairro Cajueiros, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto na Rua Milchiades Pianco, Bairro Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira em Serro Frio, próxima a propriedade de João Santiago, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira em Serro Frio, próxima a propriedade de Patrício Cardoso, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira na Barra do Sana, na entrada do Sítio Jaccoud, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

INDICA a dragagem da Lagoa dos Patos no Bairro Lagomar.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, a realização da Conferência Municipal de Educação, em cumprimento ao art. 6º do Plano Municipal de Educação - PME.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Theodomiro Bittencourt – Travessa Miramar, Bairro Lagomar.

INDICA... que sejam feitos os serviços de REPARO NO CALÇAMENTO na Rua Miguel Couto, dentro do Brisa do Vale, na descida da Quadra 09.

INDICA... que viabilize a ELEVAÇÃO e o NIVELAMENTO dos primeiros 250 metros da Rua José Antônio Gordiano Simas, sentido Aterrado, a partir do entroncamento com a Estrada do Imburo, para que a população da referida localidade pare de sofrer com as recorrentes cheias a cada episódio de chuvas fortes.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um canal de denúncias de descumprimento do direito das parturientes à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, nos termos da Lei nº 11.108/2005 (Lei do Acompanhante).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a reforma da Praça Edgard dos Santos Moraes, localizada na R. Antenor Maciel de Azevedo, no bairro Sol e Mar.

INDICA reparo na Iluminação, com troca de Lâmpadas, na Praça Principal de Córrego do Ouro, ao lado da Matriz de Nossa Senhora das Neves, no Distrito de Córrego do Ouro.

Razões de Veto Parcial ao PL L-138/2021: Cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Macaé, na forma que especifica.

Razões de Veto Integral ao PL L-155/2021: Denomina a Estrada do Frade ao Sana: Estrada Wilson Scheller e dá outras providências.

Razões de veto parcial ao PL L-141/2021: Autoriza o município realizar correção salarial e enquadramento dos Auxiliares de Serviços Gerais e demais categorias e dá outras providencias.

Razões de veto parcial ao PL E-027-2021: Estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da demora sem razoabilidade no agendamento das consultas ambulatoriais, bem como nas consultas especializadas para diagnóstico que exigirão tratamento urgente e imediato.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da dispensação do fármaco de uso contínuo e controlado Nortriptilina 25mg nas unidades de saúde desta cidade.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação acerca da Ata de Registro de Preços nº 004/2022, cujo objeto consiste na aquisição de material esportivo, no valor de R$100.186,08. Destaca-se, da ata, a aquisição de 792 bolas de basquetebol, no valor unitário de R$73,99 (valor superior à média do mercado), totalizando o valor de R$58.600,08. Diante disso, questiona-se a economicidade desta contratação, bem como a quantidade adquirida, considerando que são 107 escolas na rede municipal, o que significa a compra de 7 bolas de basquete por escola, inclusive de educação infantil.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação acerca das Atas de Registro de Preço colacionadas abaixo, tendo em vista que muitas possuem objetos parecidos. Deste modo, intenciona-se saber a justificativa de tais contratações, em termos quantitativos e qualitativos, bem como a fundamentação de sua economicidade e a destinação dos objetos adquiridos, a partir da sua distribuição por escolas.

Requer que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na forma do artigo 48 do Regimento Interno, para apurar irregularidades tanto no contrato como na execução dos Serviços de transporte escolar exercido pela Cooperativa Macaé Escolar

INDICA a instalação de uma farmácia básica no bairro Barra de Macaé.