Resumo (47ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral PL L-012/2021 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade na utilização do interprete em língua de sinais em todos os eventos de órgãos públicos municipais e dá outras providências."

Razões de Veto Integral ao PL L-023/2021 - "Dispõe sobre a instalação de sistemas de captação de água da chuva e geração de energia elétrica solar fotovoltaica em prédios públicos a serem edificados ou reformados no âmbito do Município de Macaé."

Razões de veto integral ao PL L-047/2021 - "Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina o logradouro público, Rua GEOVANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, a atual Rua dos Bancários, localizada no bairro Praia Campista

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto a não realização de reparos e manutenções nos mamógrafos da rede pública de saúde.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do poder executivo municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, para que informe as razões das ESFs do bairro Lagomar, localizadas nas Avenidas W16 e W18, não estarem atendendo os munícipes que residam após a Avenida W22.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto a adequação ou não do ensino municipal às novas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no sentido da inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, conforme previsão da Lei Federal nº 14.164/2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão responsável, solicitando cópia de inteiro teor do Processo Administrativo 19969/2020 referente ao Projeto Jurubatiba Sustentável.

REQUER à Mesa Diretora, na forma dos artigos 48 do Regimento Interno, que seja criada uma Comissão Especial de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Macaé com a finalidade de apurar notícias de irregularidade referente ao contrato de parceria público privado elaborado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a atual empresa prestadora dos serviços BRK Ambiental, bem como, motivos que ensejaram o não cumprimento das metas estabelecidas neste contrato e outras irregularidades, que por ventura, vierem a ser identificadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo o reparo e a manutenção da ponte, localizado no Bairro Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a CONFECÇÃO de placas de identificação com o nome das ruas de toda extensão do Bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a reurbanização do Bairro Jardim Franco.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reurbanização do Bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a cobertura do valão na Avenida Dois, localizado no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, recapeamento asfáltico na Rua 61 no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, manutenção de calçamento na Rua Quatro, no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA o calçamento e instalação de manilhas, no Bairro Santo Amaro/ Estrada do Imburo na Rua Tim Lopes - Lote 4.

a fim de solicitar que providencie a instalação de um bicicletário, na Av. Rui Barbosa, 688 (em frente ao shopping tropical plaza), no Centro de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Serro Frio, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Areia Branca, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Bicuda Grande, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Bicuda Pequena, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma (ETE), Estação de Tratamento de Esgoto, na localidade de Boa Alegria, no Distrito do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro localizado na Rua Vitória (esquina com Rua Goiânia), Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina nas dependências internas do Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, localizado na Rua Fernando Hipólito Santos, s/n, Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação pública de dois postes instalados na Rua Maria da Conceição Crespo, Bairro Barreto, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar em caráter emergencial o retorno imediato do transporte público pertinente a linha A81 CENTRAL X CABIÚNAS

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, serviços de reparos de iluminação através da substituição de lâmpadas queimadas e/ou manutenção da rede elétrica na extensão da Av. Evaldo Costa, no Bairro Sol Y Mar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, revitalização através de limpeza, roçada mecânica e pinturas de área verde (praça) localizada em frente ao nº 99 na Rua Aymee Borges Chaloub, Jardim Pinheiro, Bairro Miramar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, efetuar manutenção com adequado nivelamento dos paralelepípedos de pedra na Rua Três (em trecho com a Rua. Adevanir Rocha) no Morro de São Jorge.

Elaboração de estudo técnico para integração do transporte público na região serrana de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a construção de uma praça com academia ao ar livre (Espaço Saúde), composta de parquinho para as crianças e equipamentos de ginástica, como esqui, simulador de cavalgada, alongador, exercitador, rotação dupla diagonal inclinada, rotação vertical voador peitoral e voador dorsal, no bairro Morro de Santana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a execução do serviço de manutenção de todos os pontos de ônibus para embarque/desembarque de passageiros, do município de Macaé.

que seja criado uma comissão para revisão do zoneamento urbano do bairro Lagomar, já que desde que foi elaborado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e outros instrumentos regulatórios, observamos que os mesmos não estão surtindo os efeitos desejados, fazendo com que obras irregulares floresçam em proporções alarmantes, deixando o município de recolher tributos, tais como IPTU e taxas de melhorias. Fazendo necessário e com urgência a regularização dos lotes já existentes em tamanho e ocupação como tal, para que possamos ter um controle sobre o zoneamento urbano e o impacto na zona de amortização do Parque Nacional Restinga de Jurubatiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração que seja feita uma obra de calcetamento nas vias da localidade de Boa Alegria, distrito de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da praça do Bairro Novo Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado a adoção de medidas urgentes para a pavimentação asfáltica das seguintes ruas, no bairro Imburo. Segue nome das ruas: Estrada do Imburo R. Jerônimo da Veiga R. Teodoro Sampaio R. Marisa Raja Gabaglia R. Amaral Gurgel R. Bela Cintra R. Tenòrio Cavalcante R. Dr. Zuquim R. Ataliba Leonel R. Mascarenhas de Moraes R. Sen. Vergueiro R. Viana Drumond

Adoção de medidas para Asfaltamento do Distrito do Frade até o Distrito do Sana.

Desapropriação de uma área para expansão do Cemitério no Distrito do Frade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que seja realizada a substituição/troca da lâmpada do poste localizado na Rua Engenheiro Sérgio Wladimir Figueira, em frente ao nº 20, no bairro Jardim Santo Antônio, Macaé-RJ, que está queimada há algum tempo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração a construção de uma praça pública no Bairro da Glória, no terreno de propriedade da Prefeitura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a implantação e construção de banheiros públicos na orla marítima do município de Macaé, com sanitários, pias, chuveiros na parte externa, adaptação ao uso para pessoas com deficiência e revestimento externo seguindo os padrões da orla.

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a compra de uma usina de asfalto quente portátil, para reparo da malha viária no Município, permitindo que o asfalto fique nivelado, com uma durabilidade maior e trazendo mais segurança e diminuição de custos em manutenção.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a vacinação em massa da população macaense, por meio de convênio entre a SEMUSA e a Fiocruz ou Butantan, nos mesmos moldes realizados nos municípios de Serrana e Botucatu no Estado de São Paulo.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, 24 HORAS, DE TESTES PARA DETECTAR O COVID NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ANIMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora, na forma dos artigos 48 do Regimento Interno, que seja criada uma Comissão Especial de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Macaé com a finalidade de apurar notícias de irregularidade referente ao contrato de parceria público privado elaborado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e a atual empresa prestadora dos serviços BRK Ambiental, bem como, motivos que ensejaram o não cumprimento das metas estabelecidas neste contrato e outras irregularidades, que por ventura, vierem a ser identificadas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Guilherme Malheiros, entre os dias 27 de julho e 1º de agosto, aconteceu o Crossfit Games 2021, em Wisconsin, nos Estados Unidos. Evento que reúne os principais nomes da modalidade ao redor do mundo. E entre eles, estava o macaense Guilherme Malheiros, que fez bonito e representou o país com direito a resultados históricos. O circuito completo consistia em 15 desafios ao todo. Deles, Gui conquistou o primeiro lugar em três oportunidades, nas provas 3, 7 e 12. Desta maneira, finalizou com 958 pontos e a 7ª posição geral, o melhor desempenho de um brasileiro e latino-americano da história.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA CROSSFIT CAVALEIROS na pessoa do sócio HENRIQUE PAULO DA SILVA NETO