Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REFORMA CEALO

REQUER que seja REFORMADO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, DE MODO QUE POSSAMOS APOIAR E INCENTIVAR OS GRUPOS DA MELHOR IDADE, proporcionando, lazer e entretenimento. .

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a viabilidade da reforma e manutenção das Praças e parquinhos infantis do município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de defensas metálicas ao longo da estrada linha azul, objeto de indicação deste vereador na legislatura anterior no ano de 2013.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a ANATEL, para instalação de telefonia fixa e móvel no 3º distrito de Macaé, também conhecido como Cachoeiros de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre o cronograma de execução, inclusive pagamentos já realizados, das obras da Unidade de Atendimento à Saúde da Família, localizada na Avenida Dr. Sérgio Vieira de Melo (antiga avenida W5) de esquina com a W26, no Bairro Lagomar, e previsão de conclusão da mesma.

REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do PROGRAMA BOLSA SERVIDOR.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca da possibilidade do retorno do atendimento da Farmácia Municipal no bairro Parque Aeroporto, pois trata-se de serviço de suma importância para os usuários.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo prefeito Welberth Rezende, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de mecanismos que permitam, com o devido controle e fiscalização, a substituição ou abatimento de dívidas de empresas por doações de equipamentos e/ou materiais para a EDUCAÇÃO, principalmente os utilizados no combate e prevenção do novo coronavírus, de forma a suprir a demanda da área e incrementar a disponibilidade de recursos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que informe se FORAM REALIZADAS COTAÇÕES de imunizantes aprovados, em uso emergencial e em fase de testes contra a SARS-COV2/ COVID-19, para aquisição pelo município. Se positivo, informe quais os laboratórios consultados e interessados em fornecer as vacinas, preços aferidos e prazos de entrega. Se negativo, informe a possibilidade de providenciar tais cotações e prazo para que isso ocorra, tendo em vista o valor das emendas impositivas destinadas a esta finalidade, a relevância da informação e possibilidade da flexibilização pelo governo federal na aquisição dos imunizantes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar o calcetamento em toda extensão da estrada da localidade de Boa Alegria.