Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO 7, II DA LC 138/2009 NO QUAL DISPÕE SOBRE SOBRE PROCEDIMENTOS DA MACPREV E DÁ OUTROS PROVIMENTOS.

ALTERA OS ANEXOS I e II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 NO QUE DIZ RESPEITO AOS AUXILIARES DE RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRª. SILVIA ANDRADE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MIRIAM AMARAL QUEIROZ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ALVES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MICHELE MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SENHOR JERRY PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LICIANE FURTADO CARDOSO

Título de Cidadania Macaense Cirlene Porto de Rezende

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IVAIR DE BARROS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO DE VASCONCELOS SOUZA

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FRANCO CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WAGNER DA CRUZ AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDÍLSON SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOE BIANNA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARIO LUIZ FIGUEIRO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR DOS SANTOS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALVES MACHADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações quanto ao quantitativo e localização dos imóveis, em especial os terrenos, que são de propriedade do município.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do calendário de vacinação contra a COVID-19, especificamente quanto a previsão de imunização de todos os grupos prioritários do PNI e dos demais munícipes com idade inferior a 59 anos, nos termos do art. 7º, VII, “a”, da Lei Federal nº. 12.527/2011.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando esclarecimentos quanto a razão do não pagamento do adicional de periculosidade aos assistentes sociais, servidores públicos municipais, que trabalham em áreas de risco.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Solicitando informações se existe a possibilidade da criação do programa Vale Gás, para beneficiar as famílias de baixa renda, enquanto vigorar a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Relação do Imóveis que a Prefeitura tem alugado no Município, e o valor do aluguel de cada um deles

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da previsão de vacinação e do retorno dos estagiários dos Cursos Técnicos de Enfermagem, pois a suspensão do estágio tem impedido que essas pessoas concluam seus cursos, além disso o retorno dos mesmos ajudaria inclusive no combate ao COVID-19.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo prefeito Welberth Rezende, solicitando que INFORME se há estudo em andamento, planejamento ou projeto em execução para CRIAÇÃO de uma AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE para organizar e prestar o serviço de transporte público de passageiros nos limites do município. Se positivo, informar os possíveis termos, estrutura e atribuições da mesma.

Equiparação Salarial Saúde

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Secretaria de Esportes solicitando informação sobre a retomada das atividades físicas para idosos nos bairros.

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informação sobre a entrega do termo de posse de terrenos nos bairros Nova Holanda e Nova Esperança.

... tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2021, que visa aumentar para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando que INFORME:
- Se, tendo em vista a necessidade de adequação e possível majoração da alíquota previdenciária em questão, foi realizado estudo ou cálculo atuarial com a finalidade de verificar a viabilidade de adoção de alíquota progressiva (de 7,5% a 22%), nos moldes do Artigo 149, § 1º, da Constituição Federal. Se houve estudo, requer sua publicidade. Se não, informe possibilidade e prazo para tanto.
- O motivo pelo qual o modelo de alíquota progressiva não foi estudado ou teve cálculo apresentado no PLCE nº 04/2021, o que possibilitaria melhor avaliação de qual modelo adotar.
- Se houve manifestação formal, espontânea ou a convite, das entidades sindicais representativas dos servidores em geral (SINDSERVI) e de classes específicas, como SINDGUARDA, SINPRO, SEPE e outros, a respeito da opção entre a alíquota proposta e a alternativa progressiva? Quais se manifestaram e quais foram as posições?

Requer o envio de correspondência ao chefe do poder executivo solicitando informações de faixa de rendimentos sobre servidores ativos e da MACAEPREV

Indica que viabilize em carácter de urgência, de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, no distrito do Frade, localizado na Região Serrana de Macaé/RJ.

Indica a conclusão da obra iniciada da cozinha e do refeitório da Escola Municipal de Educação Infantil Imboassica.

de castração de animais em Macaé inclusive região serrana ao longo do ano.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo A LIMPEZA E CAPINA nas seguintes ruas do Bairro Piracema:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feito o mutirão dos agentes de combate no bairro Barra, devido as queixas dos moradores sobre existência de ratos nas seguintes Ruas:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feita UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM FRENTE AO BANCO ITAÚ, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja realizado um estudo para INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA na entrada do Bairro Nova Holanda pela Linha Azul

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a construção de passagem de pedestre em frente a entrada do bairro Nova Holanda pela Linha Azul, igual a passagem de pedestre que fica em frente a Fiat.

