Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-138/2021: Cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Macaé, na forma que especifica.

Razões de Veto Integral ao PL L-155/2021: Denomina a Estrada do Frade ao Sana: Estrada Wilson Scheller e dá outras providências.

Razões de veto parcial ao PL L-141/2021: Autoriza o município realizar correção salarial e enquadramento dos Auxiliares de Serviços Gerais e demais categorias e dá outras providencias.

Razões de veto parcial ao PL E-027-2021: Estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da demora sem razoabilidade no agendamento das consultas ambulatoriais, bem como nas consultas especializadas para diagnóstico que exigirão tratamento urgente e imediato.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da dispensação do fármaco de uso contínuo e controlado Nortriptilina 25mg nas unidades de saúde desta cidade.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação acerca da Ata de Registro de Preços nº 004/2022, cujo objeto consiste na aquisição de material esportivo, no valor de R$100.186,08. Destaca-se, da ata, a aquisição de 792 bolas de basquetebol, no valor unitário de R$73,99 (valor superior à média do mercado), totalizando o valor de R$58.600,08. Diante disso, questiona-se a economicidade desta contratação, bem como a quantidade adquirida, considerando que são 107 escolas na rede municipal, o que significa a compra de 7 bolas de basquete por escola, inclusive de educação infantil.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações da Secretaria Municipal de Educação acerca das Atas de Registro de Preço colacionadas abaixo, tendo em vista que muitas possuem objetos parecidos. Deste modo, intenciona-se saber a justificativa de tais contratações, em termos quantitativos e qualitativos, bem como a fundamentação de sua economicidade e a destinação dos objetos adquiridos, a partir da sua distribuição por escolas.

Requer que seja instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na forma do artigo 48 do Regimento Interno, para apurar irregularidades tanto no contrato como na execução dos Serviços de transporte escolar exercido pela Cooperativa Macaé Escolar

INDICA a instalação de uma farmácia básica no bairro Barra de Macaé.