Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº E-001/2021.

Dispõe sobre o pagamento de parcelas atrasadas do REFIM, suspenso em função do Decreto n.º 034/2020, editado em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências

RECUPERAÇÃO MARGEM RIO SÃO PEDRO

Construção de 5 PONTES no FRADE e no SANA

CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NA CIDADE UNIVERSITÁRIA

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a disponibilidade de dentistas nos PSFs do município, especificamente no bairro Lagomar, bem como se houve suspensão de algum procedimento odontológico em virtude da pandemia.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa de Leis as providências tomadas em atendimento ao Requerimento da Associação de Moradores do Bairro Santo Amaro, protocolada sob número 10055/2020, cópia em anexo.

REQUER à Mesa Diretora, que solicite explicações a empresa CEDAE, do porquê da água encanada no bairro Lagomar, chegar somente até a rua W04, e não chegar nas ruas W20, W22, W24, W26, W28 e W30.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo municipal, Exmº. Welberth Rezende, para que informe sobre a disponibilização de meios tecnológicos suficientes a suprir as necessidades dos alunos da rede pública de ensino para o retorno das aulas no município.

REQUER à Mesa Diretora, que solicite a Prefeitura, informação sobre o cadastramento e atualização dos dados dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para ENEL – ENERGIA E SERVIÇOS S.A solicitando informações acerca da possibilidade da SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR por um mais potente adequado para atender os moradores, visto que os mesmos reclamam de sofrerem constantes prejuízos por queda de energia no local. Solicito ainda a substituição dos fios no endereço Rua Principal (próximo ao Posto de Saúde e a Mercearia do Adão) na Bicuda Pequena.

Requer informações sobre a Coordenadoria Especial de Promoção da Saúde dos Animais e Controle de Zoonoses.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa se há cronograma de execução, inclusive pagamentos já realizados, para a solução dos alagamentos recorrentes em dias chuvosos das Ruas Edgard Voguel e InáhVoguel no Bairro Jardim Aeroporto.

Informações referente as metas de investimentos da Cia Estadual De Águas E Esgotos - Cedae, para o município de Macaé no período de 2021.

Os critérios adotados para o cumprimento do marco regulatório de água e esgoto no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Concessionária de Energia ENEL, solicitando o comparecimento de seus representantes à essa Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos sobre os frequentes apagões e picos de energia que vem ocorrendo em todo município de Macaé, tanto da área urbana, quanto na Região Serrana. Além dos transtornos pela queda de energia, o restabelecimento da mesma tem superado todos os limites de prazo aceitáveis.

Serviço para adequação elétrica da UBS Frade.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando estudo para implantação de linha de ônibus (rota) para o atendimento dos bairros: Miramar, Campo do Oeste e Riviera Fluminense no sentido Cavaleiros/Firmas.

informações acerca da substituição do manilhamento

Ceder espaço imóvel

Envio de correspondência ao Exmo Sr Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a obra de asfaltamento do Portal do Sana até o Arraial do Sana.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social acerca das providências tomadas junto ao espaço físico de funcionamento do Centro de Convivência do Idoso, na Estrada do Imburo, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que informe a possibilidade e a viabilidade de criação de um programa de RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO de mães de alunos da rede municipal de ensino que estejam desempregadas, para atuarem como agentes de reforço no cumprimento dos protocolos contra a COVID-19 nas unidades escolares do município, mesmo que de forma simplificada e temporária. O programa, nos moldes do sugerido, promoverá melhorias na implementação e fiscalização dos protocolos de segurança no combate à pandemia da COVID-19, ao mesmo tempo que garantirá emprego e renda às famílias de alunos da rede municipal que estejam economicamente vulneráveis, valorizando a mulher, o trabalho e a atenção à saúde dos estudantes, professores e profissionais da educação em geral.

Indica a Implementação do Licenciamento Digital.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a Reforma do parquinho da Praça Mirante dos Navegantes, localizado no bairro Barra de Macaé.

Indico a campina, limpeza e pintura da Praça do Barreto, localizado no Bairro Barreto.

incluir na grade municipal aulas de artes marciais

A reforma ( pintura - limpeza - infiltrações ) do Colégio Municipal Aroeira, no bairro Aroeira.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal através do órgão competente da Educação Superior (Secretaria de Educação), que não prossiga com a decisão de retirar os espaços ocupados pela UFRJ e UFF no prédio administrativo (FUNEMAC), localizado na Cidade Universitária;

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a implantação e construção de uma Praça Pública com bancos, mesas de concreto para jogos, sistema de iluminação, parque infantil ecologicamente correto, quadra poliesportiva, aparelhos de musculação e banheiros, no espaço onde funcionava o Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges, que hoje se encontra desativado, na localidade de Bicuda Grande.

regularização de horário de ônibus na região serrana

serviço de Limpeza pública no pátio da GAOP

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de Pontos de ônibus nas localidades de córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Trapolho, Frade, Cabeceira do Sana, Sana, Barra do Sana e Bicudas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do Órgão Competente, providencie a instalação de ondulação transversal e faixa de pedestre nos dois sentidos da Estrada do Imburo, no Bairro Ajuda de Baixo, na Altura da linha férrea, próximo aos pontos de ônibus ali instalados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reconhecimento de natureza essencial às atividades praticadas nas dependências dos templos religiosos estabelecidos no âmbito do Município de Macaé, nos períodos de calamidade pública, sendo vedado seu fechamento integral durante o estado calamitoso.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REFORMA CEALO

REQUER que seja REFORMADO O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, DE MODO QUE POSSAMOS APOIAR E INCENTIVAR OS GRUPOS DA MELHOR IDADE, proporcionando, lazer e entretenimento. .

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a viabilidade da reforma e manutenção das Praças e parquinhos infantis do município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de defensas metálicas ao longo da estrada linha azul, objeto de indicação deste vereador na legislatura anterior no ano de 2013.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a ANATEL, para instalação de telefonia fixa e móvel no 3º distrito de Macaé, também conhecido como Cachoeiros de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre o cronograma de execução, inclusive pagamentos já realizados, das obras da Unidade de Atendimento à Saúde da Família, localizada na Avenida Dr. Sérgio Vieira de Melo (antiga avenida W5) de esquina com a W26, no Bairro Lagomar, e previsão de conclusão da mesma.

REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito do PROGRAMA BOLSA SERVIDOR.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca da possibilidade do retorno do atendimento da Farmácia Municipal no bairro Parque Aeroporto, pois trata-se de serviço de suma importância para os usuários.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Excelentíssimo prefeito Welberth Rezende, solicitando informações sobre a possibilidade de criação de mecanismos que permitam, com o devido controle e fiscalização, a substituição ou abatimento de dívidas de empresas por doações de equipamentos e/ou materiais para a EDUCAÇÃO, principalmente os utilizados no combate e prevenção do novo coronavírus, de forma a suprir a demanda da área e incrementar a disponibilidade de recursos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que informe se FORAM REALIZADAS COTAÇÕES de imunizantes aprovados, em uso emergencial e em fase de testes contra a SARS-COV2/ COVID-19, para aquisição pelo município. Se positivo, informe quais os laboratórios consultados e interessados em fornecer as vacinas, preços aferidos e prazos de entrega. Se negativo, informe a possibilidade de providenciar tais cotações e prazo para que isso ocorra, tendo em vista o valor das emendas impositivas destinadas a esta finalidade, a relevância da informação e possibilidade da flexibilização pelo governo federal na aquisição dos imunizantes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar o calcetamento em toda extensão da estrada da localidade de Boa Alegria.