A construção de uma calçada ligando a Rodovia Amaral Peixoto a Rodovia Norte Sul, passando pela Rua Washington de Souza Albuquerque, próximo ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), bairro Imboassica.

A realização de serviço de manutenção de iluminação em via pública, no trecho que compreende toda extensão da avenida industrial.

A sinalização vertical ou horizontal no Bairro Novo Eldorado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que dê continuidade no projeto de requalificação do espaço ocupado pela Usina da Cana de Açúcar e seus derivados, no 3º distrito de Cachoeiros de Macaé, na localidade de Bicuda Pequena, transformando-o e adaptando-o para funcionar uma Feira Livre da Agricultura Familiar, destinada à venda de produtos da lavoura e seus subprodutos, produtos da agroindústria artesanal e artesanato, produzidos pelos artesãos (as) e agricultores (as) rurais familiares da referida localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade da realização de poda da vegetação que vêm obstruindo a Rodovia Christino José da Silva Júnior, próximo ao Morro Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a possibilidade de poda da vegetação que vêm obstruindo as linhas de transmissão de energia na estrada da cachoeira de Duas Barras, em Bicuda Grande.

O logradouro está com iluminação pública insuficiente, sendo necessário e imprescindível que o mesmo seja adequado e satisfatório, haja vista a vulnerabilidade e a exposição de risco à integridade física dos residentes e transeuntes.

De plano, tal indicação visa a segurança dos transeuntes do referido logradouro, haja vista o alto risco de acidentes, haja vista que bueiros sem tampa trazem grandes riscos de acidentes aos pedestres.
Note-se, ademais, que é de fundamental importância para garantir o perfeito escoamento das águas da chuva, evitando inundações, propagação de mau cheiro, criação de insetos e animais que prejudicam a saúde pública.

A limpeza e a roçagem fazem-se necessárias por serem uma reinvindicação dos moradores do bairro e seu atendimento é imperioso necessário devido o mato está muito alto, ocasionando acúmulo de lixo e focos de mosquito da dengue.

Criação de ciclovia

instalação de mais um ponto de ônibus sentido ao Hospital Municipal de Macaé (HPM)

inserir placas que indique ponto de ônibus na Região Serrana

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da Administração, que viabilize a MANUTENÇÃO, REPAROS devidos e PASSAGEM DE MÁQUINA Patrol para acerto da Estrada do Córrego das Pedras, no trecho compreendido entre a RJ-168 e a entrada do loteamento Quinta da Boa Vista, bairro Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de PODA DE ÁRVORES e CAPINA nos bordos da via na Estrada do Córrego das Pedras, no trecho compreendido entre a RJ-168 e a entrada do loteamento Quinta da Boa Vista, bairro Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, através dos órgãos competentes da Administração, que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORES, diante do risco de acidentes com a REDE ELÉTRICA, na Rua Dr. João Cupertino, centro da cidade, especialmente em frente ao número 161, onde há uma árvore com seu tronco comprometido e galhos suspendendo o cabeamento e sua retirada deve ser avaliada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feito um mutirão através da Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses no bairro Imboassica com vacinação antirrábica e controle de Zoonoses e cadastramento de animais domésticos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a implantação do ParCão no Município.

Indica que seja igualado ao piso nacional- através de proposição de lei- o salário base dos Agentes de Combates a Endemias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita uma obra de ampliação no cemitério de bicuda grande. Visto que o referido local não tem espaço para fazer os sepultamentos dos corpos, e a construção de uma capela mortuária para velar seus entes queridos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita uma obra de ampliação no cemitério do sana. Visto que o referido local não tem espaço para fazer os sepultamentos dos corpos, e a construção de uma capela mortuária para velar seus entes queridos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita uma obra de ampliação no cemitério do frade. Visto que o referido local não tem espaço para fazer os sepultamentos dos corpos, e a construção de uma capela mortuária para velar seus entes queridos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o
RETORNO DAS COLETAS SELETIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ,
VISANDO A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E PROMOVENDO A
SAÚDE A QUALIDADE DE VIDA E DO MEIO AMBIENTE.

A inclusão como prioritários na Campanha Municipal de Vacinação contra a Covid-19, os genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico.