Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATUANTES NO COMBATE À COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da distribuição de medicamentos de uso contínuo e ininterrupto nos bairros de residência dos respectivos usuários da rede municipal, com dispensação através das unidades de saúde da família e/ou de pontos específicos.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acerca de como estão sendo efetivamente realizados os atendimentos e acompanhamentos psicológicos às crianças e adolescentes no período da pandemia decorrente da infecção humana advinda do SARS COV2.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Prefeito solicitando avaliação sobre a possibilidade de pagamento de um auxílio de 03 parcelas no valor de R$1.000,00 (mil reais), aos taxistas cadastrados na prefeitura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo monitoramento, medidas e ações prévias de logística no combate ao COVID-19 no que condiz ao atual suprimento de oxigênio, insumos e medicamentos necessários para intubação, além da disponibilidade de profissionais de linha de frente como técnicos, enfermeiros e médicos da rede pública de saúde, para que não tenhamos dificuldades futuras.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, instalação de uma Usina de Oxigênio Hospitalar no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM) para atender e garantir o autônomo e contínuo fornecimento para os pacientes, principalmente neste momento de pandemia da COVID-19.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que sejam disponibilizados, de forma digital, os resultados dos testes de COVID-19 realizados na rede pública de saúde.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um regulamento municipal próprio para o direcionamento das sobras vacinas contra a COVID-19. O intuito é de que esses resíduos vacinais contidos nos frascos sejam direcionados aos grupos prioritários.

Cria o Programa Amigo da Escola

CRIAÇÃO DE APP PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS CONTACTANTES, OU SEJA, PESSOAS QUE TIVERAM CONTATO COM OUTRA QUE SE INFECTOU. FAZENDO COM QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE POSSAM REALIZAR TESTE, MONITORAR E PROMOVER O ISOLAMENTO, PERMITINDO QUE OS PROFISSIONAIS ATUEM NO MOMENTO EXATO QUE A PESSOA POSSA ESTAR INFECTADA, PERMITINDO UM CONTROLE DOS POTENCIAIS INFECTADOS E VETORES DE TRANSMISSÃO DO COVID-19