Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-066/2021: Dispõe sobre Programa de Controle, Manejo e Monitoramento Periódico de Macrófitas Aquáticas em Canais do Município e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial do PL L-062/2021: Dispõe sobre a implantação da “Fábrica de produção de artefatos de cimento”, para uso em obras municipais, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PLC 003/2021: Modifica o artigo 7º, II da Lei Complementar 138/2009 no qual dispõe sobre as regras e procedimentos para os benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé e dá outras providências.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre a viabilidade de implementação de gratificação a ser concedida aos guardas atuantes na Patrulha Maria da Penha.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Eduarda de Fatima Colares Chiquini, pela sua aprovação no vestibular do Curso de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, criação de uma linha direta de ônibus sentido Ingazeira x Terminal Central / Terminal Central x Ingazeira.

INDICA a manutenção da rede de esgoto, na rua Maria da Conceição Crespo (antiga rua b) no bairro Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, asfaltamento do Bairro Jardim Franco. Segue nomes das ruas:

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE a pavimentação da Rua Itaúna, pois é a principal rua da Piracema – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE a Secretaria Municipal de Infraestrutura que providencie a pavimentação da Rua Novo Horizonte na Barra – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, DETERMINE a urbanização da Rua Manaus no Novo Horizonte – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas, localizado na Estrada do Imburo, quadra B, n.º 13 (na rua após a entrada da garagem da SIT), Bairro Ajuda de Cima, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Cezar Melo, Bairro de Miramar, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Prefeito Lobo Júnior, n.ºs 1050 até 1250, Bairro Campo D’Oeste, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, criação do Programa “Hortas de Macaé” visando a implantação de hortas urbanas em espaços públicos do município como terrenos abandonados, praças, canteiros, áreas verdes e em locais atualmente não produtivos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, instalação de placas de sinalização em pontos turísticos naturais como áreas verdes, praias, rios, lagoas e demais corpos hídricos e Unidades de Conservação de esfera Municipal como Área(s) de Preservação Ambiental e Monumentos Naturais, por exemplo, contendo mapa ilustrativo e informações relevantes que mencionem uso e ordenamento dos respectivos locais e seu contexto histórico e ambiental.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, implantação de usina que realize a transformação de resíduos orgânicos em biogás, gerando energia elétrica limpa e renovável, além de economia aos cofres públicos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção e reparo de todos os chuveiros instalados na Praia dos Cavaleiros (Endereço: Avenida Atlântica, Cavaleiros). Sala

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza dos Valões cobertos nas seguintes Ruas do Bairro Parque Aeroporto: 1. Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua 62) 2. Avenida Irmã Ângela Puerari (antiga Rua 64) 3. Avenida Joaquim Rosa (antiga Rua 04) Sala

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do órgão competente a troca dos alambrados e a instalação de gramado sintético nas quadras de areia das seguintes praças do bairro Parque Aeroporto:

INDICA... que urbanize as áreas sob a ponte Ivan Mundim, em ambas as margens do Rio Macaé, construindo quiosques, instalando mesas e bancos fixos e promovendo, ainda, instalação de iluminação pública eficiente para utilização noturna destes locais.

INDICA... que viabilize a construção de ao menos dois QUIOSQUES na Praça Washington Luiz, instalando mesas e bancos fixos e promovendo, ainda, instalação de iluminação pública eficiente para utilização noturna destes locais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feito serviço de reparo / manutenção na pavimentação da Av. N.S. da Ajuda (rua do mercado J. Pavani), visto que vários paralelepípedos encontram-se soltos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de arquibancada no campo de futebol da Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam feitas melhorias no campo de futebol da Bicuda Pequena: instalação de refletores, construção de arquibancada e iluminação na parte interna do vestiário.

