Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que crie um programa de reforço escolar cujo objeto seja o combate ao déficit de aprendizagem na rede de ensino municipal gerado pela pandemia da COVID-19.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. BRUNO GIUSEPPE FRATUS, nadador macaense que se sagrou medalhista de bronze nas Olimpíadas de Tokyo 2020 na modalidade 50m livres.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a LEANDRO LOURENÇO SILVA (LEANDRO MACAÉ), skatista e treinador olímpico nos jogos de Tokyo 2020. Leandro representa o município não só pelo seu profissionalismo e comprometimento com o desenvolvimento do esporte, mas também por levar no seu próprio nome a nossa Macaé.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS, aos voluntários que cooperam com a saúde pública municipal no que tange ao planejamento, organização, cadastramento, distribuição e vacinação da população macaense no combate à COVID-19.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando esclarecimentos quanto a incongruência da resposta dada ao requerimento nº 257/2021, no qual solicita informações quanto aos contatos ATUALIZADOS de todas as serventias do poder executivo, uma vez que os dados inseridos no portal da prefeitura estão desatualizados ou não atendem aos pedidos formulados.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência para o Governo do Estado solicitando estudo técnico sobre a viabilidade de duplicação da Ponte Ivan Mudim (Ponte da Barra), localizada na Barra de Macaé, cidade de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, solicitando informações se existe por parte do Poder Executivo, algum planejamento para que os moradores do Distrito do Sana não necessitem realizar o pagamento de duas passagens para chegar até a sede do Município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal, por intermédio de órgão competente, informações acerca do andamento da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro Nova Holanda referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na rua Aurélio Cristiano Silva.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do descarte das agulhas, seringas e demais lixos e perfurocortantes gerados pela vacinação.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações quanto a adesão do município de Macaé ao programa do Estado do Rio de Janeiro “maternidade segura”.

Os Vereadores Guto Garcia e Iza Vicente, depois de observarem as normas regimentais, em especial a do artigo 138 do Regimento Interno REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, DIA 09/08/2021 (segunda-feira) às 18:00 h, com realização no plenário da CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ e observando todas as formalidades exigidas. para COMEMORAÇÃO do 15º (décimo quinto aniversário) de promulgação da Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha, promulgada em 07/08/2006.
Requerendo que sejam convidados por Vossa Excelência, todas as Autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, pessoas com expertise e tenham destaque na temática, além de organizações, grupos sociais e em especial os cidadãos macaenses.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, através do órgão responsável, solicitando informação a respeito de emenda da Deputada Zeidan, que destinou o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o banco de leite de Macaé.

Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca da possibilidade de revisão do instrumento de parceria público privada celebrado entre o Município de Macaé e a empresa BRK, no sentido de majorar o percentual da multa pecuniária em caso de descumprimento dos termos pactuados, bem como a supressão da cláusula contratual que prevê a possibilidade de conversão da multa pecuniária em prestação de serviços à edilidade como forma de compensação, todas por meio de aditivo ao pacto.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações se há planejamento de atualização do mapeamento das ruas de Macaé, com objetivo de registro de CEP, para possibilitar a entrega dos Correios em todas as localidades do Município.

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