INDICA... que havendo a implementação do CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, fruto da Lei. 4.777/2021, que o mesmo receba o nome de MABEL CRISTINA NUNES COSTA, que foi servidora do nosso município, enfrentou a Fibromialgia e veio a falecer em 23 de janeiro de 2021.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente investimento para ampliação na infraestrutura da Patrulha Maria da Penha e aumento do pessoal disponível.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 4.670/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação sobre a existência de projeto de extensão de rede para a comunidade da Matinha localizada no bairro Fronteira.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência a empresa ENEL Energia e Serviços S.A, solicitando a SUBSTITUIÇÃO URGENTE do poste de energia elétrica localizado na Rua Didimo Nunes Sá Filho, esquina com a empresa Gastro Service, Granja dos Cavaleiros, conforme fotos em anexo.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, REVISADO E APROVADO um novo Plano de Carreiras e Vencimentos, equiparando e elevando todos os Auxiliares Administrativos para Assistentes Administrativos, por desenvolverem as mesmas funções no seu dia a dia, tendo como base a LC nº 252/2016 desta Nobre Casa, LC 121/2009 do Município de Macaé e principalmente LC nº 284/2019 também desta Casa, no qual demonstra o precedente já adotado em cargos/funções análogos.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, REVISADO E APROVADO um novo Plano de Carreiras e Vencimentos, para criar o cargo de Técnico de Arquivo, no qual precisa possuir ensino médio e/ou cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, criando nova tabela de progressão salarial para os mesmos, com base na Lei nº 6.546/1978 e LC do Município nº 196/2011, nas quais embasa nosso requerimento e permite uma equiparação legal para os servidores que trabalham com arquivo.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, implantado painéis solares para que a Câmara Municipal possa produzir sua própria energia, incluindo o Museu Legislativo (por meio de crédito excedente), como também seja implantado a coleta seletiva por gabinete e setor, e que seja implementado a produção de húmus/compostagem com o lixo orgânico produzido, por meio da compra de no mínimo 10 composteiras verticais. Transformando a Câmara em 100% ambiental, dando exemplo para todos os órgãos do município.

Informações acerca da previsão de início das obras de infraestrutura do Bairro Jardim Franco Plaza.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a concessionária CEDAE sobre a constante falta de abastecimento de água no bairro Virgem Santa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a finalização da obra da UBS (Unidade Básica de Saúde) na Virgem Santa, que há anos está parada e inacabada.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa, que seja expedido ofício com intenção de convênio para Enap (Escola Nacional de Administração Pública), para realização dos cursos: (i) Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento e/ou (ii) Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e (iii) Cursos de Capacitação, Aprimoramento e Aperfeiçoamentos em Gestão Pública independente da escolaridade e voltado especificamente para nossas necessidades, por meio da Escola Legislativa e ofertados aos servidores desta Nobre Casa, vereadores e assessores parlamentar, para que possamos aprimorar nossos conhecimentos em matéria de administração e ordem pública e consequentemente na elaboração de melhores políticas públicas para o nosso Município. REQUERENDO também que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para querendo, promova um convênio para oferecimento dos cursos supracitados aos servidores do município.

O Vereador que a presente subscreve REQUER à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Obras, solicitando prazo para realização do levantamento topográfico ao longo da Amaral Peixoto com início na rua Professora Anna Benedicta, ( Bairro da |Glória) até a divisa de Macaé com Ria das Ostras (Parque de Tubos), levantamento este que é imprescindível execução do plano cicloviário.

REQUER expedição de correspondência da Mesa Diretora ao Governo do Estado solicitando que o município de Macaé seja incluído no itinerário do “Ônibus Lilás”.

REQUER expedição de correspondência ao Governo do Estado solicitando informação sobre a implantação do Programa Criança Feliz no município de Macaé.

REQUER que seja AGENDADA reunião com todos os assessores jurídicos dos Nobres Vereadores e o Procurador Geral desta casa, para alinhamento dos entendimentos jurídicos em prol do Município.

REQUER a Mesa Diretora desta Nobre Casa, que seja encaminhado ofício ao Comandante do 32º Batalhão de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que forneça semestralmente a Mancha Criminal com os tipos de ocorrências e seus percentuais do Município, para compartilhamento com a Comissão de Segurança Pública e Defesa Pessoal e para subsidiar políticas públicas para o Município. Devendo constar ainda que, caso exista algum interesse em apresentar projetos e/ou debater Segurança Pública é só encaminhar junto com a Mancha Criminal ofício para a Comissão de Segurança Pública e Defesa Pessoal.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência à Secretaria Municipal de Obras solicitando informações sobre a execução da desapropriação da área de restinga a ser implantado o Parque Natural Municipal da Restinga da Praia do Pecado, considerando os decretos publicados até a presente data, situação do processo de demarcação da área de desapropriação para implantação da Unidade de Conservação e criação do plano de manejo visando sua utilização.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja feita a troca de manilhas no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita obra de pavimentação na Avenida Belle Mussi, Bairro Ajuda de Cima (Condomínio Morada das Rosas).